É preciso responsabilizar plataformas e financiadores de fake news, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputa dos, Rodrigo Maia, defendeu a neces- sidade de um marco legal que permita a responsabilização das plataformas de internet e a identificação e punição de quem financia a propagação de notícias falsas (fake news), fenômeno que, segundo ele, é articulado no mundo todo com o objetivo de fragilizar a democracia por meio de ataques às instituições.
Maia participou neste sábado (4) de evento na internet promovido pelo grupo Prerrogativas, composto por advogados de todo o País. Além do presidente da Câmara, participaram da live os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).
A discussão sobre o marco legal para evitar a propagação de notícias falsas decorre da chegada, à Câmara, do Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A proposta apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) deve ser discutida a partir desta terça-feira (7).
Para Maia, responsabilizar propagadores de notícias falsas é uma maneira de proteger o regime democrático. "Qualquer um de nós responde por nossos atos, e as plataformas não querem ter responsabilidade. Precisamos ter um marco legal que permita investigar e chegar aos financiadores desses esquemas que usam de forma radical e equivocada as redes sociais", disse.
Segundo o presidente da Câmara, permitir que se investigue a propagação de notícias falsas com ataques à democracia não afeta a liberdade de expressão ou de imprensa. "Nós não vamos enfraquecer a liberdade de expressão. Nós vamos fortalecer a liberdade de expressão correta. Essas redes sociais politizadas querem gerar o medo. Se nós não tivermos a coragem de organizar um texto que dê limites e punição, vamos ter problemas mais graves no futuro", disse.
O projeto aprovado no Senado contém normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. Entre as medidas previstas estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos classificados como impróprios.
A proposta exige ainda que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, por três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam. Prevê ainda a possibilidade de as plataformas atuarem como moderadoras e excluírem conteúdos considerados impróprios. Maia disse que a proposta será amplamente discutida na Câmara, com a participação da sociedade.
O deputado Orlando Silva, relator da Comissão Especial sobre Dados Pessoais (PEC 17/19), manifestou preocupação em relação a alguns pontos do projeto em discussão. "A rastreabilidade dos serviços de mensagem é assunto muito delicado e pode impactar na presunção de inocência. E tenho muita cautela também em relação à moderação por parte das plataformas, que podem retirar conteúdo, mas isso é dar poder demais a elas", disse.
Para Orlando Silva, qualquer alteração na Câmara tem que ser feita por meio do diálogo com os senadores, já que a proposta, se alterada, volta para o Senado.
O presidente da Câmara defendeu que o debate sobre a medida se dê no Parlamento, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por meio de projeto de lei ou por meio de interpretação constitucional do Judiciário. "Temos que fazer um debate profundo sobre isso, respeitando a vontade de parte grande da sociedade, mas no rito certo e da forma correta", disse.

Em Sergipe

Parecido com o projeto do senador Alessandro Vieira, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) preparou um Projeto de Lei, que dispõe sobre a aplicação de sanção a quem, ilicitamente, divulgar informações falsas no Estado. No projeto, o parlamentar pede a aplicação de multa de 100 UFP/SE (no mês de julho uma UFP/SE vale R$ 43,46) a 400 UFP/SE para quem divulgar, por meio impresso, televisivo, de radiodifusão ou eletrônico, informações falsas acerca de serviços públicos prestados no âmbito do Estado de Sergipe, sem citar a fonte primária.

Informação

Segundo o projeto, a mesma penalidade será direcionada para quem publicar informação falsa ou colaborar com sua publicação ou disseminação, tendo ciência da sua falsidade; divulgar dolosamente a informação falsa, ainda que citando a fonte primária,ou quem lhe tenha remetido; utilizar ou programar softwares ou outros mecanismos automáticos de propagação que divulguem ou alterem informações ou notícias, disseminando, ao final, notícias não verídicas.

Avaliação

Para avaliação, o projeto de Gilmar Carvalho estabelece que serão observados a gravidade da repercussão das informações falsas; a possível existência de vantagem auferida pelo autor do ilícito; e o prejuízo advindo para a Administração Pública, seja ao patrimônio material ou ao regular funcionamento da atividade administrativa.

Reunião preparatória

O prefeito Edvaldo Nogueira participou, na manhã desta segunda-feira, de reunião preparatória, por videoconferência, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para discutir a pauta da audiência que ocorrerá, nesta semana, com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello. Ficou estabelecido que os gestores municipais abordarão a liberação de recursos para o enfrentamento ao coronavírus na cidades e as ações das prefeituras nesta área. Na comissão que se reunirá, remotamente, com o ministro, Edvaldo representará as cidades do Nordeste.

