DEM não é opção

O ex-vice-prefeito José Carlos Macha- do, agora na presidência do dire- tório regional do DEM, tenta apresentar o seu partido como solução administrativa para a capital na eleição de 2020. Esquece que o DEM foi o responsável pelo maior desastre administrativo na capital neste século, com participação direta do próprio Machado, que foi vice-prefeito de João Alves Filho.
A chapa de João Alves ganhou a eleição de 2012, em primeiro turno, depois de uma longa temporada de administrações de centro-esquerda, sempre bem avaliadas pela população. No final da administração, o MPE ofereceu denúncia contra 26 pessoas investigadas pela Operação Caça-Fantasma, que investiga a nomeação de servidores-fantasmas para cargos comissionados da Prefeitura de Aracaju. Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), as nomeações aconteceram entre 2013 e 2016, durante a gestão do então prefeito João Alves Filho (DEM). Entre os denunciados pelo crime de peculato (desvio ou apropriação de dinheiro ou bem público), estão o próprio ex-vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB), a ex-chefe de gabinete Marlene Alves Calumby (irmã de João) e o ex-vereador Agamenon Sobral Freitas (PP).
Uma denúncia apontou que José Carlos Machado chegou a nomear 82 cargos comissionados em seu gabinete, mas não tinha controle sobre quem comparecia para trabalhar ou não, como ele mesmo admitiu em depoimento recente. "Encontrei o gabinete do vice-prefeito desativado pelo último gestor e solicitei ao Tribunal de Contas de Sergipe a ativação como ordenador de despesa. Mas nunca dei visto em pontos e não sabia quem comparecia ou não. A competência de nomear era do prefeito", afirmou o ex-vice na ocasião.
Um dos nomeados no gabinete de Machado tinha CC no valor de R$ 7.800,00 sem nem saber nem onde ficava a Prefeitura de Aracaju, além de um senhor de 92 anos, portador de Alzheimer há 10 anos.
Antes da campanha eleitoral de 2016, foi divulgada uma gravação do vice-prefeito José Carlos Machado, em que ele demonstrava perplexidade com a gestão do amigo João Alves Filho. "Os secretários de João só querem roubar", dizia o indignado vice-prefeito, que ainda reclamava de que João não estava nem aí para a roubalheira escancarada em sua administração.
Governador por três mandatos e um dos maiores líderes de sua geração, João Alves Filho (DEM) foi o pior prefeito da história recente de Aracaju. Deu calote em todo mundo, não pagou os servidores, fechou postos de saúde e unidades de emergência, aumentou os impostos, criou taxas e suspendeu a merenda das crianças.
Nos últimos dias da gestão, o então presidente do Tribunal de Contas do Estado Clóvis Barbosa de Melo era quem estava sendo o prefeito de fato. Era ele quem administrava os recursos da PMA para tentar concluir o pagamento dos servidores e, de última hora, as contas de energia para evitar que o novo prefeito assumisse com o seu gabinete às escuras. Edvaldo Nogueira herdou três folhas de pagamento em atraso e dívidas com todo tipo de fornecedor.
O legado de João Alves Filho no comando da Prefeitura de Aracaju foi uma tragédia para toda a população. A sua gestão só chegou ao final por falta de ação dos órgãos de controle do Estado, que só nos últimos meses passaram a executar uma fiscalização mais rigorosa.

Reforma

Os governadores do Nordeste estiveram reunidos nesta segunda-feira (16) para debater, entre outras temas, propostas para a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional. Essa reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste é a primeiro após o lançamento do 1º edital de compras coletivas do grupo, para aquisição de medicamentos do componente especializado da assistência farmacêutica.

Investimentos

Além da pauta prioritária da reforma tributária, os governadores nordestinos também discutiram a captação de investimentos para a região, compras coletivas do Consórcio do Nordeste, concessões e a situação da Petrobras e a elevação da cota de importação de etanol não tributada dos EUA, sem nenhuma contrapartida direta, e as suas possíveis consequências par a os produtores nacionais, em especial aos do Nordeste.

Fundeb

Os governadores do Nordeste também se manifestaram em defesa da tramitação célere da PEC 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, para reforçar o investimentos na rede de ensino do país.

Petrobras

No final da reunião, em Natal-RN, os governadores dos estados do Nordeste brasileiro, lançaram a Carta de Natal, onde manifestam preocupação com os atuais sinais de "drástica redução da presença da Petrobrás na região, tendo em vista o alto impacto da estatal na geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional, cultural e socioambiental de nossas sub-regiões e cidades".  Eles manifestam, assim, sua disposição em dialogar na busca de alternativas que garantam a manutenção e expansão das atividades da Petrobrás em nossos estados.

Etanol

Entre outros itens, os governadores também mostraram preocupação com os possíveis impactos da decisão do Governo Federal em elevar a cota de importação de etanol não tributada dos EUA, sem nenhuma contra partida direta, e as suas possíveis consequências para os produtores nacionais, em especial aos do Nordeste.

Sedes

A Petrobras já confirmou que pretende mesmo desativar as sedes em todos os estados do nordeste. A expectativa é que os terceirizados sejam demitidos e seja lançado um Plano de Demissões Voluntárias. Funcionários que não aceitarem o PDV podem ser transferidos para o Rio de Janeiro. Isso deve começar já no mês de janeiro.

