Deputada vai recorrer a mandado de segurança para CPI da Covid

A deputada Kitty Lima (Cidadania) subiu à tribuna, nesta quarta-feira (3), para informar que irá protocolar um mandado de segurança para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações durante a pandemia causada pelo novo coronavírus seja instaurada. Ela explicou que a busca pela Justiça é necessária para que o direito seja garantido.

“Para que o direito de minoria seja preservado, para que o nosso entendimento que não pode retirar assinatura depois de protocolado seja preservado, para que se pacifique qualquer questionamento sobre a CPI protocolada nesta Casa. A gente sabe que divergir é natural e quando é necessário é preciso buscar a Justiça para que as coisas aconteçam da forma como a população espera”, afirmou.

No dia 14 de outubro, o deputado Georgeo Passos (Cidadania) anunciou que já contava com oito assinaturas necessárias para realizar o protocolo de requerimento para instalação da CPI. O deputado Zezinho Guimarães (MDB) retirou a sua assinatura no mesmo dia. Com isso o requerimento passou a ter apenas sete assinaturas, número que impede a instalação de uma CPI – são necessárias ao menos oito assinaturas dos 24 deputados.

Kitty Lima afirmou que o pedido de investigação dos gastos feitos foi da população sergipana. Ela disse que é para que os sergipanos sejam atendidos que o mandado de segurança será protocolado.

“A gente precisa saber onde foi parar o dinheiro dos respiradores que nunca chegaram, a questão do hospital de campanha, dos gastos da Covid, tudo isso ainda está obscuro, ainda não tem a transparência necessária”, concluiu a deputada.

As declarações ocorreram durante o pequeno expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Valadares
O ex-senador Valadares (PSB) distribuiu comunicado em que informa que disputará vaga para deputado estadual nas eleições de 2022. “Todos aqueles que conhecem a minha trajetória sabem muito bem que fiz uma carreira política com os olhos voltados para o futuro, trabalhando com empenho e honestidade, sempre visando o desenvolvimento econômico e social de nossa gente. Ao povo a minha eterna gratidão. Por isso, nesse momento difícil por que passam os sergipanos, não posso cruzar os braços. Fiz muito, e estou disposto a fazer mais, usando de minha experiência e vontade de servir, colocando o meu nome à disposição como candidato a deputado estadual pelo PSB. Que os ventos da boa política soprem em favor do meu Sergipe!”, destaca o senador.

Coligação
Nestas eleições, Valadares defende uma aliança com o PT em torno da candidatura do senador Rogério Carvalho para o governo do estadual. Valadares Filho será candidato a deputado federal. Inicialmente, acreditava-se que Valadares pai iria voltar a tentar candidatura para a única vaga ao Senado. Em 2018, ele disputou e perdeu o mandato de senador depois de 24 anos consecutivos no cargo.

Gestação
O Projeto de Lei 2287/21 considera como atos de alienação parental impedir o genitor de acompanhar o pré-natal e o nascimento de seu filho e também obstruir o acesso a informações médicas sobre a gestação e demais necessidades da genitora durante a gravidez. A proposta, do deputado Bosco Costa (PL-SE), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a medida à Lei da Alienação Parental.

Alcance
Bosco Costa espera ampliar o alcance da lei, deixando clara a prioridade que deve ser concedida ao genitor desde o primeiro momento, de modo a assegurar à criança cuidados de ambos os genitores desde a gestação. “Temos visto situações em que o futuro pai é alijado dos cuidados com a gestação do filho, ficando privado de informações importantes sobre o desenvolvimento do bebê e as condições da gestação – principalmente, sendo excluído do momento único do parto”, justifica o autor.

Legislação
A legislação em vigor considera, entre as formas exemplificativas de alienação parental, omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reassume
O prefeito Edvaldo Nogueira reassumiu o cargo, na manhã desta quarta-feira, 3, no Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju. O gestor ficou afastado nos últimos 10 dias, em razão da sua participação na Expo 2020 Dubai, a convite da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade da qual é presidente. Enquanto Edvaldo esteve fora do país, a capital sergipana ficou sob o comando da vice-prefeita Katarina Feitoza.

Transformações
Segundo Edvaldo, foi uma viagem muito produtiva, “não apenas para que eu pudesse ter a visão do que se faz em Dubai, da cultura do Oriente Médio, da importância daquele povo para o mundo, mas, acima de tudo, para que eu pudesse conhecer, pessoalmente, as transformações tecnológicas e sustentáveis dos Emirados Árabes, do ponto de vista de construção de cidade”.

