Dois pesos, duas medidas
Publicado em 18 de junho de 2019
Por Jornal Do Dia
Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho, o Paulinho da Varzi- nhas, fizeram uso de todos os recursos previstos na legislação com o fim de permanecer em liberdade – livres, leves e soltos, como dois cidadãos cumpridores de todos os deveres. Esta semana, no entanto, a munição de tantas chicanas finalmente chegou ao fim.
Para evitar de ver o sol nascer quadrado, Paulinho da Varzinhas recorreu até o Supremo Tribunal Federal e foi beneficiado por um habeas corpus, concedido em dezembro passado. Na semana passada, depois de a 1ª turma da Corte suprema derrubar a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio de Mello, o Tribunal de Justiça de Sergipe determinou o cumprimento da sentença transitada em julgado, de 12 anos, sete meses e um dia de reclusão, em regime fechado, em função do desvio comprovado das chamadas verbas de subvenção, no âmbito da Assembleia Legislativa de Sergipe.
De todo modo, os dois condenados são ainda privilegiados. Ao contrário de grande parte da população carcerária brasileira, formada por presos provisórios, sem condenação, eles dificilmente receberão tratamento dispensado aos chamados ladrões de galinhas. Augusto Bezerra deverá comparecer ao Presídio Militar (Presmil), onde ficará detido em uma cela especial, privilégio dos condenados com formação de nível superior completo. Paulinho, por sua vez, terá o direito de ficar em prisão domiciliar, porque possui uma doença grave, comprovada por laudos e documentos apresentados por sua defesa.
Como se vê, a Justiça brasileira ainda trata os cidadãos condenados com dois pesos e duas medidas, de acordo com as circunstâncias e a origem dos sentenciados.