Definição do FPE

Preocupados com o prazo exíguo para definir uma nova regra de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), senadores articulam a votação da matéria nesta semana. As negociações contam com respaldo do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a ideia é o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentar seu parecer na reunião da comissão desta quarta-feira (28). Pinheiro é relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Cauteloso, o senador do PT disse que a votação ou não da matéria dependerá do andamento das conversas com os parlamentares. Se elas prosperarem, haverá clima para apreciar o projeto de lei. "Nós estamos procurando conversar com todo mundo. Quanto o assunto estiver maduro vamos votar. Esta semana quero terminar estas conversas para ver em que data dá para votar a matéria", disse Pinheiro.

Como na CCJ não há um relator, Eunício usaria a prerrogativa de assumir a função. Com um pedido de urgência apresentado na comissão ele poderia relatar a matéria direto no plenário do Senado. "Há uma articulação na Casa, inclusive do presidente José Sarney, para que se vote a matéria", disse o senador.
O parlamentar disse que se comprometeu com Sarney de "avocar a matéria" e relatá-la em plenário. Caso não haja pedido de urgência, o projeto terá que tramitar também nas comissões de Desenvolvimento Regional (CDR) e na CAE.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem participado das articulações, confirmou as conversas em andamento com o relator e com Sarney. "A pior solução seria não votar. Não votar liquida com os estados que deixarão de receber as cotas do FPE em janeiro de 2013. No dia 10, a primeira cota terá que ser repassada e não vai ter regra. Como é que se faz?", disse Jucá à Agência Brasil.

Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou inconstitucional a regra atual de distribuição do fundo. Ao mesmo tempo, deu prazo de dois anos ao Congresso para que definisse nova regra.

O presidente e líder do PP, Francisco Dornelles (RJ), ressaltou a necessidade de se encontrar uma solução urgente que permita votar o projeto de lei. A nova regra, para Dornelles, parte do princípio que "o estado não pode receber menos recursos do que já ganha e evitar perdas no futuro". (Com a Agência Brasil)

Preocupação
Enquanto tenta convencer a Assembleia Legislativa sobre a necessidade de aprovação dos R$ 727 milhões do Proinveste, o governador Marcelo Déda acompanha com preocupação a lenta tramitação no Congresso Nacional do projeto que estabelece um novo pacto federativo entre União, estados e municípios. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei em vigor só vale até 31 de dezembro deste ano. É através desse pacto que é feito o repasse para estados e municípios do fundo de participação, queixa permanente dos governadores dos menores estados e prefeitos de pequenos municípios.
Recursos
Os problemas afetam também outros Estados, mas nem todos são tão dependentes de recursos federais como Sergipe: o fim da validade da lei que permite a distribuição entre os Estados dos R$ 40 bilhões do Fundo de Participação (FPE) e a inconstitucionalidade das leis de incentivos fiscais que permitem a concessão de benefícios a empresários para a instalação de indústrias nos Estados. Mesmo com o crescimento das receitas próprias, principalmente de ICMS, mais da metade da receita do Estado de Sergipe ainda é oriunda do FPE, que é a principal garantia do Estado para receber os R$ 727 milhões do Proinveste.
Regras
Para não correr o risco de ver os novos critérios ficarem rapidamente defasados, eles pretendem submeter a partilha do FPE ao que chamam de "dados dinâmicos" como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), renda per capita, população, proporção de unidades de conservação e de áreas indígenas, bem como o produto interno bruto (PIB) da unidade federativa. Problemas adicionais ao governador Marcelo Déda: Sergipe tem o melhor IDH do Nordeste, a maior renda, a menor população e a menor área territorial. Ou seja, se os critérios adotados hoje forem alterados, Sergipe poderá ter perdas consideráveis.
Corrupção
Em 9 de dezembro é comemorado o Dia Internacional Contra a Corrupção. Em Sergipe, a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Controladoria Geral da União Regional Sergipe (CGU) estarão comemorando a data com a realização do 4º Passeio Ciclístico contra a Corrupção. O objetivo é incentivar a participação da sociedade no controle dos recursos públicos e na prevenção a corrupção.

No Museu 1
Como aniversariante do mês, o ex-governador Albano Franco será homenageado nessa quinta-feira, às 15h, no Palácio Museu Olímpio Campos. Desta vez, Albano focará a sua atuação como administrador público na área da saúde.

