Efeito cascata

Continua grande a indignação da popu- lação com relação ao fato do ainda pre- sidente Michel Temer ter sancionado na última segunda-feira o reajuste de 16,38% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República, alterando o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. 
A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares, governadores e do presidente da República.
Em Sergipe mesmo, um dia após Temer ter sancionado o reajuste, o pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, em reunião extraordinária, se reuniu e aprovou o mesmo aumento de 16% na remuneração dos desembargadores e juízes sergipanos. As sessões ocorrem, atipicamente, numa terça-feira. Já as sessões do Pleno acontecem tradicionalmente às quartas-feiras. 
Com o reajuste, o subsídio dos desembargadores de Sergipe vai ser elevado de R$ 30.471,11 para R$ 35.462,27. 
Ontem também o Tribunal de Contas do Estado aprovou resolução com esse mesmo objetivo. O mesmo deve ocorrer nos próximos dias no Ministério Público Estadual e na Defensoria Pública.
A indignação da população tem a ver com um reajuste tão elevado para o Judiciário, que é quem mais ganha no país, enquanto a grande massa de servidores público da União, dos Estados e Municípios não tem reajuste salarial há cerca de cinco anos. Sem falar no fato de que o salário mínimo será reajustado no próximo ano em apenas 1%.
Vale lembrar que em setembro deste ano o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 3 a Medida Provisória 849/2018, que adia para 2020 o reajuste dos servidores públicos federais que estava programado para o ano que vem. 
Além dos supersalários, o judiciário é privilegiado com 60 dias de férias ao ano, a título de recesso forense, enquanto o trabalhador brasileiro tem apenas 30 dias de férias. Sem falar nos auxílios que recebem, como auxílio alimentação, pré-escolar e moradia, com esse último vindo a acabar com o pagamento do reajuste de mais de 16%.
Esse reajuste absurdo do Judiciário acaba sendo imoral não só diante deste cenário de arrocho salarial dos servidores públicos e trabalhadores de um modo geral, que perderam seu poder de compra pelos salários achatados, crescimento da inflação e da crise econômica, mas, também, pelo fato de ocorrer em um ano em que o país vai fechar suas contas com um déficit de R$ 168 bilhões e juros da dívida ativa de R$ 563 bilhões.
Nessa realidade de crise política, econômica, ética e moral que o país vive deve servir para reflexão o que diz Salvador Allende, primeiro presidente socialista da América Latina que governou o Chile entre 1970 e 1973, quando foi deposto por um golpe militar: "Não basta que todos sejam iguais perante a lei. É preciso que a lei seja igual perante todos".

Sem perder tempo

O projeto de lei de reajuste de mais de 16% dos juízes e desembargadores de Sergipe já chegou na Assembleia Legislativa. Segundo o presidente da Casa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), ele será analisado e votado na próxima semana nas comissões e em plenário. A justiça precisa também ter essa agilidade no andamento dos processos.

Alfinetada 1

Do ex-deputado federal João Fontes, um dos indignados com o aumento do judiciário na ordem de 16,38% concedido pelo Supremo Tribunal Federal, referendado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Michel Temer: "Estamos vivendo a República da Toga, onde parte do Congresso é refém do Judiciário, com muitos presos e processados. Tem de haver uma reação da sociedade".

Alfinetada 2

Ressalta ainda Fontes: "É inadmissível o Congresso contingenciar R$ 5 bilhões da educação para transformar em pagamento de salário de quem já ganha mais. O aumento do judiciário só piora sua imagem perante a sociedade. Leva para o fundo do poço o judiciário junto com o Congresso Nacional, num verdadeiro abraço de afogados".

Alfinetada 3

Ainda segundo o ex-deputado federal a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em revogar liminar proferida por ele, em 2014, garantindo o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país – com efeito cascata para integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas – é uma "prova da ilegalidade do auxilio moradia". Frisou: "Está provado, ainda, que o auxilio moradia, sem incidir no Imposto de Renda, foi um penduricalho para disfarçar um aumento de salário de mais de R$ 4 mil". 

Reforma administrativa 1

O governador Belivaldo Chagas (PSD) deve conceder entrevista coletiva à imprensa até a próxima terça-feira para falar da reforma administrativa que encaminhará na próxima segunda-feira ara Assembleia Legislativa, para análise e aprovação dos deputados, visando a sua implantação no próximo ano. Hoje ele se reúne com o presidente da Alese, Luciano Bispo, visando definir um horário na segunda para apresentação da reforma no Palácio de Despachos.