Orador
Ao reassumir o cargo, Edvaldo lembrou as experiências vivenciadas em sua passagem pelos Emirados Árabes, a exemplo da sua palestra na 5ª Conferência Global sobre Tecnologia e Inovação Sustentáveis, as reuniões com representantes de diversos países e a visita a Masdar, cidade que está sendo erguida com foco na tecnologia e sustentabilidade. “Foi uma experiência incrível. Tive a felicidade de ser o representante dos prefeitos do Brasil neste momento tão importante que vivemos. E uma das teses levantadas é a que compartilho há algum tempo: os municípios serão fundamentais para avançarmos nos desafios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, definidos pela ONU”, frisou.

Banco do Nordeste
Às 16 horas desta quinta-feira (4), o Banco do Nordeste promove live, no seu canal Youtube, para detalhar o Edital de credenciamento de pessoas jurídicas para operacionalização – contratação e acompanhamento de operações – da microfinança urbana do BNB (Crediamigo). O credenciamento, que teve início no dia 14 de outubro partir da publicação do Edital 2021/141, considera os seguintes aspectos para sua execução: ganhos de escala; dinamização operacional; continuidade do negócio; e elevado padrão de governança.

Microfinanças
Conforme previsão da lei 13.636, de março de 2018, entidades como bancos de desenvolvimento, cooperativas centrais de crédito, agências de fomento, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), empresas simples de crédito, dentre outras, podem ser contratadas. O regime de execução da contratação é empreitada por preço unitário e o prazo de vigência contratual será de 60 (sessenta) meses, conforme necessidade e critério do Banco do Nordeste. Além da operacionalização da microfinança urbana, o fornecedor atuará ainda com a oferta de outros produtos e serviços de microfinanças.

Concurso
A Prefeitura Municipal de Estância está com inscrições abertas para 124 vagas no novo concurso público do Órgão, além da formação de cadastro de reserva. As oportunidades estão divididas em 51 cargos de nível superior, médio e fundamental. As inscrições podem ser feitas por meio do da página oficial da seleção, no site do Cebraspe, até 25 de novembro. A taxa é de R$ 100,00 para nível superior, R$ 90,00 para nível médio e R$ 70,00, para nível fundamental.

Requisitos
Para concorrer às oportunidades de nível superior, os candidatos precisam ter diploma nas áreas exigidas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e, em alguns casos, especialização e registro no órgão de classe. Para os cargos de nível médio, é necessário ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou ensino médio técnico, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, além de requisitos específicos para cada cargo.

Provas
A aplicação das provas objetivas está prevista para 30 de janeiro de 2022. O certame também será composto de avaliação de títulos – para os cargos de nível superior – e de prova prática, somente para os cargos de Motorista de Veículos Pesados e Operador de Máquinas Pesadas. Todas as fases do concurso público serão realizadas na cidade de Estância.

Covid-19
O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (3), para solicitar que os governantes sergipanos mantenham a preocupação e as exigências sobre o uso de máscaras contra a covid-19. O petista entende que governadores de outros Estados já estão liberando a exigência em ambientes aberto, sendo que o vírus continua circulando em meio à sociedade.

Medo
Gualberto disse que não é um cientista, mas reforçou que sente muito medo do vírus. “Mesmo vacinado, sinto que não estou livre de infectar alguém ou de ser infectado. Continuo tomando os mesmos cuidados. Me chamou a atenção um dado da Rede Globo, que há algumas semanas a taxa de contágio era de 0,68% e agora passou para 1,4%! E nós temos pouco mais de 70% da nossa população vacinada apenas com a primeira dose e pouco mais de 50% vacinada com a segunda dose”, alertou.

Comprovante
O deputado entende que o vírus continua circulando pela sociedade, mas que por conta da vacinação, a gravidade da doença e as mortes hoje estão reduzidas. “Sergipe só tem cerca de 50% das pessoas vacinadas com as duas doses. São dados da própria Secretaria de Estado da Saúde. Com esses dados quero propor à nossa presidência os mesmos cuidados dos outros órgãos, dos outros Poderes, em só permitir o acesso à Alese de quem comprove que, pelo menos já tomou a primeira dose da vacina”.

Julgamento
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (9), o julgamento do recurso do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT). A chapa foi cassada pelo TRE-SE no dia 19 de agosto de 2019, por 6 X 1. Além da cassação, o TRE também condenou Belivaldo a inelegibilidade por oito anos. O relator do caso é o ministro Sérgio de Oliveira Banhos.

Com agências