Reflexos no trabalho

Os reflexos lançados pela pandemia sobre as relações de trabalho tendem a se perpetuar. Não se trata apenas de incorporar o trabalho remoto às possibilidades de exercer determinado ofício. Mas de admitir a imposição de circunstâncias excepcionais.
A flexibilização das leis trabalhistas que vigorou na pandemia de covid-19 poderá ser acionada em caso de novos períodos de calamidade pública, nacionais ou locais. O Congresso Nacional promulgou ontem a Lei 14.437, derivada da Medida Provisória (MP) 1.109/2022.
Enviada ao Congresso Nacional em março, a MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no início deste mês, na volta do recesso parlamentar. Com a lei, as normas trabalhistas poderão ser simplificadas automaticamente em caso de futuras calamidades, sem que o governo tenha de editar uma nova MP a ser votada pelo Congresso.
Sim, para o bem e para o mal, a pandemia perdura. O fim da crise ainda em curso não será suficiente para recompensar as perdas acumuladas pelos trabalhadores brasileiros. Relatório do Banco Mundial faz uma previsão preocupante: A recuperação de emprego e renda é perspectiva muito remota. Deve levar quase uma década até que o mercado de trabalho nacional volte ao mesmo patamar de antes.