Duelo judicial

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) fez ontem uma visita de cortesia ao prefeito em exercício de Aracaju, Nitinho Vitale (PSD). Foi na companhia dos secretários de Esporte do Estado, Hora Filho, e do Município, Jorginho Araújo, e do vereador Dr. Gonzaga.

Duelo judicial

No domingo passado Sergipe e o país acompanharam uma luta judicial pela liberdade do ex-presidente Lula, preso em 7 abril deste ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba  por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
No final da manhã de domingo o desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu  habeas corpus ao ex-presidente.  Na decisão, dizia que a liberdade devia ser cumprida em regime de urgência. Ele entendeu que havia "grave comprometimento ao princípio da liberdade" já que ainda não há decisão transitada em julgado.
 "Isso significa, portanto, que o instituto da prisão cautelar – considerada a função exclusivamente processual que lhe é inerente – não pode ser utilizado com o objetivo de promover a antecipação satisfativa da pretensão punitiva do Estado, pois, se assim fosse lícito entender, subverter-se-ia a finalidade da prisão preventiva, daí resultando grave comprometimento ao princípio da liberdade", argumentou o desembargador.

Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou que o desembargador plantonista não tinha competência para mandar soltar Lula.  Logo depois, Favreto emitiu um novo despacho reiterando a decisão de mandar soltar o ex-presidente.  No início da tarde, o Ministério Público Federal pediu a reconsideração da decisão sobre o pedido de soltura.
Depois o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, determinou que não fosse cumprida a decisão de Favreto. O desembargador Favreto não levou em consideração e voltou a ordenar a soltura do ex-presidente.

O presidente do TRF-4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, decidiu manter a prisão, afirmando que não caberia ao magistrado de plantão decidir sobre o habeas corpus de Lula.
Ontem o desembargador Gebran decidiu manter sua decisão que impediu a soltura de Lula. Ao receber o processo manteve sua decisão e ainda impediu que a corregedoria do tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sejam acionados para apurar o suposto descumprimento do alvará de soltura pelo juiz Sérgio Moro, que deveria efetivar a soltura de Lula, segundo Favreto.
"Ante o exposto, reafirmo o entendimento no sentido do indeferimento da medida liminar revogo integralmente as decisões em plantão deferidas nestes autos, inclusive no tocante ao envio de comunicação peças à Corregedoria-Geral de Justiça da 4ª Região e ao Conselho Nacional de Justiça, porquanto flagrantemente prejudicadas em razão de deliberações posteriores", decidiu Gebran.
Na decisão, Gebran reafirmou que a 8ª turma do tribunal negou o mesmo pedido para soltar o ex-presidente e não há fato novo para justificar a decisão de Rogério Favreto.
 "Não se está diante de ordem cautelar de segregação, mas, sim, de execução provisória da pena. Significa dizer que se o deferimento de liminar em juízo ordinário já é excepcional, mais excepcional ainda é o seu deferimento em plantão", argumentou Gebran.

O vice-presidente nacional do PT, Márcio Macedo, que participou ontem da reunião da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores, disse que o ex-presidente Lula, mais uma vez, foi vítima do golpe que está em curso no país. "O domingo foi marcado por mais um capítulo do golpe, numa total usurpação de setores do poder judiciário e demais poderes da Federação, em um atentado contra a democracia e a Constituição Brasileira. O PT tomará providências jurídicas e políticas e é preciso ser feito no Brasil inteiro uma jornada de atos a favor da liberdade de Lula e da sua pré-candidatura à presidência da República. Nossos pré-candidatos devem ir às ruas e ao povo denunciar a injustiça que está sendo feita com o presidente e o direito dele ser pré-candidato à presidência", disse.
É por ai…

A favor de Lula
Esperando pela soltura do ex-presidente Lula no domingo, o vice-presidente nacional do PT, Márcio Macedo, chegou a embarcar anteontem para São Bernardo do Campo, em São Paulo, visando recepcionar o líder petista no Sindicato dos Metalúrgicos. Ontem, em São Paulo, participou da reunião da Direção Nacional do PT, que contou com a presença de deputados, senadores e governadores, para discutir a conjuntura política do país e as medidas jurídicas e políticas a serem tomadas pelo partido com relação à soltura de Lula.

Pro-Lula 1
Na reunião do PT ficou decidido que em 15 de agosto haverá um ato público, em Brasília, para registrar a candidatura de Lula à presidência da República nas eleições de outubro.  No ato, o ex-presidente deverá apresentar os pontos emergenciais para tirar o país da crise política, econômica e institucional e divulgará uma nova carta ao povo brasileiro.

