Decisão do Conselho Deliberativo da Sudene mantém municípios de Sergipe no semiárido

Motivado pelos efeitos adversos do fenômeno climático El Niño previstos para 2024, o Conselho Deliberativo da Sudene determinou, em caráter excepcional, a permanência de 50 municípios que estariam passíveis de exclusão do semiárido. A decisão foi publicada na edição de ontem (08) do Diário Oficial da União. Em Sergipe, a medida alcança sete cidades que deixariam de constar como integrantes desta região.
De acordo com a Resolução Condel nº 176/2024, assinada pelo ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a medida vale por um ano. A nova análise terá por base informações dos órgãos especializados do Governo Federal, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, disse que a decisão do Conselho levou em conta as previsões climáticas para este ano agravadas pelo risco de seca por consequência do El Niño. “O que manifestou preocupação por parte dos governadores e gestores municipais foi a exclusão de municípios do semiárido em um momento de instabilidade climática decorrente deste fenômeno climático. A sugestão foi que não procedêssemos com a retirada, analisássemos as consequências e, no prazo de um ano, a gente voltará a discutir isso”, explicou.
Na revisão ocorrida em 2021 e apreciada pelo Conselho da Sudene em 2023, o grupo de trabalho formado pela superintendência e outras 11 instituições federais especializadas em clima e tempo indicou a retirada de 50 cidades, a partir de análises técnicas e científicas que seguiram padrões recomendados pela Organização Mundial de Meteorologia (WMO), entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com a entidade, a análise climática requer o estudo de uma série de 30 anos de dados meteorológicos e ambientais. A revisão promovida pelo grupo de entidades considerou dados climatológicos do período de 1991 a 2020.
Neste cenário, foram adotados os seguintes critérios de análise: Índice de Aridez de Thornthwaite inferior ou igual a 0,50; precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; e percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano. Para ser considerado integrante do semiárido, um município precisa atender ao menos um destes indicadores.
A revisão promovida pelas instituições também indicou a entrada de novos municípios no semiárido, aumentando a quantidade de integrantes em relação à delimitação estabelecida em 2017. Desta maneira, Sergipe conta, neste momento, com 30 municípios na região. Considerando todo o território de abrangência do semiárido, são 1477 integrantes.
Previsão para 2024 – A quarta edição do painel El Niño, publicado no último dia 22 de dezembro, antecipa situações de seca mais severa para o Nordeste. O levantamento – assinado conjuntamente pelo INPE, INMET, ANA e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) – indica “maior probabilidade de chuva abaixo da faixa normal em parte das regiões Norte e Nordeste do país”, com surgimento de áreas de seca grave na Bahia, Alagoas e Sergipe.