No Museu 2
Em razão disso, o então secretário do seu governo, o jornalista Nilson Socorro, fará uma exposição das principais ações do governo Albano Franco na área educacional. No evento, haverá representação do Colégio Albano Franco, em Riachuelo; e da Orquestra Sinfônica de Itabaiana.

Tratamento
Após concluir o quarto ciclo de quimioterapia para tratamento do câncer, o governador Marcelo Déda submeteu-se a exames de controle no Hospital Sírio Libanês, objetivando avaliar os resultados do tratamento. Segundo a equipe médica liderada por Paulo Hoff, os exames mostraram a estabilização da doença. O governador continuará o tratamento quimioterápico, quinzenalmente, com uma mudança do protocolo que reduzirá o período da quimioterapia de três dias para um dia.

Orçamento 1
Bem diferente de anos anteriores, a votação do Orçamento do Estado para 2013 na Assembleia Legislativa promete ser tumultuada nos próximos dias. Pelo Regimento da Casa, o projeto precisa passar por três votações em plenário, sendo que a primeira já aconteceu na segunda-feira, 26, em clima de tranquilidade. Para o governo, a dor de cabeça virá durante a terceira votação, programada para acontecer na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, em 15 de dezembro.

Orçamento 2
É que durante essa terceira e última votação, os parlamentares poderão apresentar suas emendas, alterando formas e destino dos recursos que atingem o valor de R$ 7,8 bilhões. Desse total, segundo o projeto, R$ 4,4 bilhões serão destinados às despesas de pessoal (incluindo os poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público), além de mais de R$ 1 bilhão para investimentos. O restante do dinheiro cai na divisão do bolo para aplicação variada, sendo que o controle fica sempre nas mãos do governo.

Orçamento 3
E aí é que entra a diferença. Como dessa vez o governo provavelmente não terá maioria na Casa para aprovar do Orçamento ao seu jeito, a oposição já avisou que vai emendar à vontade. O primeiro a se pronunciar foi o deputado Capitão Samuel Barreto (PSL), que segundo ele já tem preparado um catatau de emendas para a área da segurança pública. E mesmo sem conhecimento prévio das demais aplicações, ele já questiona o Orçamento do governo. "O que eu sei é que comunicação, por exemplo, não precisa de muito dinheiro. O que precisa é segurança pública", disse.

Animado
O deputado estadual Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase (PSL), anda animado com a possibilidade de abocanhar mais espaço no governo em troca da fidelidade na Assembleia. De acordo com entendimentos, ele próprio poderá assumir em breve uma secretaria de Estado, ou até mesmo indicar alguém para o cargo. Mundinho sempre disse que não tem nada contra o governo de Marcelo Déda, e que é independente da bancada dos Amorim.
 
Cargo
O novo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gustinho Ribeiro (PSD), nem bem assumiu o posto e já estaria de olho numa secretaria de Estado. Os próprios aliados confirmam que o alvo inicial do jovem deputado é a Secretaria de Agricultura, cujo atual titular é José Macedo Sobral.
 
Cobrança
A celeuma por conta da cobrança de taxa de estacionamento nos shoppings de Aracaju chegou à tribuna da Câmara Federal em Brasília. Ontem o deputado Márcio Macedo aproveitou para criticar os empresários e dizer que está solidário com os aracajuanos. "Cobrar estacionamento nos shoppings é um atentado ao consumidor, Aracaju está mobilizada, existe um boicote incentivado pelas redes sociais, rádios de forma que a sociedade está reagindo. Solidarizo-me aos aracajuanos e me somo ao que estão dizendo "não" ao grupo econômico que controla os shoppings!", postou ele na sua página do facebook.

Assunto
Na sessão de ontem na Câmara de Vereadores um dos assuntos predominantes foi a liberação de estacionamentos em algumas vias do Centro de Aracaju. Muitos vereadores comemoraram o fato de a Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, ter liberado o estacionamento de veículos nas ruas Capela, Arauá, Cedro, Itabaiana e Itabaianinha.

Convenções
Depois de realizar suas convenções municipais entre os dias 22 e 25 desse mês, o diretório estadual do PMDB marcou para o dia 23 de dezembro a convenção estadual da sigla. Nesta data será escolhido o novo diretório.