Covid-19

Ontem, o painel da FSP mostrou que "a divisão da verba de R$ 11,3 bilhões aos municípios para ações de saúde contra o coronavírus levou prefeitos e secretários a desconfiarem do critério alegado pelo Ministério da Saúde no rateio da verba. A avaliação é que houve vantagem de cidades menores, a despeito da pasta informar que a população era um dos filtros. Há outras discrepâncias alegadas. Curitiba (1,9 milhão de habitantes) receberá quase R$ 113 milhões. Já Recife (R$ 1,6 milhão) ficará com cerca de um terço: R$ 35 milhões".

Aracaju

Segundo o painel, capitais como Manaus (AM), Rio Branco (AC), Aracaju (SE) e Palmas (TO) são as cidades que menos receberão em seus estados, na divisão da verba por habitante. Pela mesma métrica, todas as cidades do Piauí vão receber mais que a média nacional. Segundo o Ministério da Saúde, além da população, levou-se em conta os investimentos em média e alta complexidade (hospitais) em 2019.

Redutos

Apesar da Saúde alegar o uso de critérios técnicos no rateio, o Palácio do Planalto, segundo o painel da FSP, por meio do ministro Luiz Eduardo Ramos (Governo), chamou parlamentares para "carimbar" a verba para os seus redutos. O repasse, no entanto, não está batendo com os valores que os deputados tinham avisado aos prefeitos.

Irresponsável

Menos de 24 horas depois de anunciar através de redes sociais que havia testado positivo para covid-19, o deputado estadual Samuel Carvalho, que é médico, comandou uma reunião com aliados no salão de festas do condomínio onde mora, em Socorro. Desrespeitou decreto estadual que proíbe aglomerações e determina o isolamento social de quem testa positivo. A SSP já abriu investigação sobre o caso.

Uso indevido

Em nota, o síndico do Condomínio Bela Vida, informa que na noite do dia 03/07/2020, ocorreu "o uso indevido do salão de festas do condomínio, por parte de um condômino que reuniu quantitativo significativo de visitantes para uma reunião na área comum, descumprindo a Circular 01/2020 que segue a recomendação do Ministério Público do Estado de Sergipe em harmonia ao Decreto Estadual 40.567/2020, que visam conter a disseminação da contaminação do COVID-19 no estado de Sergipe como também no âmbito interno do condomínio; O fato foi registrado no livro de ocorrências do condomínio pelo colaborador que estava na portaria para que as providências fossem tomadas."

Nomes

O Condomínio Bela Vida informa ter solicitado ao deputado que indique" os nomes, endereços e contato telefônico dos visitantes para um possível rastreio e monitoramento, caso as autoridades sanitárias queiram fazer o bloqueio epidemiológico, que a área utilizada indevidamente já está isolada e devidamente sinalizada, que as medidas sanitárias para desinfecção de toda área utilizada já estão sendo providenciadas, com a contratação imediata de uma empresa qualificada para o serviço e que as autoridades sanitárias municipal e estadual serão comunicadas formalmente".

Vai fechar

O governador Belivaldo Chagas anunciou ontem que, possivelmente, diante do crescimento dos casos da Covid-19 em Sergipe, anunciará na sexta-feira (10) o fechamento de algumas atividades já liberadas. "As informações que recebo no dia a dia são mais que suficientes para dizer que não há nenhum motivo para que a gente faça reunião amanhã para anunciar qualquer coisa. Se necessário for, faremos uma reunião na sexta-feira (10), para discutir a possibilidade de fechamento de algumas atividades. Portanto, reunião agora, como anunciei anteriormente, só nos dias 13 e 14. Vou continuar analisando os números até essa quarta e quinta feira e se houver necessidade, a gente faz uma reunião para anunciar o que vai fechar e não mais abrir", explicou Belivaldo.

Sem colaboração

Depois de anunciar a criação de 18 novos leitos de UTI na rede pública, governador disse que o estado pode manter como está o funcionamento do comércio. "Caso contrário, poderemos anunciar o fechamento de alguns setores, porque realmente não está havendo colaboração, as pessoas estão indo para ruas como se nada estivesse acontecendo e muitos não estão nem usando máscara. O Estado está fazendo sua parte, mas há limites", advertiu.

Ano letivo

O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir na terça-feira (7) a votação da Medida Provisória 934/20, que dispensa as escolas e faculdades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. Serão analisados os destaques apresentados pelos partidos com a intenção de alterar o texto da relatora da MP, deputada Luisa Canziani (PTB-PR). De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado na última terça-feira (30), os estabelecimentos de ensino serão dispensados de cumprir os 200 dias letivos e a educação infantil será dispensada também de cumprir a carga mínima de 800 horas.

Com agências