Definitivamente o fim da novela Proinveste

Há exatamente um ano, em outubro do ano passado, o governador Marcelo Déda (PT) enviou três projetos de lei do Proinveste para a Assembleia Legislativa correspondentes a um valor total de R$ 727 milhões, sendo que R$ 427 milhões para obras, R$ 140 para renegociação da dívida do Estado e, por fim,  R$ 160 milhões para contrapartida das obras do Proinveste.

Em dezembro do ano passado os projetos foram derrotados pela oposição, que passou a ter maioria na Casa desde fevereiro de 2012 com o rompimento do governador Déda com os irmãos Amorim por conta da eleição antecipada da Mesa Diretora em um ano. Antes da votação, Sergipe inteiro acompanhou a mangação da oposição com o governo, quando seus representantes pediam vistas dos projetos em todas as comissões temáticas.

O objetivo era protelar a discussão e votação dos projetos o máximo que pudesse para que o governo perdesse o prazo para contrair o empréstimo junto ao BNDES e Caixa Econômica Federal. Como não tinha mais jeito de empurrar com a barriga, a bancada oposicionista rejeitou o Proinveste, indiferente aos prejuízos que isso causaria ao Estado e aos apelos de vários segmentos da sociedade, a exemplo do Fórum Empresarial de Sergipe.   

Incentivado pela presidente Dilma Rousseff para não desistir dos recursos do Proinveste – que foi uma linha de crédito de R$ 40 bilhões criada pelo governo federal para os Estados com poder de endividamento, mediante preocupação do governo federal com a crise econômica que atingia a Europa – Déda foi a luta.
Tendo a garantia de Dilma de que o governo protelaria o prazo para apresentação dos projetos, Déda começou uma conversa com João Alves Filho (DEM) ainda em dezembro de 2012, que tinha acabado de ter sido eleito prefeito de Aracaju. Pediu o apoio da sua bancada na Assembleia para votar a favor do projeto em 2013, já que o reapresentaria este ano.

Em janeiro, Déda fez um apelo público aos irmãos Amorim para que liderasse sua bancada na Assembleia a votar a favor do projeto. A presidente Dilma, inclusive, teve uma conversa nesse sentido com o senador Eduardo Amorim (PSC) e com o já prefeito empossado João Alves.
Aberto o canal de negociação com a oposição e feito o entendimento, o governador Déda reenviou dois dos três projetos do Proinveste em abril deste ano: um para execução de obras e outro para pagamento de dívidas. Em maio eles foram aprovados.

Para aprová-los, o governo teve que se submeter a várias exigências da oposição. Muitas das obras do Proinveste não foram as designadas inicialmente pelo governo, mas pela oposição. Além disso, o governo teve que especificar as obras e os recursos para cada projeto.
Ontem, finalmente, acabou a novela Proinveste. É que os deputados aprovaram o terceiro e último projeto do programa: o empréstimo de R$ 160 milhões para contrapartida das obras.

A aprovação do Proinveste em Sergipe durou mais que uma gestação, foi exatamente um ano. Déda vai continuar o tratamento contra o câncer mais aliviado por ter conseguido, depois de muito suor e humilhação, a aprovação dos R$ 727 milhões pleiteados e que vão levar ao desenvolvimento do Estado.
Cabe agora ao governo fazer a sua parte: tornar o projeto uma realidade com todas as 34 obras sendo realizadas…

Finalmente
O projeto de lei do Poder Executivo pedindo autorização a Assembleia Legislativa para o Estado contrair empréstimo de R$ 160 milhões junto a Caixa Econômica Federal para contrapartida das obras do Proinveste foi entregue pessoalmente a presidente da Assembleia, deputada Angélica Guimarães (PSC), pelo governador em exercício Jackson Barreto (PMDB), no dia 08 de agosto. Foi lido há cerca de 15 dias e ontem analisado e aprovado nas comissões e em plenário.

Protesto
Apenas o capitão Samuel (PSL) se absteve de votar no último projeto do Proinveste.  Na sessão plenária da segunda-feira, o deputado ocupou a tribuna da Assembleia para anunciar que, em protesto, vai se abster das votações dos projetos do Executivo no plenário da Casa até que o governo do Estado encaminhe para a AL um projeto de lei concedendo a correção da inflação para os servidores públicos, uma vez que não enviou este ano a proposta de reajuste salarial.

Agradecimento
Jackson Barreto agradeceu ontem aos deputados a aprovação do terceiro projeto do Proinveste. "Agradeço a todos os deputados, independentemente de partido. Eles estão prestando um grande serviço ao povo sergipano, e é dessa forma que a gente engrandece o Poder Legislativo, fazendo-o corresponder às expectativas da população", afirmou JB, enfatizando que o dinheiro da contrapartida vai permitir obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, dentre outras ligadas diretamente à melhoria da qualidade de vida do povo sergipano.

