No Terminal Rodoviário Governador Luiz Garcia, no centro de Aracaju, a movimentação já é grande para pegar a estrada e passar as festas de natal no interior do estado. A dona de casa Simone Ribeiro da Silva viajou para o interior de Sergipe acompanhada dos filhos, uma rotina que eles seguem há anos. "Sempre pegamos o ônibus na Rodoviária Velha para visitar a família em Muribeca e, por isso, é importante aumentar a demanda nos feriados porque, se não, nossa espera aumenta. E agora, com as festividades estou indo hoje para passar natal e volto depois do ano novo", conta.
Pensando nisso, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), via Diretoria de Transportes (Ditransp) estabeleceu novas estratégias para aprimorar o fluxo dos ônibus intermunicipais durante o período natalino. A partir desta terça-feira (24), até quinta-feira (26), no turno matutino, a Diretoria de Transportes disponibilizará a frota reserva com 60 ônibus a mais.
Segundo o coordenador Estadual de Transportes, Everton Menezes, a ação visa atender a sociedade em geral e cumprir o seu papel enquanto setor público. "O transporte tem que atender a necessidade da população, quando a demanda se lança, a equipe tem que acompanhar. É dever do Estado. Se aumenta a necessidade proporcionalmente aumentamos a capacidade", afirmou.
A equipe de fiscalização responsável pelo transporte fará o monitoramento e o remanejo dos ônibus nos municípios de maior fluxo como Lagarto, Itabaiana, Estância, Propriá e Nossa Senhora da Glória.
Criada através da Lei Complementar Estadual nº 15 de 1994, pelo ex-governador João Alves Filho, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe completou 25 anos na sexta-feira (20), sendo a primeira do Norte e Nordeste a obedecer à Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de Janeiro de 1994. A instituição passou a ter sua organização básica, competências e demais normas de funcionamento de seus órgãos e atividades funcionais com o advento da Lei Complementar nº 70, de 15 de Maio de 2002.
Antes de ser criada com essa denominação, surgiram primeiramente os cargos de provimento efetivo de Defensor Público, através da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc).
O primeiro Defensor Público-Geral após a Lei Complementar nº 15/94 foi Cláudio Maynard Rabelo, que assumiu o mandato no período de 1995 à 1997, sendo substituído pelo defensor público Luiz Carlos Santos (1997/2000) e, em seguida, pelos demais membros Jorge Luiz Almeida Fraga (2000/2003), Renan Tavares (2003/2006) e Élber Batalha de Góes (2007/2010).
Após 16 anos, o ex-governador Marcelo Déda sancionou a Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, que concede autonomia à Defensoria Pública do Estado de Sergipe, dispõe sobre a Lei Orgânica, reestrutura a Carreira de Defensor Público e dá outras providências, tornando a instituição com as mesmas prerrogativas do Ministério Público do Estado.
Raimundo José Oliveira Veiga foi o primeiro defensor público-geral na atual Lei Complementar em vigor durante o biênio 2010/2012 e 2012/2014, sendo substituído pelo defensor público, Jesus Jairo Almeida de Lacerda (biênio 2014/2016 e 2016/2018). Atualmente a instituição é comandada pelo defensor público, José Leó de Carvalho Neto, que assumiu o mandato em 2018.
A Defensoria Pública de Sergipe avançou, mas o quadro ainda é de 100 membros. "Avançamos ao longo dos anos, mas ainda temos muito a avançar, pois dos 75 municípios sergipanos apenas 10 têm Defensor Público, ou seja, 65 cidades do interior não contam com a assistência da Defensoria Pública. Temos defensores públicos aguerridos e preocupados com a população hipossuficiente, mas precisamos ampliar o quadro urgentemente para que possamos ter membros em todo Estado", salientou o defensor público-geral, Leó Neto.
Só em 2018, a Defensoria Pública realizou mais de 232 mil atendimentos. As principais áreas de atuação da instituição são: direito da família e sucessões; criança e adolescente; saúde; moradia; consumidor; combate à violência contra a mulher; direitos humanos, área criminal, entre outras. A prestação de serviços à população hipossuficiente ocorre na esfera individual ou coletiva, em todos os ramos do direito, judicial ou extrajudicialmente.
Reconhecimento – Em 2017, uma pesquisa realizada em todas as regiões do país pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que a Defensoria Pública é a instituição mais importante e a segunda mais confiável. O objetivo foi identificar a percepção da imagem das instituições públicas em relação a conhecimento, confiança, importância e avaliação. Foram identificados meios utilizados para denúncias, prioridades da população em relação aos serviços de instituições de referência para determinados problemas, além de identificar o grau de conhecimento da sociedade.
Foram entrevistados mais de 5 mil pessoas das classes A, B1, B2, C1, C2, D e E em todas as regiões do país. As coletas foram realizadas entre os dias 9 de Março a 29 de maio de 2017, sendo que 62.5% dos entrevistados foram das capitais, 26.7% das regiões metropolitanas e 11% do interior, entre eles funcionários de empresas privadas, autônomos, estudantes, donas de casa, desempregados, aposentados, funcionários públicos, empresários, profissionais liberais, pensionistas e produtores rurais.
