O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na tarde desta sexta-feira (15), o decreto nº 6.591/2021, que regulamenta a Lei nº 5.399/2021, para o Projeto Florir. Voltado para a promoção de ações de saúde menstrual e para o fornecimento de absorventes, o programa será executado em parceria com o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e impactará na vida de 7.272 estudantes, matriculadas nas unidades de ensino do município. A assinatura do decreto contou com a presença da vice-prefeita Katarina Feitoza e das secretárias da Saúde, Waneska Barboza, e da Assistência Social, Simone Passos.
Pelo decreto, fica estabelecido que caberá a Secretaria Municipal da Assistência Social atualizar, mensalmente, a base de dados do município, com as informações das pessoas inseridas no Cadastro Único e que estejam matriculadas na rede pública municipal. As informações deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal da Educação, até o quinto dia útil de cada mês.
O documento define ainda outras competências das secretarias envolvidas na execução do projeto, a exemplo da elaboração de um plano intersetorial integrado, com vistas à promoção das ações de orientação sobre a dignidade menstrual e seus estigmas.
O projeto ‘Florir’ será realizado por meio de parceria entre a Prefeitura e o Ministério Público de Sergipe. A ação terá como foco o combate à pobreza menstrual nas escolas de Aracaju, assegurando às estudantes matriculadas na rede o acesso ao absorvente, item indispensável no período menstrual, e permitindo a elas frequentarem as aulas durante o ciclo menstrual.
O projeto também será voltado para a promoção de ações de saúde e educação, e para o combate à desinformação sobre menstruação, ampliando o diálogo sobre o tema na comunidade escolar e nas famílias das estudantes, através de ações desenvolvidas pela Secretaria da Educação, em parceria com as secretarias da Saúde e Assistência Social.
Além disso, o ‘Florir’ terá como finalidade reduzir a evasão escolar das estudantes, melhorando o nível de aprendizagem; e viabilizar materiais educativos, oficinas e campanhas de informação sobre saúde e higiene menstrual.
