A pedido do Sintese, o economista Luiz Moura, coordenador estadu al do Dieese, fez uma análise da situação financeira do Sergipe Previdência, a partir de dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do estado, e constatou que se ainda houver mesmo déficit previdenciário, é provocado pela falta de repasses totais por parte do empregador, o próprio governo do estado.
Esse déficit foi o principal argumento usado pelo governador Belivaldo Chagas para aprovar na Assembleia Legislativa, em dezembro de 2019, o projeto de reforma da previdência, que originou a lei 388, que vigora até 31 de dezembro de 2022. Antes da reforma, os trabalhadores ativos contribuíam com 13% de seus vencimentos para a previdência estadual e o governo com outros 26%. Os aposentados que recebiam até o teto do INSS (hoje R$ 6.433,50) eram isentos de descontos previdenciários. Com a reforma da previdência isso mudou. A alíquota dos ativos subiu para 14% e quem era isento e recebia mais de um salário mínimo (a maioria) passou também a pagar uma taxa de 14%. "A reforma resolveu o problema do governo, mas empobreceu ainda mais o servidor aposentado", diz Luiz Moura.
Ainda baseado em dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, Moura informa que o déficit da previdência estadual em 2020 foi de R$ 454 milhões, quando alardeavam que passava de R$ 1 bilhão. Segundo o estudo, o próprio governo prevê que o déficit em 2021 será zero e que em 2022 a previdência já passa a ser superavitária.
Luiz Moura enxerga vários problemas no relatório do estado. "Quando você vai olhar as contribuições dos servidores, os descontos dos ativos e inativos nos meses de janeiro, fevereiro e março, antes da reforma da previdência entrar em vigor, a média de contribuições mensal era de R$ 30 milhões; no mês de abril, quando entrou em vigor a alíquota de 14% para os inativos, o que foi transferido para o Sergipe Previdência caiu para R$ 26 milhões. Esse número é estranho. Eu não posso afirmar que está certo ou errado porque eu não tenho acesso direto a esses números" destaca.
O coordenador estadual do Dieese garante, sempre de acordo com números do relatório do próprio estado, que o governo não está transferindo para a previdência os 28% previstos pela lei 388 para o empregador. "Quando você olha para o ano de 2020, constata que o estado transferiu R$ 772 milhões, quando deveria ter transferido R$ 1.036 bilhão. A diferença tem um valor muito próximo ao déficit revelado pelo estado", explica.
Ele também estranha que em 2020, em plena pandemia da covid-19 que provocou a paralisação da atividade econômica, a receita total do estado tenha crescido 15,32%, ou R$ 1,2 bilhão a mais. "É a maior prova de que o governador do estado já poderia ter suspendido a contribuição previdenciária dos servidores aposentados, como já fez o governo de Alagoas", entende o economista.
E é isso que pretende o Sintese. Na quarta-feira (18), depois de uma manifestação na praça Fausto Cardoso dos professores aposentados, o sindicato entregou nos gabinetes dos 23 deputados estaduais e pessoalmente ao presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, documento produzido pelo Dieese mostrando que atualmente não há déficit no fundo previdenciário. A própria Lei Complementar 338/19 (que regulamentou a reforma da previdência e o desconto) prevê que o desconto deve ser suspenso quando o déficit for coberto.
A lei 388 tem validade até o dia 31 de dezembro de 2022, quando termina o mandato do governador Belivaldo Chagas, mas a contribuição dos aposentados para a previdência pode ser suspensa a qualquer momento. Basta encaminhar novo projeto à Assembleia Legislativa. Se os deputados aprovaram a contribuição que penaliza a todos, certamente aprovariam o fim desse desconto.
Para quem está há mais de dez anos sem reajuste, o fim da contribuição previdenciária dos aposentados seria um bom reforço em seus contracheques.
Mudança na Agricultura
O ex-deputado Zeca da Silva assume nesta segunda-feira o comando da Secretaria de Estado da Agricultura, por indicação do ex-deputado André Moura (PSC), hoje o mais influente aliado do governador Belivaldo Chagas. Zeca substitui a André Bonfim, indicado pelo deputado federal João Daniel Daniel (PT) e deve permanecer no governo.
STF determina busca e apreensão
em endereços de deputado federal e do cantor Sérgio Reis
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a busca e apreensão de documentos e bens nos endereços residenciais e profissionais do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), do cantor Sérgio Reis e outras oito pessoas. Segundo apontou a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles estariam convocando a população, em redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7/9, durante uma suposta manifestação e greve de caminhoneiros.
