Diretas Já: emenda empurrada com a barriga

Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu avançar na análise da admissibilidade da PEC das Diretas (Proposta de Emenda à Constituição 227/16), do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

A PEC prevê eleições diretas para presidente e para vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos a qualquer tempo, exceto nos seis últimos meses do mandato.

Partidos que integram a base governista, contrários à PEC, deixaram de registrar presença durante a primeira votação pelo processo nominal, e o quórum para votação não foi alcançado. Sem o voto dos governistas, apenas 27 deputados registraram seus votos por meio do painel eletrônico – 7 a menos do que o exigido pelo Regimento Interno.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), encerrou os trabalhos após aguardar por pouco mais de 1 hora pelo número mínimo de votantes.

Favoráveis à realização de eleições diretas da forma como prevê a PEC 227/16, apenas deputados do PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol e Rede registraram seus votos.

Pacheco anunciou que a admissibilidade da PEC deverá ser incluída na pauta de reunião extraordinária na próxima semana, como item único.

Com essa manobra governista de esvaziar a comissão, o presidente Michel Temer vai ganhando tempo. Conseguiu uma sobrevida na sexta-feira, quando o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4×3, decidiu não cassar a chapa Dilma/Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

A maioria dos deputados federais de Sergipe continua favorável a cassação ou renúncia de Temer e eleições diretas. Os únicos contrários são os deputados André Moura (PSC) e Laércio Oliveira (SD).   

No próximo dia 30 de junho haverá uma nova manifestação nacional pelas “Diretas Já”, organizada pelos movimentos sindicais e sociais.

Resta saber até quando Temer vai se sustentar após as delações da JBS e  da abertura de um inquérito para investigá-lo no Supremo Tribunal Federal (STF), pois a cada dia cresce em Sergipe e no país o número de pessoas adeptas as eleições diretas. (Com Agência Câmara)

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Temer tenta se segurar 1

O governador Jackson Barreto (PMDB) participou ontem à noite, no Palácio do Alvorada, de um jantar do presidente Michel Temer com governadores. O encontro, um dia após o PSDB ter decidido permanecer na base governista, foi uma tentativa de Temer em mostrar força política em meio à crise provocada pela delação dos executivos da JBS, segundo a mídia nacional.

Temer tenta se segurar 2

No cardápio do jantar, constava, também, uma discussão em torno de um alívio financeiro para os estados e novas linhas de créditos para investimentos públicos.  A pauta oficial da reunião é a negociação para uma linha de crédito que o banco de fomento deve abrir com o objetivo de ajudar os governos locais na ampliação de investimentos, mediante as dificuldades financeiras dos estados para bancar novos empreendimentos e concluir obras.

Temer tenta se segurar 3

Estavam presentes no encontro o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

Temer tenta se segurar 4

Além de apoiar os governos estaduais, o Planalto já prometeu às prefeituras uma linha de créditos de cerca de R$ 5 bilhões, por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, para os municípios tocarem projetos de concessões em infraestrutura — como pavimentação, iluminação pública e construção de aterros sanitários. Pode ser mais um balão de ensaio.

Salário parcelado 1

O Governo do Estado paga hoje aos aposentados e pensionistas o salário referente ao mês de maio. Todavia, só receberá o vencimento integral nesta quarta-feira aquele que recebe até R$ 5 mil. O que passar desse valor receberá a diferença somente no próximo dia 22 de junho.

Salário parcelado 2

A dificuldade do governo em pagar os aposentados e pensionistas tem a ver com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do ICMS, o correspondente a quase R$ 30 milhões.

Fortalecendo o Podemos 1

Quem esteve ontem em Sergipe foi a presidente nacional do Podemos, antigo PTN, deputada federal Renata Abreu (SP). Renata, que veio trabalhar o fortalecimento do partido no estado com novas filiações, tomou café da manhã com o governador Jackson Barreto (PMB) e depois se encontrou com o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Fortalecendo o Podemos 2

Quem deve se filiar ao partido é o secretário Zezinho Sobral (Inclusão Social), que já tem o aval do governador para deixar o PMDB e ingressar ao Podemos, que deve vir a presidi-lo no estado. Zezinho, que acompanhou Renata Abreu, deve disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2018.  

Reforma Política 1

Renata Abreu ainda é presidente da Comissão Especial que vai analisar o fim das coligações partidárias e a instituição da cláusula de barreira. O texto que será discutido e votado na comissão especial é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que amplia o capítulo da Constituição que trata dos partidos políticos. Além das coligações e da cláusula de desempenho, a PEC trata da federação partidária e de fidelidade partidária.

