Deputados aprovam todos os projetos encaminhados pelo governador de SE

O legislativo é um poder autônomo, mas que atua praticamente como um anexo do executivo. Isso ocorre tanto no Congresso Nacional quanto nas assembleias legislativas e câmaras municipais, em todos os estados brasileiros.
A nível nacional, a fragmentação partidária de deputados e senadores impõe maiores dificuldades na relação com o executivo, mas nada que uma boa negociação não garanta a aprovação de projetos encaminhados pela presidência da República. Quando há o risco de derrota, o governo abre as torneiras e libera recursos para as bases dos parlamentares, através das emendas ao Orçamento Geral da União.
Nas últimas décadas, a relação entre executivo e legislativo em Sergipe sempre foi muito próxima, com poucos momentos de tensão. Na década de 1980 do século passado, durante o primeiro governo João Alves Filho, o governador enfrentou dificuldades com o legislativo a partir do rompimento político com o grupo do então senador Albano Franco, no final do seu mandato. Isso em função da formação da chamada Aliança Democrática, bloco político liderado pelo MDB com a participação de dissidentes do PSD, na reta final da ditadura militar.
João Alves, eleito em 1982 com apoio dos Franco, decidiu apoiar a eleição indireta de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral contra Paulo Maluf. Tancredo venceu, mas não chegou a assumir a presidência em função de problemas de saúde, José Sarney virou o presidente. Em 1985 João pôs em prática a aliança em Sergipe, quando decidiu apoiar a candidatura de Jackson Barreto a prefeito de Aracaju, contra o candidato dos Franco. Jackson foi eleito com mais de 70% dos votos válidos.
Na eleição estadual de 1986, novo embate. João e Jackson lançaram a candidatura de Antonio Carlos Valadares a governador contra José Carlos Teixeira, que comandou a resistência contra a ditadura militar em Sergipe, e naquele pleito passou a ser o candidato dos Franco. Sergipe foi o único estado do país onde o MDB perdeu as eleições. Passada as eleições, Valadares governou sem maiores dificuldades com a Assembleia Legislativa.
Ocorreu o mesmo com os governos seguintes, até 2011, quando o então governador Marcelo Déda decidiu romper com o grupo dos irmãos Amorim, quando foi surpreendido com a reeleição antecipada da então presidente da Assembleia, Angélica Guimarães. Déda não aceitou e exonerou imediatamente todos os indicados pelos Amorim, e passou a enfrentar uma dura oposição no legislativo. Como o presidente é quem controla a pauta do legislativo, os projetos do governo passaram a ser engavetados, enquanto deputados se repetiam em críticas contundentes. Já em tratamento de câncer, em 2013, Déda fez um apelo público para que Amorim permitisse a votação de um pedido de empréstimo do Proinveste, amplamente favorável ao estado. Mesmo assim teve que aceitar a troca de obras previstas para a utilização dos recursos.
Jackson Barreto e Belivaldo Chagas governaram sem dificuldades com o legislativo, que aprovou até a taxação em 14% aos aposentados e pensionistas estaduais, proposto por Belivaldo.
O mesmo acontece agora com o governo Fábio Mitidieri. A bancada governista conta em 18 dos 24 deputados, o presidente Jeferson Andrade é muito ligado ao governador e consegue votar todos os projetos de interesse do executivo no mesmo dia que chegam na assembleia.
Mitidieri começou a administração elevando para 19% – mais 1% para o programa de combate à fome – o ICMS cobrado dos produtos e serviços ofertados à população. Em junho, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de sua autoria que elevava em 50% a contribuição para o Ipesaúde dos seus 116 mil assistidos, a maioria servidores públicos estaduais e seus dependentes. Em alguns casos, o desconto para o plano de saúde chegou a dobrar a partir de julho.
Os deputados garantiram também a aprovação do reajuste de 2,5% nos salários dos servidores, menos da metade da inflação do período, com a contestação apenas de três deputados. Nos bastidores, deputados reclamam que o governador não atende – ao menos até agora – as suas reivindicações, principalmente para pequenas obras e a nomeação de aliados. Até agora, foram nomeados apenas 40% dos cargos em comissão e muitos órgãos estão com dificuldades de funcionamento.
Os deputados não se preocupam com a forma como o prefeito e/ou governador vão utilizar os recursos autorizados para um determinado projeto. Aprovam simplesmente no afã de agravar o executivo e garantir vantagens para suas bases eleitorais, com cargos, pequenas obras e serviços.
A subserviência dos deputados mostra o peso da caneta do governador, principalmente num estado pobre como Sergipe.