Ivan Richard
Agência Brasil
Relatório divulgado ontem pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que, desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6% dos alunos matriculados, em 1990, para 7% em 2013. Segundo o Unicef, a implementação do ECA ajudou a reduzir a mortalidade infantil, de 47 óbitos de menores de 1 ano por mil nascido vivos, em 1990, para 15, em 2011.
"Há 25 anos o Brasil tomou a decisão certa. Uma legislação que alinhou o país aos princípios da Convenção Internacional dos Direitos da Criança da Nações Unidas", disse o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl.
Conforme com o Relatório #ECA25anos do Unicef, nas últimas duas décadas e meia, o Brasil reduziu em 88,8% a taxa de analfabetismo na faixa entre 10 e 18 anos de idade, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4% em 2013, conforme dados do Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (Pnad).
Mortalidade – Na avaliação do Unicef, em termos de mortalidade infantil, os efeitos do ECA fizeram com que o Brasil obtivesse melhores resultados que os vizinhos da América do Sul e que o países desenvolvidos. Isso ocorreu também em relação à taxa mundial. Enquanto o Brasil passou de 51,4 mortes de crianças menores de um ano para cada mil nascimento para 12,3 segundo a ONU, os países da América Latina registraram 42,7 para 15,2, os países em desenvolvimento, 68,9 para 36,8 e a taxa mundial, 62,7 para 33,6.
Essa redução, conforme o Unicef, deve-se sobretudo à ampliação da consultas de pré-natal no país desde a implementação do ECA. Enquanto em 1995, 10,9% das gestantes não tinham acesso a nenhuma consulta pré-natal, em 2011, o percentual caiu para 2,7%. O percentual de grávidas que fizeram sete ou mais consultas passou de 49% para 61,8 no mesmo período, diz o relatório do Unicef. A organização internacional alertou, contudo, que ainda há 1,3 milhão de crianças sendo exploradas no país.
Trabalho Infantil – De acordo com o Unicef, a taxa de cobertura vacinal para poliomielite também foi ampliada no pós-ECA, passando de 58,2% das crianças com até quatro anos de idade para 96,6% da parcela da população que deve ser imunizada. Outra conquista do ECA citada no Unicef foi a redução da incidência de crianças trabalhando. De 1992 a 2013, o número de crianças entre 5 e 15 anos trabalhando no país passou de de 5,4 milhões para 1,3 milhões. Uma queda de 73,6% na taxa de trabalho infantil para essa faixa etária.
"O ECA trata de tudo, desde a gestação da criança até os 18 anos de idade. A gente não tem que confundir o ECA e todo o bem que ele tem feito e o ambiente geral no Brasil [de preocupação com a violência]. O Brasil cuida bem das crianças, mas está vivendo uma situação de violência muito séria que precisa de uma resposta", observou o representante do Unicef no Brasil.
População sai às ruas para protestar contra a redução da maioridade penal
Milton Alves Júnior
miltonalvesjunior@jornaldodiase.com.br
Centenas de pessoas foram às ruas do Centro de Aracaju na tarde de ontem para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 171, que propõe ao Congresso Nacional e ao povo brasileiro a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, para aqueles adolescentes que se envolvam em crimes hediondos como: homicídios, manipulação química de medicamentos, sequestro, estupro e outros. Criada a Frente Contra a Redução da Idade Penal no Estado de Sergipe, vários movimentos que defendem os direitos das crianças e adolescentes desenvolveram o ato público para demonstrar que são possíveis e necessárias as criações de novas políticas de cultura, educação e lazer como forma de prevenção e enfrentamento à violência.
Reunidos na Praça Fausto Cardoso, representantes de vários municípios integraram o movimento e disseram ‘NÃO’ a PEC, que inclusive tem o deputado federal André Moura (PSC) como um dos principais defensores da causa. Durante a caminhada foram distribuídos panfletos educativos que esclarecem o tema de forma racional. Para garantir o sucesso da ação, diálogos junto à população também foram feitos sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que seus direitos sejam garantidos conforme exige a legislação nacional. Os militantes garantem que é preciso ampliar este debate e divulgar as consequências de uma possível redução da idade penal.
Presente no ato, a deputada estadual Ana Lúcia defendeu a ampliação de incentivos financeiros para a cultura, esporte e educação. A parlamentar disse já ter passado pela Secretaria de Inclusão Social e acredita que encaminhar um adolescente em conflito com a lei para uma penitenciária, não se trata de uma atitude sábia. Para ela, educar é a palavra de ordem, independente do ato infracional cometido pelo acusado. "Precisamos educar e reeducar estas meninas e estes meninos. Levá-los para dentro de um sistema penitenciário é tirar dele a oportunidade de reconstruir a própria vida. Uma vida que perde a dignidade quando ele já não tem acesso à educação de qualidade. Eu também sou contra a redução", destacou.
Movimentos – Militante em defesa dos direitos da criança e do adolescente desde os 14 anos, Alana Mangueira, hoje com 17 anos, compartilha com as declarações da professora e deputada, e aproveitou a oportunidade para provocar os deputados André Moura e Laércio Oliveira (SDD). Na opinião da jovem, estes representantes sergipanos na Câmara dos Deputados apenas estão utilizando pesquisas possivelmente fraudulentas para tentar se promover politicamente. Presente em atos estaduais e nacionais que defendem o ECA, ela trabalha para que mais amigos e vizinhos possam se interessar pela causa e começar a ir para as ruas e protestar contra a PEC nº 171.
"Estive no dia que André Moura retornou de Brasília, já estive também na capital brasileira para defender a queda dessa PEC, e sobre o que André e Laércio me significa, apenas posso dizer que eles não me representam. É claro que aí tem interesse político. Estamos nas ruas, e assim vamos continuar", disse. Com atividades culturais e artísticas – como oficinas de stencil, batucada, turbantes, educomunicação e cartazes, apresentações de dança, percussão e varal de poesias – o Ato Lúdico também envolveu adultos, crianças e adolescentes de todas as idades e de diversas regiões de Sergipe, em alusão aos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado ontem.
As atividades ainda contaram com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Legião da Boa Vontade (LBV), e de acadêmicos da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