Reforma política 2

A presidente da comissão acredita que o texto deve ser aprovado na Câmara e no Senado até o final de setembro.  Afirmou que mesmo um dos pontos mais polêmicos da proposta – a cláusula de barreira – poderá ser aprovado no colegiado, ainda que com ajustes em relação à redação que veio do Senado. “Acho que hoje já se criou um consenso, mesmo entre os partidos menores, mas obviamente com razoabilidade. Precisamos ter um texto melhor, mais justo, que será construído com a participação de todos.”

Na Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município 02/2017 que reduz o número de dias do recesso parlamentar de 95 para 55. A propositura, de autoria do vereador Fábio Meireles (PPS), recebeu o voto favorável de 20  vereadores e um único voto contrário, o do vereador Evando Franca (PSD).

Na Alese

Na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram projeto de lei do Poder Executivo instituindo um piso salarial para a advocacia.  Para os advogados que trabalharem por 20 horas semanais o piso será de R$ 2 mil e para os que trabalharem 40 horas o piso será de R$ 4 mil.

Manchetes policiais 1

Os sergipanos acordaram ontem com duas manchetes de polícia envolvendo gestores públicos. A Operação Antidesmonte da Polícia Civil foi ontem a Simão Dias, junto com técnicos do Tribunal de Contas, visando investigar contratos da prefeitura com a Fundação Evangélica Restaurar e a Associação para o Desenvolvimento das Comunidades (ADECOM).

Manchetes policiais 2

Já a Polícia Federal teria deflagrado a Operação Hoder, que investiga a Prefeitura de Iabaiana, em Sergipe; as Prefeituras de Maceió e Marechal Deodoro, em Alagoas; e as Prefeituras de Brumada, na Bahia, e Goiânia, em Goiás. A operação apura um inquérito de outubro de 2016, que investiga desvio de verbas do Programa Nacional de Combate ao Glaucoma e da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Médica Complexidade. O prefeito Valmir de Francisquinho (PR-Itabaiana) saiu ontem mesmo com nota negando qualquer investigação no município.

Operação Antidesmonte

Requisitados pelo Ministério Público do Estado, analistas de controle externo do Tribunal de Contas do Estado estiveram ontem em cinco municípios: Amparo do São Francisco, Santana do São Francisco, Ilha das Flores e Simão Dias.  Só o município de Simão Dias contou com a presença de delegadas da Deotap.   

Projeto sensato

Projeto de lei do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), aumenta em até dois terços, a critério do juiz, a pena de até três anos de cadeia para quem compartilha fotos ou vídeos de pessoas mortas na internet. A ação é conhecida como crime de vilipêndio a cadáver e está prevista no Código Penal desde 2012.

Veja essa…

A coluna tem conhecimento que os municípios com situação mais grave de fraude na administração municipal, que são investigados na Operação Antidesmonte, são os de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Laranjeiras. E que teve até um ex-prefeito que, através de terceiros, fez um elevado saque na boca do caixa no começo deste ano. Assim como, que tem um ex-secretário municipal que foi até o TCE e chegou a passar mal, mediante as graves acusações contra ele.    

CURTAS

No dia de hoje o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Rosman Pereira, o superintendente de Estudos e Pesquisas da Seplag, Ciro Brasil, e a consultora técnica Fernanda Lopes estarão em Salvador para discutir com os deputados da Comissão Territorial da Bahia a validação do Acordo Técnico definidor dos limites territoriais entre Sergipe e Alagoas. O ato será realizado na Assembleia Legislativa da Bahia, em sessão especial, a partir das 10h30.

O deputado federal Valadares Filho (PSB) e o ex-governador Albano Franco (PSDB) estão em Genebra, na Suiça, participando da 106ª Conferência Internacional do Trabalho. O parlamentar representa a Câmara dos Deputados junto com outros colegas de parlamento e o ex-governador, como empresário, integra a missão brasileira na OIT.

Segundo Valadares Filho, um dos assuntos abordados que levará para ser discutida na CINDRA, comissão que preside na Câmara, é a mobilidade humana. “Os fluxos migratórios de trabalhadores é crescente em todo o mundo e precisamos melhorar a qualidade de estatísticas e como isso pode impactar no desenvolvimento regional”, comentou.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão da jornalista Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Só falta agora mandar prender o irmão, o senador afastado Aécio Neves (PSDB).