Desgaste da Assembleia

O primeiro semestre legislativo de 2013 dos deputados estaduais encerrou ontem com votação e aprovação de vários projetos de lei de autoria dos parlamentares e do Poder Executivo.

A Assembleia encerra o primeiro semestre marcado por grandes polêmicas por conta do Proinveste e das duas eleições para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A primeira foi anulada por determinação Judicial e a segunda a desembargadora Suzana Carvalho já se posicionou favorável a anulação, que pode ou não ser validada pelo pleno do Tribunal de Justiça.

Tanto a questão do Proinveste quanto da eleição para o TCE desgastaram muito o Poder Legislativo perante a opinião pública. A sociedade não aceitou bem a posição inicial dos deputados de oposição liderados pelos irmãos Amorim de rejeição ao Proinveste, que estabelecia recursos de R$ 727 milhões para serem investidos na realização de obras no Estado, gerando emprego, renda e desenvolvimento social para Sergipe.

A oposição insistiu na tese de que não daria um cheque em branco para o Estado. Precisou o governador Marcelo Déda (PT) apelar para o Papa e todos os Santos para conseguir fazer com que os deputados refletissem e não prejudicassem o Estado. Foi humilde ao chamar os líderes da oposição para o diálogo a favor do Proinveste.

Depois de muita celeuma e disse me disse o Proinveste finalmente foi aprovado em 7 de maio deste ano, mas com as alterações propostas pelos líderes da oposição. O valor também não foi o pleiteado pelo governo, mas uma quantia correspondente a R$ 567 milhões. Ficou de fora os R$ 160 milhões para contrapartida em obras.

A Assembleia também se desgastou muito no episódio da eleição para conselheiro do TCE, quando disputam a vaga a deputada estadual Susana Azevedo (PSC) e o secretário da Educação Belivaldo Chagas. Nas duas eleições, em que Susana ganhou, as regras foram alteradas, o que foi questionado por Belivaldo na Justiça, que, inclusive, conseguiu a anulação do pleito.

Após a segunda eleição, a presidente da Assembleia, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), chegou, inclusive, a mandar ofício para o governo informando que teria 20 dias para nomear Susana como conselheira na vaga de Isabel Nabuco, aposentada compulsoriamente por ter completado 70 anos em fevereiro de 2012. Fez isso diante de novas alterações no Regimento Interno da Casa.
Isso levou a Procuradoria Geral do Estado, a pedido do governador em exercício Jackson Barreto (PMDB), entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo já pediu informações a Assembleia de todo o processo para se posicionar.

Para encerrar o primeiro semestre com chave de ouro em desgaste, veio a público que a presidente da Assembleia contratou, a peso de ouro, o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, para fazer a defesa da Casa e acompanhar até o julgamento do mérito, o Mandado de Segurança impetrado pelo ex-deputado estadual Belivaldo Chagas (PSB) alegando irregularidades no processo da eleição em que Susana ganhou por 13 x 0.

A atuação da Assembleia seria ainda mais desgastante neste primeiro semestre se prevalecesse o que o líder da oposição na Casa, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), tinha colocado há mais de 20 dias: que a pauta estaria trancada até o Governo do Estado encaminhar  a proposta de reajuste salarial dos servidores e que, diante disso, não haveria o recesso em julho e nem a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Prevaleceu o bom senso, a pauta foi zerada e os deputados vão gozar pouco mais de 30 dias de férias.
Que esse bom senso prevaleça nesse segundo semestre, para que a Assembleia não só sofra um desgaste político ainda maior e nem se desmoralize ainda mais com seus equívocos.

Busca pela maioria 1
O governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) confirmou ontem no programa apresentado por Jason Neto e Magna Santana, na FM Liberdade, o que a coluna noticiou na semana passada: se permanecer no governo por mais tempo, até o final de julho conquistará maioria na Assembleia Legislativa. JB disse que trabalha nessa direção e admitiu que vem conversando com deputados.

Busca pela maioria 2
Segundo Jackson, ele vem mostrando aos deputados que a responsabilidade é de todos e tem encontrado "ressonância e apoio". Revelou que pode dividir espaço com companheiros de outros partidos e trabalha para ter maioria para o governo poder administrar. "Não se pode governar o Executivo com uma minoria no parlamento", avalia.

Busca pela maioria 3
"Não vou negar. Fica difícil governar sem maioria. Não é ter maioria para ser ditador, autoritário, mas divisor de responsabilidade. Estamos no mesmo barco. Se ele afundar, afundamos todos", afirmou Jackson, enfatizando que até o final deste mês deverá anunciar os nomes dos deputados que podem passar a compor a base do governo.

Reforma administrativa
Jackson Barreto disse que tão logo seja possível terá uma conversa com o governador Marcelo Déda (PT), que se recupera de uma cirurgia para retirada do baço no Hospital Sírio Libanês, para mostrar a necessidade de fazer várias mudanças na administração pública. "É preciso tornar mais harmonioso e mais ágil o governo de forma que a sociedade acredite mais no nosso trabalho".