Pro-Lula 2
Paralelamente ao ato, haverá ações até a data de registro da candidatura, incluindo protestos em frente à sede do TRF4, e abaixo-assinado pela liberdade de Lula.

Indignação 1
Do presidente estadual do PT, Rogério Carvalho, sobre o imbróglio do domingo sobre a soltura de Lula: "Abismado em ver um juiz e relator em férias atuarem com tanto empenho. Já passou o prazo pra liberarem o presidente Lula. Quais são os argumentos da Polícia Federal? O Brasil está à espera da liberdade de Lula!! Chega de perseguição política".

Indignação 2
"Disse ainda: "Inacreditável! Até na ditadura um HC era respeitado. Agora, vimos o presidente do TRF4, o Thompson Flores, aquele que comentou que a sentença do Moro era irretocável. Ele mesmo define que a perseguição política deve permanecer com Lula ceifado do direito dele à liberdade".

Ponto de vista 1
O ex-governador Jackson Barreto (MDB) chegou a comemorar no domingo a noticia inicial do habeas corpus dado pelo desembargador federal Rogério Favreto para soltar Lula. Chegou a postar nas redes sociais "Diante da notícia da soltura do companheiro Lula, aqui comemoro a decisão do TRF4, mas também quero reafirmar a minha preocupação com toda esta situação. Ainda mais por saber que o meu grande amigo é vítima de mais uma ação orquestrada pelo golpe político que sofremos".

Ponto de vista 2
Depois da suspensão do habeas corpus postou Jackson: "Adentramos em tempos sombrios e temo muito pelo meu povo, pois aqueles que estão à frente da presidência, cujos não devem ser nomeados, não medirão esforços para fazer a população voltar a amargar os altos índices de miséria".

Ponto de vista 3
Prosseguiu: "A não obediência do juiz Moro a decisão de uma instância superior é a mais completa subversão da ordem jurídica e escancara o significado político da prisão de Lula. Algo jamais visto no judiciário brasileiro. Uma desmoralização total. Até onde vamos aturar esse abuso?".

Governadores apoiam Lula
O governador Belivaldo Chagas (PSD), os outros oito governadores do Nordeste, além dos de Minas Gerais e Acre publicaram nota oficial condenando a postura do juiz Sérgio Moro de obstacular o cumprimento da decisão do desembargador Rogério Favrero, superior hierarquicamente a ele, para soltar o ex-presidente Lula. Na Carta, eles também protestam contra a pressa do desembargador Carlos Flores para rever a soltura e consideram o Judiciário agindo parcialmente.

Condenados
à cassação 1
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou ontem o mandato do prefeito de Areia Branca, Alan de Agripino (PSC) e do seu vice, por captação ilícita de sufrágio.  Os dois também foram condenados a pagamento de multa equivalente a 10 mil Ufirs. A defesa vai recorrer.

Condenados
a cassação 2
Também ontem o pleno do TRE, por unanimidade, manteve a decisão do juiz de primeira instância e cassou o mandato da prefeita de Riachão do Dantas, Gerana Costa (PTdoB) e do seu vice, Luciano Gois, por divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta e captação ilícita de sufrágio. A defesa vai recorrer

Adiado
Ainda ontem o pleno do TRE acatou o pedido de adiamento do julgamento do recurso feito pela defesa do ex-prefeito de Capela, Manoel Sukita,  acusado de corrupção eleitoral, desvio de verbas públicas e autorização de despesas não previstas em lei. O julgamento foi adiado para 17 de julho.

Veja essa…
Um grupo de 103 integrantes de ministérios públicos estaduais e do Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Para os promotores e procuradores, a decisão de Favreto de libertar o ex-presidente Lula "viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte, a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito".

Curtas
O vereador João Pinto e lideranças políticas da cidade de Simão Dias declararam apoio à pré-candidatura de Marcio Macedo a deputado federal no último domingo, durante evento no município.

Aconteceu ontem à noite reunião da direção da REDE para definir candidaturas e aliança política nas eleições deste. Até o fechamento da coluna, às 20h45, a reunião não tinha acabado.
Segundo uma fonte, existe uma grande possibilidade da REDE não aceitar uma composição com o PSB, indicando Dr. Emerson como pré-candidato a vice de Valadares Filho (PSB).

A vontade de um grupo é que a REDE saia com candidatura própria a governador, cujo pré-candidato é o ex-vereador de Aracaju Dr Emerson.