Dinheiro do Fundeb é da escola pública

O projeto de lei que regulamenta o  repasse de recursos do Fundo de  Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir de 2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de quinta-feira (17). O texto (PL 4.372/2020) segue para sanção presidencial.
A versão aprovada pelo Senado no dia 15 e agora confirmada pela Câmara recupera o texto do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), e exclui as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas filantrópicas e do Sistema S. Ou seja, fica excluída a possibilidade de repasses do Fundeb para essas entidades. No Senado, o projeto teve relatoria de Izalci Lucas (PSDB-DF).
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, além de valores transferidos de impostos federais.
De acordo com o projeto, apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e outros deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
Pelo menos 50% dos novos recursos da União vão ser investidos na educação infantil, e o novo Fundeb dará ainda prioridade à diminuição de desigualdades, segundo o relatório original do deputado Felipe Rigoni recuperado pelos senadores.
O texto aprovado estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e a etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades.
No primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do atual Fundeb (Lei 11.494, de 2007). As novas regras serão aplicadas a partir de abril e, em maio, serão feitos os ajustes das diferenças do primeiro trimestre.
No caso de uma reforma tributária e também quanto a isenções tributárias, o texto prevê que devem ser avaliados os impactos nas receitas dos fundos, garantindo-se, no mínimo, a média aritmética dos três últimos exercícios.
A partir de 2023, uma parte do dinheiro federal será destinada às redes públicas de ensino que cumprirem algumas condições e melhorarem indicadores, a serem definidos, de atendimento e aprendizagem com redução de desigualdades.
O texto manteve a possibilidade de eleição para os diretores de escolas entre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
A principal polêmica ocorrida após a primeira passagem do projeto pela Câmara foi a inclusão de matrículas de escolas filantrópicas no Fundeb, excluída na votação no Senado.

Emenda

Mais uma vez, o único destaque votado e rejeitado na segunda votação, de autoria do Novo, pretendia reincluir no texto a contagem de matrículas dos ensinos fundamental e médio das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para receberem repasse de recursos do fundo. Mas a maioria dos deputados rejeitou a nova tentativa (foram 163 votos a favor do destaque e 286 contrários). De Sergipe, os deputados Bosco Costa (PL), Gustinho Ribeiro (SD) e Valdevan 90 (PSC) votaram a favor da proposta do Novo.

Esporte

O Centro de Iniciação ao Esporte Tonho Maria de Branquinha (CIE) é mais um sonho que se torna realidade em Itabaiana. Situado no Loteamento Luiz Gonzaga, a prefeitura de Itabaiana irá inaugurar o espaço a partir das 18h da próxima terça-feira (22). "Esse é mais um sonho da população que temos a felicidade de tornar realidade. E se tem uma coisa que eu tenho certeza é que a capacidade de empreender e se destacar em qualquer área que os itabaianenses possuem, serão fundamentais para que, em breve, tenhamos atletas de esportes de alto desempenho se destacando de Itabaiana para o mundo", analisou o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho.

Olímpico

Segundo o prefeito, o CIE obedece aos padrões olímpicos tanto em suas medidas, quanto no material utilizado: piso especial, telhado termoacústico (que inibe a variação de temperatura e ruídos sonoros) e possui espaços qualificados para esportes de alto rendimento. Mais de dez modalidades esportivas poderão ser praticadas, além de contar, também, com uma equipada e moderna academia para atuar no preparo dos atletas.

Artistas

A Alese aprovou projeto de autoria do deputado Iran Barbosa (PT) que  reconhece e valoriza as atividades de cantador, cordelista e xilogravurista como profissões artísticas. O texto estabelece diretrizes para as políticas públicas em Cultura, Turismo e Educação, no âmbito do estado, voltadas para o incentivo da literatura de cordel, da cantoria e da xilogravura. O projeto considera poetas cantadores os intérpretes de gêneros musicais populares, incluindo o coco, violeiros improvisadores, emboladores e aboiadores. Xilogravurista é o artesão que produz gravura em madeira, entalhando um desenho, reproduzido posteriormente em papel.

Objetivos

Segundo Iran, o objetivo é inserir estas artes na área de Cultura, Turismo e Educação. Além disso, o projeto garante recursos incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para publicação de três folhetos de cordel e um CD para cordealista, de um CD ou DVD para cantador em atividade, de dez trabalhos de xilagravura para cada xilogravador e incentivo financeiro para espaços de exposição de literatura em cordel, cantoria e xilogravura existentes em Sergipe. Além disso, prevê dotação financeira para incentivar práticas pedagógicas em sala de aula. Após ser sancionada pelo governador Belivaldo Chagas, a lei deverá entrar em vigor em até 180 dias, contados da data de sua publicação.