Bom senso
JB deixou claro que sabe das atribuições constitucionais de um governo, que é de nomear e exonerar, mas quer conversar com Déda sobre as mudanças pelo fato dele ser o governador.

Concepção
Disse o governador em exercício que o ex-deputado federal Jorge Alberto (PMDB) voltará para o governo, apesar de continuar de licença como secretário da Casa Civil. E que se dependesse dele individualmente o PSD já estaria no governo, por ter três deputados estaduais e que são leais.

PTB
O novo presidente do PTB, deputado federal Almeida Lima, pedirá hoje ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a senha na internet para que possa ter acesso à estrutura do partido no Estado, ou seja, quantos Diretórios Municipais a legenda possui e quem são seus presidentes. Diz que a partir daí vai trabalhar na sua reestruturação.   

Canal de Xingó 1
O senador Eduardo Amorim (PSC) recebeu informações do presidente da Codevasf, Elmo Vaz, de que o Canal de Xingó finalmente será licitado. "Alagoas ganhou seu canal e Sergipe poderá finalmente conferir essa obra portentosa. Servirá não apenas para o abastecimento humano, mas também para irrigação e pecuária", afirmou o senador, ressaltando que nos próximos dias Elmo fará uma visita técnica ao estado.

Canal de Xingó 2
"Essa é a obra mais esperada pelo sertanejo e representa um avanço na economia sergipana, já que acabará por vez com a seca na região. Os municípios de Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Porto da Folha, Monte Alegre e Nossa Senhora da Glória serão beneficiados", revela Eduardo Amorim.

Por emprego
A secretária municipal de governo, Marlene Calumby, disse ontem no programa de Flávio Vieira, na Atalaia AM, que o suplente de vereador Anderson Gois (PSL) – que vem criticando a administração do prefeito João Alves e o fato de não receber aliados – está interessado em cargos na administração municipal. Garantiu que tem mensagens no celular e gravações dele pedindo emprego para sua mulher no valor equivalente a de secretário adjunto e que uma vez a constrangeu no supermercado cobrando emprego.

Defesa 1
À coluna, Anderson Gois declarou que ficou triste com o fato de secretários de João Alves estarem levando a questão para cargos no governo. "Não tenho interesse em cargos. A minha intenção é política, pois tenho procurado a administração para resolver algumas demandas dos meus eleitores e não sou nem atendido. Foram três mil votos de pessoas que querem que eu as ajude", colocou.

Defesa 2
De acordo com Anderson, que é professor e secretário municipal do Meio Ambiente de Pirambu, "estão querendo desvirtuar o diálogo". Segundo ele, a questão é técnica e não política. "Estão confundindo as coisas. A insatisfação não é só minha".

Na Bahia
Jackson Barreto viaja hoje a Salvador para participar do lançamento do Plano Safra do Semiárido, pela presidente Dilma Rousseff, no Centro de Convenções da Bahia. Na oportunidade, vai entregar a presidente a cópia do seu projeto de lei, quando deputado federal, sobre o Vale Transporte Social, que prevê, dentro do Bolsa Família, pagamento da tarifa de ônibus.

O plano 1
O lançamento do Plano Safra, que estava previsto para o dia 21 de junho, foi adiado para hoje devido às manifestações que ocorreram em todo país no último mês. Entre as medidas do Plano Safra do Semiárido a suspensão das execuções das dívidas dos produtores da região até o fim do ano que vem e desconto de até 85% para a liquidação de operações de crédito contratadas até 2006 com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) ou do Tesouro Nacional.

 O plano 2
O plano também terá medidas de estímulo à construção de silos para armazenagem de alimentos para que os pecuaristas possam alimentar seus rebanhos na época da seca. Atualmente, a escassez de milho, principal alimento dos animais, leva o governo a buscar o grão em outros estados e até a importar de países vizinhos, com um alto custo de deslocamento.

Veja essa…
De Jackson Barreto sobre insinuações na imprensa de que o deputado federal e presidente do PSC, André Moura, poderia compor com ele em 2014: "O nosso projeto não tem nada a ver com André Moura. Ele está muito bem acompanhado com Eduardo Amorim e Edvan Amorim. Eles se merecem. É um bom trio".
… e essa …  
Do vice-governador sobre o fato de Almeida Lima ter tomado o PTB de Edvan Amorim: "Foi um golpe de mestre. Uma rasteira que gostei imensamente. Com o PTB, Almeida chega com um troféu de guerra na mão".

Curtas
Às 16h de hoje, o Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe realiza sua tradicional sessão solene comemorativa da Emancipação Política de Sergipe, que acontece em 8 de julho.

Consta na programação, palavras do presidente Samuel Albuquerque; posse de sócios efetivos; discurso da oradora oficial Terezinha Oliva; lançamento e relançamentos de livros.

O fim do voto secreto no Congresso Nacional foi aprovado ontem pela CCJ do Senado. A medida consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2013) de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com voto favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR).

O texto segue agora para o Plenário do Senado, onde terá dois turnos de votações. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.