Na decisão, tomada nos autos do Inquérito (INQ) 4879, a pedido da PGR, o relator afirmou que os envolvidos pretendem utilizar-se abusivamente dos direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, para atentar contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, ignorando a exigência constitucional das reuniões serem lícitas e pacíficas; inclusive atuando com ameaça de agressões físicas.
Entre os objetivos da convocação estaria exigir, mediante violência e grave ameaça, a destituição dos ministros da Corte, e também coagir o presidente do Senado Federal a abrir processos de impeachment.
Para o ministro Alexandre de Moraes, as condutas dos investigados são "ilícitas e gravíssimas", constituindo ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF e aos membros do Congresso Nacional, "revestindo-se de claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício da judicatura e da atividade parlamentar, atentando contra a independência dos Poderes Judiciário e Legislativo, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito, em patente descompasso com o postulado da liberdade de expressão".
Segundo o relator, os direitos e garantias fundamentais, como os direitos de reunião, greve e liberdade de expressão, "não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas e criminosas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos contrários ao direito, sob pena de desrespeito, corrosão e destruição do Estado Democrático de Direito".
Na decisão, o ministro Alexandre determinou ainda a instauração de inquérito contra os investigados, a restrição de aproximação de um quilômetro de raio da Praça dos Três Poderes, dos ministros do STF e dos senadores da República – essa restrição somente não se aplica ao deputado federal em razão da necessidade do exercício de suas atividades -, a expedição de ofício às empresas responsáveis por redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, Youtube) para que bloqueiem os perfis de titularidade dos envolvidos, e a proibição de se comunicarem entre si e de participarem de eventos em ruas e monumentos no Distrito Federal.
PDT quer Edvaldo
Na quinta-feira (19), a coluna Radar, da revista Veja, publicou que o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a executiva nacional do partido deve lançar, em 2022, candidatos a governos estaduais no maior número de estados possível para fortalecer a candidatura presidencial de Ciro Gomes. Destacou que já há candidaturas definidas em três estados e que o partido vai patrocinar a candidatura do prefeito reeleito Edvaldo Nogueira.
Edvaldo declarou que estava feliz com a lembrança do PDT para seu nome para o governo, mas não está pensando em eleição. "Não estou discutindo questões eleitorais e políticas. Eleição só ano que vem. No momento, só estou pensando em administrar Aracaju e na pandemia. Respeito a iniciativa do partido, mas pessoalmente não estou conversando com ninguém. Só penso em trabalho", garante.
Candidato
vai demorar
O governador Belivaldo Chagas (PSD) reafirmou esta semana que começará a conversar com os aliados sobre as eleições 2022 somente a partir do final de setembro, início de outubro. Disse que não tem decisão nenhuma sobre o candidato do agrupamento a governador.
"Quem quiser que se lance candidato. Eu não acompanho. Seria irresponsável em colocar uma campanha na rua um ano antes das eleições. Não sou irresponsável. É preciso que se faça reuniões. São cinco nomes, por isso a decisão não pode ser agora. Só o processo de discussão", afirmou.
Atualmente o bloco governista tem como pré-candidatos os deputados federais Fábio Mitidieri (PSD) e Laércio Oliveira (PP), o senador Rogério Carvalho (PT), o prefeito Edvaldo Nogueira e o conselheiro do TCE Ulices Andrade.
Fábio Mitidieri, que defendia a definição ainda este ano, disse que vai continuar trabalhando para ser o candidato do grupo. Revelou que não está preocupado se será o escolhido. Diz que o dia em que o governador Belivaldo estabelecer para definição do candidato, se neste ano ou no próximo, está bom para ele. "Não tem diferença", avalia.
Bloqueio
financeiro
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, se reuniu na quinta-feira (19) com representantes das plataformas digitais YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook para discutir formas de aplicar a determinação que suspende repasses financeiros oriundos de monetização a pessoas e páginas que disseminam desinformação.
A decisão que bloqueia os repasses financeiros foi tomada na última segunda-feira (16) pelo ministro Salomão, ao analisar pedido da delegada da Polícia Federal Denise Dias Rosas para a aplicação de medidas cautelares no Inquérito Administrativo 0600371-71. O inquérito, além de apurar a articulação de rede de pessoas que disseminam notícias falsas, investiga fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, bem como uso indevido dos meios de comunicação social, entre outros pontos.
Com agências
