DECISÃO SOBRE CEASA AINDA NÃO TEM UMA DATA

Kátia Azevedo
katiaazevedo@jornaldodiase.com.br

Os comerciantes que trabalham na Central de Abastecimento do Estado de Sergipe (Ceasa) reagiram ontem com indignação e revolta à possibilidade de deixarem o espaço, caso venha a ser fechado pela Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro), vinculada a Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Seagri),
A confirmação de que o espaço deverá deixar de funcionar foi anunciada pela diretoria da Cohidro durante audiência na última segunda-feira, 09, no Ministério Público Estadual. De acordo com a Cohidro, que é proprietária do espaço, a Ceasa não tem condições sanitárias e estruturais para continuar aberta.
Mas para os cerca de mil comerciantes que atuam no local, a decisão é precipitada. "Antes teriam que falar com a gente. Procurar uma solução. Fomos pegos de surpresa", lamenta a feirante Maria de Lourdes dos Santos. Assim como ela, muitas pessoas que trabalham na Ceasa temem ficar desempregadas. "Ninguém falou até agora como será se a Ceasa fechar. Como vamos ficar? Para onde vamos?", pergunta José Raimundo Gomes, um dos mais antigos comerciantes do espaço.  
Ainda de acordo com os feirantes, as exigências pela Vigilância Sanitária estão sendo atendidas na medida do possível. Eles também afirmam que muitas pessoas contraíram dividas para fazer adequações das bancas e que agora temem ficar desamparados.
Um dia após confirmar o fechamento da Ceasa, a direção da Cohidro divulgou nota na imprensa sobre o assunto, esclarecendo que apresentará em 30 dias um plano para definir o destino do espaço. De acordo a direção da Companhia, a decisão está sendo motivada pelo fato de que a Ceasa teve seu objetivo inicial de funcionamento desvirtuado, se tornando, hoje, um mercado e não mais uma Central de Abastecimento, além das dificuldades para promover as reformas solicitadas pela missão fiscalizatória do MPE e Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa), onde foram constatadas várias irregularidades quanto à higiene e segurança dos consumidores naquele espaço.
"O espaço físico e a estrutura construída da Ceasa pertencem ao patrimônio da Cohidro, só que toda administração da área, desde sua conservação, organização dos comerciantes e manutenção, é feita pela Associação dos Usuários da Ceasa (Assuceaju) desde 1992, a partir de contrato de concessão gratuita da área, firmado inicialmente com a Emdagro e transferida à Cohidro, a partir de 2012. A Companhia vinha se reunindo com os usuários do Centro de Abastecimento desde então. Foram seis encontros com a Assuceaju, onde inclusive foram identificadas as irregularidades pertinentes à conservação e situação sanitária do espaço e a fragilidade jurídica do contrato de concessão", explica a nota.
A direção da Cohidro também salienta que antes da Ceasa ser alvo da fiscalização do Ministério Público e Covisa, fazendo diversas exigências à Assuceaju para adequar o local, a Associação foi advertida pela Cohidro sobre essa demanda. "Mesmo arrecadando, trimestralmente, cerca de R$ 280 mil nas contribuições de seus comerciantes filiados, a Assuceaju não cumpriu com sua responsabilidade de conservação do prédio, sem ter feito o investimento necessário para tais obras e que hoje diz não ter condições de efetuar os serviços, transferindo a responsabilidade para o Estado", continua a nota.
Ainda de acordo com a Companhia, outro fator que inviabiliza a continuidade do Ceasa, aos moldes que foram definidos no contrato de concessão, é a dívida com o IPTU acumulada por todos os 20 anos de convênio e que deveriam ser de responsabilidade também da Assuceaju.
 "Gostaríamos de reforçar que em 30 dias não será a desocupação do local, apenas será definido um cronograma de ações a ser implantado sobre a situação da Ceasa. O Governo do Estado também está preocupado com as pessoas que trabalham e tiram seu sustento do comércio no local, mas também é missão do Estado garantir a população consumidora do local a segurança alimentar. Resolver problemas que prejudiquem o andamento destas atividades, torna-se prioridade", conclui a nota.
A reportagem procurou a Associação dos Usuários da Ceasa de Aracaju, mas a direção não foi encontrada para falar sobre o assunto.