O projeto de reforma de modernização do Estado, formulado pelo Governo de Sergipe, foi aprovado pelos deputados estaduais na terça-feira, 23. O texto, que prevê a economia de R$ 249 milhões por ano, segue para sanção do governador Jackson Barreto. Com a reforma, a gestão estadual fará a extinção e fusão de nove secretárias e a extinção de todas as subsecretarias. A reforma extingue também todos os cargos de Secretário Adjunto do governo e cria a função de Secretário Executivo apenas em nove secretarias.
O plano de diminuição de despesas inclui redução de gastos com passagens aéreas, locação de veículos, combustíveis, manutenção veicular, telefonia móvel e fixa e moden. Com as medidas, a economia mensal será de R$ 977 mil e a anual chega a R$ 11.730 milhões.
O pacote de medidas prevê também o enxugamento da folha de servidores e comissionados. Para reduzir a despesa com pessoal, o Governo exonerou todos os ocupantes de cargo em comissão do Poder Executivo, sem vínculo efetivo, devendo ser renomeados até 30%; proibiu a contratação de hora extra, serviço extraordinário e prorrogação de expediente; novas comissões de trabalho ou grupos de trabalho técnico até 31 de dezembro de 2014; proibição de concessão de gratificações de caráter discricionário (GREACIN, GREAPAG, GEARC, GFAZ, GEAPAS, GAT etc.). A partir do mês de dezembro de 2014, essas gratificações terão o seu valor reduzido em 10%, ressalvados os limites mínimos previstos em lei. Com essas medidas, o Governo economizaria R$ 7.657.189 mensais.
As renovações de cessão e novas cessões, para Entes ou Poderes estranhos ao Poder Executivo, somente poderão ocorrer sem ônus para o Estado de Sergipe.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase) Waldir Rodrigues, a reforma abre uma expectativa da aplicação, em sua totalidade, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). "Boa parte dos servidores administrativos representados pelo Sintrase já incorporaram suas vantagens com a aplicação inicial do PCCV em julho deste ano. Com a colocação em prática do que foi aprovado e com a economia que isso vai representar, a perspectiva é que o Estado volte para os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e aplique o restante do PCCV beneficiando diretamente mais de 12 mil servidores públicos, entre ativos e inativos. Por isso, achei a reforma e modernização importante", declarou o sindicalista que representa cerca de 20 mil servidores, entre ativos e inativos, aproximadamente 1/3 de todo o funcionalismo público estadual.
O engenheiro civil Paulo Góis Teles, servidor estadual lotado na secretaria de Infraestrutura, é um dos funcionários públicos beneficiados com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Para ele, as medidas adotadas pelo governo foram importantes para a categoria. "Aderi ao PCCV e incorporei as gratificações. Agora, estou ansioso para a execução da segunda parte do Plano de Cargos. Vou poder me aposentar com dignidade".
Já o secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos destaca que o projeto de modernização do Estado não oferece risco a estabilidade dos servidores estaduais. "As gratificações que foram incorporadas em discussões salariais anteriores, por exemplo, serão mantidas e não há nenhuma intenção em mexer nisso. O que pretendemos é frear os gastos com previdência e despesa com pessoal para que possamos ter abertura da lei de Responsabilidade Fiscal para efetivar as medidas salariais ajustadas com o magistério, segurança, servidores administrativos e demais servidores", disse.
