PRF impõe sigilo de 100 anos em processo sobre o Caso Genivaldo

Gabriel Damásio

A direção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) determinou um sigilo de 100 anos sobre os processos administrativos disciplinares que envolvem a investigação da morte de Genivaldo de Jesus Santos, que foi asfixiado com uma bomba de gás acionada dentro de uma viatura da corporação em Umbaúba (Sul). A informação foi revelada ontem pelo site Metrópoles, de Brasília (DF), que encaminhou um pedido oficial para consultar os autos do processo instaurado pela Corregedoria da PRF contra os agentes Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas, que assinaram o boletim de ocorrência sobre a abordagem a Genivaldo.
O pedido foi feito de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante acesso público todas as informações e documentos públicos, guardadas algumas exceções. Uma delas foi evocada na resposta da PRF ao Metrópoles: o sigilo de informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”, que deve ser guardado pelo período máximo de 100 anos, conforme o próprio texto da lei.
“Informo que se trata de pedido de informação pessoal de servidores desta instituição, conforme inciso IV do art. 4º da Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação). (…) Configura, inclusive, conduta ilícita divulgação de informação pessoal”, justifica a corporação, alegando ainda que está cumprindo o papel de garantir “a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso”. O JORNAL DO DIA tentou contato por mensagem com a assessoria da PRF em Sergipe para confirmar ou não esse posicionamento, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Investigação – Após a divulgação da notícia, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou a abertura de um procedimento para investigar a suposta classificação como “informação pessoal” imposta aos processos administrativos disciplinares já concluídos sobre os policiais envolvidos na abordagem a Genivaldo. Nos próximos dias, as partes envolvidas serão autuadas e o procedimento será distribuído, por sorteio eletrônico, a um procurador da República em Sergipe que atua na área criminal e em controle externo da atividade policial, para que este conduza e acompanhe as investigações e demais providências.
Em seu despacho, o procurador da República Flávio Matias, coordenador do Controle Externo da Atividade Policial do MPF, escreveu que, “independentemente do desfecho que a questão venha a ter na esfera administrativa após a apreciação do recurso do site jornalístico Metrópoles, convém apurar se a classificação como ‘informação pessoal’ do processo administrativo disciplinar envolvendo os servidores policiais cuja abordagem resultou na morte de Genivaldo dos Santos está sendo utilizada como obstáculo para o fornecimento de informações de interesse público, em contrariedade à Lei 12.527/2011 e à Constituição Federal.”

O caso – A morte de Genivaldo aconteceu em 25 de maio deste ano, na BR-101, quando ele foi abordado pela equipe de motopatrulhamento da PRF, ao ser visto guiando uma moto sem capacete. Durante a abordagem, Genivaldo teria se exaltado com os agentes e acabou agredido, algemado e colocado na carceragem da viatura. Gravações feitas durante a abordagem mostram o momento em que um dos patrulheiros acende uma bomba de gás pimenta e joga dentro do camburão, criando uma espécie de “câmara de gás”.
Genivaldo, que era portador de esquizofrenia e fazia tratamento médico, desmaiou dentro da viatura e chegou morto ao Hospital Municipal de Umbaúba. Após a repercussão internacional do caso, os policiais foram afastados das ruas e estão respondendo a um inquérito na Polícia Federal, pelos crimes de tortura e homicídio qualificado. A prisão deles chegou a ser pedida -pelos advogados da família de Genivaldo, mas negada pela Justiça Federal de Sergipe (JFSE).