EDITORIAL: Fim da escala 6×1

São 14,8 milhões de pessoas que trabalham seis dias para ter apenas um de descanso

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), antecipou para a quarta-feira (14), a data da votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/ 2019, que acaba com a escala 6×1; reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso e sem redução salarial. Alcolumbre havia dito na semana passada, que a PEC iria em votação na quinta (15).
Para ser votada em primeiro turno, a PEC precisa completar cinco sessões de discussão no Senado. Na quinta-feira (8), foi realizada a terceira. Restam, portanto, duas sessões antes de a proposta ficar apta à votação.
A aprovação do texto na Câmara Federal em maio deste ano ocorreu após meses de mobilização da CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais, que intensificaram as negociações com parlamentares e promoveram atos públicos em defesa da proposta, com apoio do presidente Lula (PT).
Após aprovação na Câmara, para passar a valer a PEC precisa de pelo menos 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos e ser sancionada pelo presidente da República.
São 14,8 milhões de pessoas que trabalham seis dias para ter apenas um de descanso, em um dos principais pontos do debate sobre a redução da jornada sem redução salarial. O número pode ser ainda maior, já que o levantamento do MTE considera apenas os vínculos celetistas. Entre trabalhadores e trabalhadoras domésticos, outros 1,4 milhão estão submetidos à escala 6×1, de acordo com os dados do ministério.
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