Varejo

Enquanto a maioria dos estados brasileiros sentiu os efeitos da queda do consumo do varejo em novembro, Sergipe foi o segundo estado que apresentou maior crescimento com 9% em relação ao mês anterior, segundo os dados o IGet (Índice Getnet de Vendas do Comércio Varejista Brasileiro). O Brasil apresentou declínio de 5,5% no mesmo período, descontados fatores sazonais. No comparativo anual, pela primeira vez, o índice caiu 0,9%. O IGet é medido pelas transações das máquinas da Getnet, empresa de tecnologia do grupo Santander, em 150 mil estabelecimentos comerciais do país.

Queda

Ao contrário do demonstrado no IGet de outubro, novembro apresentou queda do consumo em 16 estados, com destaque para Pará (-16,9%), Amapá (-16,2%), Tocantins (-15%) e Minas Gerais (-11,1%). Paraná e Santa Catarina mantiveram os níveis em relação ao mês anterior e nove apresentaram crescimento, como Alagoas (11,5%), Sergipe (9%) e Espírito Santo (6,6%). "O resultado do mês aponta para um novo indício de arrefecimento do consumo, que se beneficiou nos últimos meses dos estímulos fiscais temporários e impactou o mercado de bens", aponta Pedro Coutinho, CEO da Getnet.

Abin

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a produção de relatórios destinados à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), investigado no esquema das ‘rachadinhas’. A ministra tomou a decisão diante de um pedido do Rede Sustentabilidade para que a interferência fosse investigada.

Crimes

Segundo a ministra, as acusações podem configurar crimes: "pelo menos em tese, [os fatos] podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)", disse.

Patrimônio

O  presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo, visitou na manhã desta sexta-feira, 18, o antigo prédio histórico do Ministério da Fazenda. O objetivo da visita foi  conhecer a estrutura do edifício, e avaliar a proposta de reforma e recuperação do prédio histórico, localizado na praça Fausto Cardoso, em Aracaju. O convite da visita ao prédio foi feito pelo juiz Federal e diretor do Foro da Justiça Federal em Sergipe, Ronivon de Aragão. A perspectiva é que a reforma do prédio, o mais antigo da praça Fausto, seja feita em parceria entre a Assembleia Legislativa de Sergipe, Tribunal de Justiça, e a SPU. 

Reforma

Segundo explicou o presidente Luciano Bispo, a vista foi essencial por ter sido possível verificar  toda a  parte física do edifício. "A primeira vista o prédio não está tão deteriorado. O serviço de engenharia da Alese fará uma avaliação minuciosa  da estrutura, e em seguida, um orçamento. Após essa fase, iremos entrar em contato com a SPU e com a própria Justiça Federal para realizar  uma parceria e assim restabelecer esse prédio, que é patrimônio público", declarou Luciano. O juiz Federal Ronivon de Aragão explicou que os órgãos envolvidos: Alese, SPU e a Justiça Federal, estudam uma parceria para a destinação conjunta do uso da edificação, que faz parte da memória e do patrimônio público de Aracaju.

Bombeiros

Foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (17), a convocação de mais 70 candidatos aprovados no último concurso para soldado combatente do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), edital nº 02/2018. Os novos convocados para a pré-matrícula formarão a 2ª turma do Curso de Formação de Soldados (CFSD). A 1ª Turma, com 73 soldados, foi formada no último mês de outubro, tendo passado por uma capacitação de 1.803 horas/aula, com duração de 11 meses.

Covid-19

A Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES) promoverá nesta segunda-feira, 21 de dezembro, a partir das 19h, um evento on-line voltado para os novos gestores municipais. O objetivo é discutir os avanços da COVID-19 no estado, números e as últimas medidas tomadas pelo governo de Sergipe. O evento contará com a participação do deputado federal Fábio Mitidieri, do professor e pesquisador da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Lysandro Borges e da secretária interna de Estado da Saúde, Mércia Feitosa. Para participar basta clicar no link da videoconferência (https://meet.google.com/unr-ispj-ymx ), ou acessar os canais de comunicação da FAMES no Instagram, Facebook ou YouTube.

Conselheiro

Em seis de janeiro de 2021 o economista sergipano Saumíneo da Silva Nascimento irá tomar posse no Conselho de Administração do Banco do Nordeste do Brasil S/A. A nomeação foi publicada ontem. Há 37 anos, ele iniciava a sua trajetória no Banco em Aracaju como estagiário e agora chega na posição mais estratégica da empresa como Conselheiro, por uma indicação do Ministério da Economia.  "Acho que é simbólico que um sergipano que iniciou como estagiário do Banco do Nordeste chegue a posição de conselheiro do Conselho de Administração da empresa. Isto é importante para motivar gerações de que com trabalho, estudo, ética e dedicação é possível conquistar posições estratégicas", destaca o novo conselheiro.

Com agências