EBC retoma protagonismo da participação social na comunicação pública

Não existe instituição pública sem participação social. É com essa premissa que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tem deflagrado nos últimos meses o processo de restabelecimento de uma comunicação pública em que a sociedade seja parte das decisões e da formulação de políticas voltadas ao setor. O resultado veio com a criação do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS).
Embora participação, controle social e democratização dos processos decisórios sejam aspectos inerentes aos serviços públicos e à democracia, em características dispostas por exemplo na Constituição de 1988, a EBC não tinha instância dessa natureza desde 2016 – quando da extinção do Conselho Curador.
Para garantir atuação de forma mais completa e holística, o SINPAS é formado pela Ouvidoria, Assessoria Especial, pelo Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cipadi), e pelo Comitê Editorial e de Programação (Comep).
O Cipadi tem entre suas funções o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. O Comep, por sua vez, tem a finalidade promover a sociedade no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira.
Tanto o Cipadi quanto o Comep estão com inscrições para composição abertas até o dia 29 de outubro.
Uma novidade é que o processo de inscrição e posterior votação acontecem por meio da plataforma Brasil Participativo, de responsabilidade da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República (SNPS/SGPR), construída para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. A plataforma é um exemplo de inovação na prestação de serviços públicos.

Participação Social – Ao promover a participação social na EBC, pretende-se que as demandas dos mais variados segmentos da sociedade sejam levadas em consideração na criação de conteúdos que reflitam a realidade brasileira e os interesses do público. Esse objetivo está alinhado à própria missão da empresa de criar e difundir conteúdos que contribuam para o desenvolvimento da consciência crítica das pessoas.
Além disso, a participação social contribui significativamente para a qualidade da programação das emissoras de comunicação pública, garantindo que ela seja relevante e tenha aderência às demandas da população. Ao abrir espaço para a colaboração e o diálogo, a EBC reafirma seu compromisso com a transparência, a diversidade e a inclusão, consolidando-se como uma instituição verdadeiramente voltada para os interesses e necessidades da comunidade.