Discurso

Na sessão plenária desta terça-feira, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) ocupou a tribuna da Alese para destacar o manifesto sergipano em defesa da Petrobras, do emprego, da aposentadoria dos servidores e da soberania nacional. Durante pronunciamento, Iran ressaltou que esta iniciativa é uma série se análises que trabalhadores apresentaram sobre a realidade da economia do estado.

Outra realidade

"É sobre a necessidade de nós levantarmos para proteger a Petrobrás e sua presença no Estado de Sergipe. Qualquer um aqui sabe que iniciativas que visam fechar a Petrobrás, tirar escritórios e áreas de funcionamento da empresa têm uma responsabilidade grande do que irá acontecer. Sabemos que Sergipe com a presença da Petrobrás tem uma realidade, sem ela, outra", destacou Iran Barbosa. 

Golpe

No programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda-feira, o ex-presidente Michel Temer, admitiu que a ex-presidente Dilma Rousseff foi vítima de golpe parlamentar. Mesmo na China, o senador Rogério Carvalho (PT) fez questão repercutir o tema através das redes sociais. "Esteve em todos os veículos de comunicação ao longo do dia. Subiu a hashtag #golpe como a mais usada no Brasil. A revelação de @micheltemer expõe a conspiração política com manipulações lavajatistas que não deixa dúvidas: foi GOLPE!", postou o senador, que levantou também algumas hastegs: "#lulalivre; #foigolpe; #golpe2016; #foramoro; e #forabolsonaro"

Fake News

Após um processo obstrutivo intenso da bancada do PSL, com debates acalorados e manobras regimentais que atrasaram o andamento da reunião, a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), leu o plano de trabalho das atividades do colegiado. Entretanto, o documento não chegou a ser votado pelos deputados e senadores na reunião desta terça-feira (17).

Alessandro

Além de definir datas e temas a serem explorados a cada reunião, a relatora sugeriu a criação de três sub-relatorias: cyberbullying e os crimes de ódio; proteção de dados no contexto das fake news; e aliciamento de crianças e outros vulneráveis. As sub-relatorias não precisam ter a criação aprovada pelos integrantes, cabe ao presidente da CPI mista, senador Angelo Coronel (PSD-BA), indicar os relatores parciais. Quem deve assumir a de cyberbullying é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Financiamento

Lídice sugeriu no texto temáticas a serem abordadas durante o funcionamento da CPI: conceituação e delimitação das fake news e seus impactos na sociedade; cyberbullying, aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio; consequências econômicas da produção e disseminação das notícias falsas que atentam contra a democracia no mundo; e esquemas de financiamento, produção e disseminação de fake news com o intuito de lesar o processo eleitoral, entre outras. No entanto, salientou haver espaço para alterações, a partir das sugestões dos integrantes.

Homenagem

O engenheiro agrônomo Edmilson Machado, foi homenageado durante a 76ª semana oficial da Engenharia e Agronomia, realizada na cidade de Palmas no Tocantins. A homenagem foi prestada através indicação do CREA/SE, em reconhecimento ao trabalho daquele profissional.  O ex-deputado Jorge Araújo (PSD) registrou em rede social a importância desta homenagem, reconhecendo o trabalho de Edmilson Machado ao longo dos anos em favor da agropecuária sergipana. O ex-deputado destacou o desempenho de Edimilson Machado à frente de órgãos como Embrapa, Codevasf e Secretaria de Estado da Agricultura.

Sergipe na disputa

Hoje, dia 18, sai o resultado do prêmio Cidades Sustentáveis, em São Paulo. O município de São Cristóvão participa, em parceria com o Sebrae, com os projetos São Criativos e Águas de São Cristóvão, os quais promovem economia criativa e ampliação do abastecimento de água, respectivamente. 

Fundo Partidário

No final da tarde de ontem foi aprovada na CCJ a nova versão do PL 5.029/2019, com novas regras para o Fundo Partidário. Quase todo o teor do projeto foi rejeitado, restando apenas o artigo que garante recursos eleitorais para a campanha de 2020. Após a aprovação na CCJ, o PL 5.029/2019 seguiu para Plenário, onde deveria ser votado ainda ontem à noite. O texto garante para a campanha eleitoral de 2020 cerca de R$ 1,7 bilhão de recursos do Fundo Partidário.

Mudanças

Entre as mudanças propostas pelo senador Weverton (PDT-MA), rejeitadas na CCJ, tornaria  facultativo o uso do sistema da Justiça Eleitoral, o que permitiria a cada partido usar um modelo diferente de prestação de contas, derrubando a padronização e dificultando em muito a fiscalização pública e por parte das autoridades; erros, omissões e atrasos seriam perdoados caso fossem corrigidos até o julgamento da prestação de contas. Além disso, só haveria punição caso seja provado que o partido agiu com dolo, ou seja, com pleno conhecimento de que estava cometendo uma infração; doações recebidas pelos candidatos para gasto com advogado e contabilidade não entrariam na conta do teto de doação e gasto eleitoral. Isso cria espaço para caixa 2 travestido de serviço advocatício ou contábil; hoje, partidos não podem gastar verba do fundo partidário impulsionando conteúdos na internet. Se o projeto fosse aprovado, isso passaria a ser permitido.

Com agências