Emergência e auxílio de R$ 600 já estão valendo

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram nesta quinta-feira (14) as emendas constitucionais oriundas das PECs 15/22 (estado de emergência) e 11/22 (piso da enfermagem).
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do presidente da República, Jair Bolsonaro; e de alguns ministros: Ciro Nogueira, da Casa Civil; Adolfo Sachsida, de Minas e Energia; Célio Faria, da Secretaria do Governo; José Carlos Oliveira, do Trabalho; e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional.
As três propostas foram votadas pela Câmara nesta quarta-feira (13) durante sessão que durou cerca de dez horas, em um esforço para finalizar as votações antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho.
O presidente da Câmara ressaltou que, a partir da promulgação da PEC do Estado de Emergência, o Auxílio Brasil será significativamente ampliado e haverá a inclusão de novas famílias cadastradas para receber o benefício. Ele destacou ainda a ampliação do vale-gás e a criação de subsídio para caminhoneiros e taxistas previstos na medida.
“Hoje, o Poder Legislativo permanece dando provas de que busca incansavelmente enfrentar o amplo leque de desafios pelos quais passam a sociedade brasileira. Temos a certeza de que esse conjunto de medidas provocará um impacto muito positivo na redução da pobreza do nosso País, minimizando efeitos tão deletérios para o nosso povo”, disse Lira.
“As emendas constitucionais que ora promulgamos representam a validação dos esforços das senhoras e senhores congressistas, bem como de diversos setores da sociedade civil a fim de assegurar uma série de medidas que visam mitigar os efeitos de uma crise que já se arrasta há mais de dois anos”, disse o presidente da Câmara.
Originada a partir da PEC do Estado de Emergência, a Emenda Constitucional 123 autoriza o governo federal a gastar R$ 41,25 bilhões fora do texto de gastos públicos para aumentar benefícios sociais como o Auxílio Brasil e o Vale Gás; conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas; ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda; e diminuir tributos do etanol. Os gastos são permitidos até dezembro de 2022.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou que a emenda vai assegurar a ampliação dos benefícios sociais e “amenizar os nefastos efeitos sociais e econômicos” advindos da inflação observada nos últimos meses.
“Não poderia o Congresso Nacional permanecer omisso diante de números tão desalentadores”, disse Pacheco, que destacou a aprovação em tempo recorde da PEC. “Os parlamentares se empenharam na aprovação dessas medidas de socorro ao povo brasileiro”, declarou.
Já o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que a pandemia de Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia levaram ao aumento da inflação em todo o País e que o Brasil está agindo para retornar a patamares anteriores a 2020.
“A inflação se fez presente não apenas no Brasil, mas no mundo, em especial no tocante a gêneros alimentícios e combustíveis. Buscamos alternativas e, desde o início do ano passado, o governo federal zerou impostos e juntamente com o Parlamento tomamos medidas como um teto de ICMS nos estados. Isso se fará pesar para uma inflação bem menor no próximo ano, ousando dizer que pode se poderemos ter inclusive deflação. É o Brasil voltando à normalidade”, disse Bolsonaro.

Piso da enfermagem – Também promulgada nesta quinta-feira, a Emenda Constitucional 124 autoriza lei federal a criar pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
O objetivo é evitar questionamentos ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa piso salarial nacional de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras. O projeto já foi aprovado pelo Congresso Nacional e ainda não foi enviado à sanção presidencial. (Agência Câmara de Notícias)