TJ concede bolsa-estudo e auxílio creche

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB), recebeu na manhã desta segunda-feira (28), o desembargador Edson Ulisses de Melo, presidente do Tribunal de Justiça e o procurador-geral do estado, Vinicius Oliveira. Na pauta, projetos do Poder Judiciário voltados para os servidores do TJSE e aprovados pelo Pleno em 16 de março, com o objetivo de atualizar os valores e ampliar o auxílio Bolsa-Estudo para quem estuda em uma instituição pública; e conceder o auxílio Educação Infantil. Também foi discutida uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do Poder Executivo.
De acordo com Edson Ulisses, o Tribunal de Justiça de Sergipe está ampliando os critérios com a finalidade de trazer facilidade para os servidores que conseguem bolsas de estudo para o ensino superior, beneficiando os que também forem aprovados em universidades públicas.
“E outro projeto trata da Bolsa-creche, voltada para as crianças do ensino infantil, até os seis anos incompletos. É uma outorga ainda pequena, mas é o início de uma jornada que vai beneficiar os servidores. Muitos servidores do tribunal têm crianças nessa faixa etária e pra gente é uma iniciativa grandiosa, propiciando uma educação melhor, valorizando a infância, pois criança é prioridade absoluta, como está na Constituição”, observa Edson Ulisses.
A proposta explica que o auxílio educação infantil será destinado ao servidor efetivo que possuir dependentes na faixa etária de zero aos cinco anos de idade e será pago mensalmente, no valor fixo de R$ 209,50 por dependente, com as despesas inclusas em dotações próprias consignadas no Orçamento do Poder Judiciário.
O outro projeto entregue ao presidente Luciano Bispo, prevê a alteração da Lei Nº 8.441/ 2018, a qual institui o Auxílio Bolsa-Estudo para os servidores efetivos, prevendo o pagamento ao servidor que estiver matriculado em estabelecimento público ou privado.
Com os valores atualizados, o Auxílio Bolsa-Estudo para cursos de Graduação passará de R$ 350 para R$ 450; de Pós-graduação, que hoje está em R$ 400, será de R$ 500; para os servidores em Mestrado, o valor sairá de R$ 450 para R$ 700; e para o Doutorado o valor do auxílio que hoje é de R$ 500 será de R$ 1.000.
Atualmente, 62 servidores efetivos do TJSE recebem o benefício da Bolsa-Estudo, sendo 48 em cursos de Graduação, 12 em Pós-Graduação e dois em Mestrado.
O procurador-geral do estado, Vinicius Oliveira explicou que a Proposta de Emenda à Constituição é de iniciativa do governador Belivaldo Chagas, visando corrigir uma situação relacionada à própria composição do Tribunal de Justiça.