Dívida Pública e Mudança Climática

Saumíneo Nascimento – saumineon@gmail.com

O mundo tem um enorme desafio a ser enfrentado, trata-se da sobreposição de dívida pública e mudança climática, os dados do tema, podem ser analisados em um relatório recente da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) intitulado “Enfrentar os desafios da dívida e do clima em conjunto: uma agenda política”.
O relatório adverte contra um ciclo vicioso de vulnerabilidades perpétuas e estagnação econômica em economias endividadas na linha de frente da mudança climática.
A análise descrita no relatório aponta para a necessidade de melhorar o acesso ao financiamento para países vulneráveis, em condições que garantam tanto a sustentabilidade da dívida quanto às necessidades de desenvolvimento de longo prazo. Existe no texto, uma proposta de uma agenda política multilateral para promover a transformação estrutural resiliente ao clima nas economias vulneráveis do mundo.
Segundo o relatório, essas políticas devem começar com uma reforma da arquitetura da dívida internacional e um aumento no financiamento público de desenvolvimento acessível para investimentos climáticos.
O fato destacado é que os choques relacionados ao clima estão crescendo em intensidade e frequência, enquanto a capacidade dos países em desenvolvimento de enfrentar os crescentes desafios climáticos é fortemente prejudicada por encargos de dívida insustentáveis. O perigo está em que alcançar uma transformação estrutural resiliente ao clima exigirá que muitos deles assumam mais dívidas.
Assim, o resumo da política destaca a crescente sobreposição entre a dívida e as vulnerabilidades climáticas nos países em desenvolvimento e a necessidade urgente de melhorar o acesso dos países vulneráveis ao financiamento em termos consistentes com o desenvolvimento sustentável de longo prazo e a sustentabilidade da dívida.
A agenda proposta trata de uma política que se concentre em uma reforma da arquitetura da dívida internacional e na ampliação do financiamento de desenvolvimento público e acessível para investimentos climáticos.
O relatório da UNCTAD revela que quase metade dos países de baixa renda com alto risco de, ou já em situação de superendividamento, também apresenta alta vulnerabilidade climática. Assim, sob os atuais arranjos de financiamento, o resultado é um ciclo vicioso de crescentes necessidades de investimento para mitigação das mudanças climáticas e, principalmente, adaptação, deterioração da sustentabilidade da dívida e consequente falta de investimento.
No relatório fica evidenciado que atualmente, 29 dos 69 países mais pobres elegíveis para financiamento concessional sob o Fundo Fiduciário para Redução da Pobreza e Crescimento do Fundo Monetário Internacional (FMI) encontram-se na interseção de alta dívida e vulnerabilidades climáticas.
Mas essa sobreposição de riscos não se limita às economias elegíveis ao referido Fundo, para as quais o FMI indica o nível de risco de sustentabilidade da dívida, o que implica que um país é incapaz de pagar suas dívidas. A questão central é que vários países de renda média-baixa, como Sri Lanka e Líbano, que estão em estado de inadimplência soberana, também são vulneráveis ao clima.
O relatório destaca os desafios que se reforçam mutuamente enfrentados pelas economias em desenvolvimento, como as crescentes necessidades de investimento para a ação climática, a dívida pública insustentável e o consequente subinvestimento.
À medida que os choques relacionados ao clima – como secas e inundações – se tornam mais frequentes e brutais, a capacidade dos países em desenvolvimento de lidar com isso é muito prejudicada pelo aumento da dívida e pelo espaço fiscal limitado. De acordo com a UNCTAD, atualmente, mais de 70% do financiamento climático público assume a forma de dívida e é canalizado principalmente para a mitigação das mudanças climáticas.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente estima que as necessidades anuais de adaptação dos países em desenvolvimento podem chegar a US$ 340 bilhões até 2030 e US$ 565 bilhões até 2050.
Como as perdas e danos causados pelas mudanças climáticas aumentam a pressão sobre os orçamentos públicos, os empréstimos externos geralmente aumentam após um evento climático.
Existe um ponto que precisa ser discutido que é a necessidade de forçar reforçar o financiamento do desenvolvimento. No relatório da UNCTAD, existem propostas de iniciativas multilaterais para ajudar a fechar a lacuna de financiamento do desenvolvimento. A exemplo da recomendação de criação de um fórum intergovernamental sobre impostos para ajudar os países a conter os fluxos financeiros ilícitos e mobilizar melhor os recursos domésticos.
No Brasil, o setor privado pode acessar diversas linhas de financiamentos existentes no Bancos Públicos que auxiliam no financiamento de questões climáticas, e em geral, são em condições diferenciadas e mais vantajosas que as linhas de financiamento tradicionais.
Ressalte-se que o compromisso com o desenvolvimento é para todos, o setor público e o setor privado, portanto a busca de financiamentos que auxiliem na estruturação de adequação das questões climáticas é fundamental para termos um planeta melhor.