Unanimidade
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu ontem negar provimento ao recurso impetrado pela coligação Lagarto Sempre em Frente (PDT/PT/PTB/PSL/PSC/PR/PSDC/PHS/PMN/PSB/PRP/PSD/PC do B/PT do B), contra o prefeito Lila Fraga (PSDB/Lagarto). Com isso, Lila foi absolvido da acusação de captação ou gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2012.

Vistas
O processo entrou na pauta de julgamento do TRE no dia 24 de setembro, mas foi suspenso após pedido de vistas pelo desembargador Ricardo Múcio. O pedido de vistas aconteceu depois da juíza relatora Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses ter votado pela absolvição do prefeito.  Ontem o processo voltou a pauta.

Festa
O prefeito Lila e partidários comemoraram ontem a decisão do TRE. Até porque a oposição já tinha planos para uma nova eleição em Lagarto, caso Lila fosse condenado.

Inelegível
O Tribunal Regional Eleitoral manteve a rejeição das contas de campanha da candidata à prefeita de Laranjeiras em 2012, Martha Barros Hagenbeck, conforme entendimento do Ministério Público Eleitoral em Sergipe. Com isso, Martha ficará impedida de disputar qualquer eleição até 2016.

No twitter 1
Do senador Valadares (PSB) sobre diversos comentários acerca de pesquisa em que aparece seu nome como candidato a governador em 2014: "O PSB de Sergipe não estimula candidatura própria ao cargo de governador, o que só causaria divisão do nosso bloco em benefício dos adversários. Temos acordo com Jackson Barreto. Estou feliz no Senado onde continuarei a ajudar o meu povo com respeito, e a dedicação de sempre".

No twitter 2
O deputado federal Fábio Reis (PMDB) voltou a protestar ontem contra as operadoras de celular no Estado. "Não me canso de criticar o serviço ofertado pelas operadoras de celular em Sergipe, nem de cobrar melhorias da Anatel. A TIM foi condenada a pagar R$ 5 milhões por derrubar, de propósito, o sinal dos celulares. Multa bem aplicada! Já a Anatel, agência que deveria nos oferecer serviços de qualidade e também regular a atividade das operadoras, discorda. Disse, por meio de relatório, que não há indícios, serviços de qualidade e também regular a atividade das operadoras, o que discorda".

Na TV
O prefeito João Alves vem aparecendo nas inserções do DEM na TV. Diz que quando assumiu a prefeitura em 2012 a encontrou em péssimas condições financeiras, mas com muito esforço e trabalho vem conseguindo fazer várias obras na cidade, melhorar a saúde, educação e implantar tecnologia de ponta.

Mais uma vez
A sessão do Congresso Nacional, marcada para as 19 horas de ontem, adiou para essa quarta-feira a votação pela Câmara do projeto da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). A sessão do Plenário da Câmara teve de ser encerrada para que seja realizada a sessão do Congresso que vai analisar vetos presidenciais.

Na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que muda os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União. Pela proposta, o índice de correção passará a ser o IPCA (taxa de juros passa a ser de 4% ao ano para todos os contratos), em substituição ao indicador atual, que é o IGP-DI mais juros entre 6% e 9% ao ano.

Veja essa…
Deputados da base aliada do governo estão chamando o colega parlamentar Capitão Samuel de "demagogo" por ter declarado que só votará em projetos do Poder Executivo quando for encaminhada para Assembleia a reposição salarial dos servidores. Isso porque o secretário da Fazenda, Jefferson Passos, e o próprio governador em exercício Jackson Barreto já declararam que este ano não tem como o Estado conceder qualquer reajuste salarial ao funcionalismo pelo fato de já ter atingido o limite prudencial. 

Curtas
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem projeto de autoria do senador Valadares (PSB), que institui uma Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR). O objetivo do PLS 258/2010 é orientar ações e planos do governo nos espaços rurais do país.

O senador Eduardo Amorim (PSC) fez a defesa dos produtores rurais que convivem no semiárido brasileiro ao analisar a medida provisória da Lei da Seca (MP 623/2013). A MP, que tem validade até 15 de novembro, facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na região Nordeste.

Em discurso na tribuna da Câmara, o deputado Márcio Macedo (PT) fez homenagem ao Dia dos Professores. "Quero expressar a felicidade, a alegria, o respeito a esta classe da qual também faço parte. Quero dizer que sinto muito orgulho desta profissão. Como professor, eu sei das dificuldades encontradas e sei também do compromisso e do carinho que os profissionais do magistério têm por sua profissão", afirmou.

Na tarde de ontem, o líder do PSC na Câmara, André Moura, e o diretor geral do STJ, Sebastião Reis Junior, se reuniram para discutir o Projeto de Lei 2432/2011, que dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal.

Também foi discutida entre os dois a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências. André Moura é o relator do Projeto.