Mudanças na legislação provocam perdas de R$ 2,8 bilhões em Sergipe

A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) chama a atenção para o estudo e levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que de acordo com dados apresentados, os municípios de Sergipe somam o impacto de R$ 2,8 bilhões ao ano nas finanças, em decorrência de medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Conforme a verificação da CNM, as finanças municipais de todo o país somam o impacto imediato de R$ 73 bilhões ao ano, podendo chegar a R$ 250,6 bilhões, caso as pautas ainda em tramitação sejam aprovadas.
O número do impacto apresentado para Sergipe se trata de medidas já aprovadas no Congresso e em vigência, aguardando apenas sanção ou regulamentação, aprovadas em ao menos uma das casas legislativas ou apenas em tramitação.
As medidas são provenientes de pautas referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos, a exemplo de criação e aumento de pisos salariais e a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatizou a importância de dar transparência ao cenário para que a população compreenda a consequência de cada medida, especialmente com cunho eleitoreiro. “O nosso papel é dar transparência à sociedade desses números e disponibilizar para todos os 5.568 municípios transmitirem à comunidade o impacto que está tendo lá na ponta. A saúde e a educação que sofrem”, enfatizou.
O presidente da FAMES, Alan Andrelino, disse que o estudo revelou um impacto preocupante para a administração pública dos municípios, pois com a redução de receitas e o aumento de despesas, os municípios podem sofrer consequências. “Os municípios precisam do equilíbrio financeiro para que os serviços públicos sejam prestados de forma satisfatória. Sem esse equilíbrio e a redução de verba, as consequências podem ser danosas para a prestação de serviços públicos para a população”, declarou o presidente.