Edvaldo pretende fazer PPP para que empresa cuide dos postos de saúde

Em 2019, um impasse na forma de pagamento dos médicos prestadores de saúde levou o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, a entregar o Hospital Municipal Nestor Piva para ser administrado por uma empresa privada. Agora o prefeito quer terceirizar também unidades de saúde de família, onde a população pobre é assistida.
A Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS) anunciou em oito de janeiro de 2019, medidas para suprir a falta de médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (Upas) da capital sergipana. Cerca de 126 profissionais paralisaram as atividades desde o dia 1º de janeiro, por não concordarem com a mudança na modalidade de contrato de recibo de pagamento autônomo (RPA) para pessoa jurídica (PJ).
Na época, a secretária Waneska Barboza informou que uma empresa foi contratada em caráter emergencial para administrar e suprir a escala de médicos da Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva, na Zona Norte. Para fechar a escala da UPA Fernando Franco, na Zona Sul, foram remanejados 20 médicos do município.
O Nestor Piva passou a ser administrado pela empresa Centro Médico do Trabalhador Ltda através de um contrato emergencial de R$ 12,2 milhões para gerir a unidade de saúde durante 180 dias. Um novo contrato emergencial, vencido pela empresa Centro Médico, foi feito recentemente para os próximos 180 dias ou até que a licitação seja concluída. O valor do novo contrato é de R$ 16,5 milhões. Continua terceirizado até hoje.
Agora não há nenhuma crise na relação da prefeitura com os médicos, mas a secretária Waneska Barbosa defende a entrega de boa parte das unidades de saúde para uma empresa, a ser contratada através de uma Parceria Público-Privada (PPP), pelos próximos 25 anos, com um custo mensal de R$ 8 milhões.
O projeto de parceria público-privada vai abranger a população das regiões 1 e 2 de Saúde, atingindo os moradores dos bairros Farolândia, da antiga Zona de Expansão, 17 de Março, referenciados nas UBSs Antônio Alves, Augusto Cesar Leite, Augusto Franco, João Bezerra, Niceu Dantas, Santa Terezinha, Roberto Paixão, Osvaldo Leite, Elizabeth Pita, Geraldo Magela, Humberto Mourão, e Celso Daniel.
Waneska garante que o objetivo é aumentar a capacidade e qualidade dos serviços prestados na Rede de Atenção Primária, por isso a administração municipal, em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial, tem avançado em um projeto de parceria público-privada (PPP) para a área da saúde.
A secretária aposta que esta iniciativa vai garantir uma maior eficiência na prestação dos serviços de saúde para a população aracajuana. Ela explica que, por meio desse projeto, serão investidos R$ 135 milhões para atender a demanda da população por serviços de saúde na região. Como a Prefeitura não dispõe imediatamente deste montante, os recursos virão da iniciativa privada, por meio da parceria que durará 25 anos.
A explicação da secretária é a mesma usada por todos os gestores que querem se livrar da responsabilidade pelo serviço prestado à população. “Não há privatização. Na Parceria Público-Privada, o bem continua sendo público, ele apenas será administrado por um parceiro privado mediante um contrato, durante um período de 25 anos, e mediante o pagamento de prestações de acordo com esse custo que o setor privado terá para fazer a gestão desse bem público. Os serviços não custarão nada aos bolsos dos usuários, serão totalmente pagos pelo município. A grande questão é realmente a eficiência. Quem ganha com tudo isso é a sociedade”, ressalta.
A licitação está sendo lançada, e a empresa vencedora ficará responsável pelo investimento em infraestrutura, pela contratação do pessoal e pela manutenção administrativa e fornecimento de medicamentos. Em contrapartida, a Prefeitura de Aracaju fará o pagamento de prestações mensais para compensar os investimentos privados.
A administração Edvaldo Nogueira quer se livrar da administração direta da saúde do povo aracajuano. Só que os contratos que pretende firmar chegam a 25 anos, quando a sua gestão termina em 31 de dezembro de 2026.
Concretizada a privatização, os próximos seis prefeitos a serem eleitos em Aracaju não poderão cuidar da saúde da população. Tudo estará nas mãos da empresa escolhida pela administração Edvaldo Nogueira.
Pode até ser legal do ponto de vista jurídico, mas não é o que se espera de uma administração eleita pelo povo.