A Secretaria de Estado da Educação (Seed) abrirá, entre os dias 24 e 28 de novembro, o período de pré-cadastro de matrícula para estudantes da Educação Especial que desejam ingressar na rede pública estadual de ensino em 2026. Realizado exclusivamente pelo Portal da Matrícula, o procedimento garante prioridade a esse público, assegurando vagas nas unidades escolares mais próximas de suas residências, conforme normativas vigentes.
O pré-cadastro deverá ser feito no site matriculaonline.seduc. se.gov.br, das 8h às 22h, durante o período estabelecido. Após o envio das informações e dos documentos comprobatórios, os dados serão analisados pelo Centro de Referência em Educação Especial (Creese), vinculado ao Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), responsável pelo deferimento do cadastro e pela validação da condição de estudante público da Educação Especial. A ordem final de matrícula obedecerá à sequência dos cadastros deferidos.
Para comprovação, será aceito relatório médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID), documento que deverá ser anexado no ato do pré-cadastro. São considerados elegíveis os estudantes definidos no artigo 2º da Lei Federal nº 13.146/2015: aqueles com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que possam limitar sua plena participação em igualdade de condições com outras pessoas.
Educação abre pré-cadastro de matrícula para estudantes da Educação Especial