Reforma administrativa 2

A reforma prevê a fusão de algumas secretarias, baixando o número de 19 para 14. A coluna recebeu informações que pode haver fusão da Secretaria de Meio Ambiente com Infraestrutura, e da Secretaria da Cultura com Fundação Aperipê. Ainda segundo a fonte, Eloisa Galdino, vinculada a vice-governadora eleita Eliane Aquino, pode comandar a área da cultura e da Aperipê. 

Proposta 

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) ficou de propor ontem ao governador Belivaldo Chagas a extinção dos Departamentos de Administração e Financeiros (DAF) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Sergipe. O argumento é que como a PM e Bombeiros são subordinados a Secretaria de Segurança Pública, que tem seu próprio DAF, não há necessidade dos dois disporem desse departamento financeiro.

13º salário

No próximo dia 15 de dezembro o Banese irá dispor da operação de crédito para os servidores públicos, aposentados e pensionistas do Estado receberem o restante do 13º salário de forma integral. Quem não fizer a adesão, receberá em seis parcelas.  

Sebrae 1 

Os representantes eleitos para a Diretoria Executiva do Sebrae no quadriênio 2019/2022 participaram ontem de uma reunião para discutir o processo de transição dos trabalhos e definição da data da posse, que ocorrerá no dia 10 de janeiro, às 17h, no auditório da entidade. Também participaram do encontro o atual presidente do Conselho, Gilson Figueiredo, e o conselheiro e chefe da equ ipe de transição, Bráulio Felizola.

Sebrae 2

Paulo do Eirado Dias Filho assumirá a Superintendência do Sebrae, enquanto Emanoel Sobral e Eduardo Prado Oliveira Júnior ocuparão as Diretorias Técnica e Administrativo-Financeira, respectivamente.  O empresário Marcos Pinheiro, por sua vez, será o responsável  pela presidência do Conselho Deliberativo.  A nova diretoria tem o apoio do deputado federal reeleito Laércio Oliveira (PP).

Mais um na cadeia

Luiz Fernando Pezão (MDB) é o quarto governador do Rio de Janeiro a ser preso nos últimos dois anos na Operação Lava Jato. Antes dele foram alvos Sérgio Cabral, de quem foi vice-governador; Rosinha e Anthony Garotinho. A diferença é que os outros não estavam mais no exercício do mandato quando foram presos. Rosinha e Garotinho estão em liberdade. Já Cabral, preso em Bangu 8, acumula penas que passam dos 170 anos na Lava Jato.

Ponto de vista

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ontem que a corrupção identificada no Rio de Janeiro, que levou à prisão do governador Pezão, "é um esquema criminoso que ainda não cessou". Ela afirma que agentes do Estado continuam a praticar crimes e que, por isso, foi necessário dar uma resposta da Justiça diante da gravidade das infrações.

Só para lembrar 1

A Operação Lava Jato começou em Curitiba em 2014 e remeteu ao Rio de Janeiro, em 2015, uma investigação sobre Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás. No ano seguinte, foi formada uma força-tarefa da Lava Jato no Rio, que aprofundou investigações sobre corrupção em diversas obras públicas do estado, como as do Metrô do Rio e do Maracanã para a Copa do Mundo. 

Só para lembrar 2

Ao todo, 188 pessoas foram presas, entre políticos, empresários e operadores de propina. Para o Ministério Público, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral era o líder de uma organização criminosa que desviava recursos públicos do estado. 

Veja essa …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender ontem que o tema do auxílio-moradia a magistrados seja julgado pelo plenário da Suprema Corte. Na segunda-feira, o ministro Luiz Fux, individualmente, pôs fim ao benefício e notificou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que regulamentem a matéria.

Curtas

O senador eleito Delegado Alessandro Vieira está em Brasília participando do ciclo de palestras "Conhecendo o Senado", que acontece até hoje no  Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). O evento tem por objetivo apresentar informações e passar orientações gerais sobre o funcionamento do Senado Federal para os senadores eleitos e assessores. 

Para Alessandro, o evento é uma ação importante para garantir que os novos parlamentares possam atuar com efetividade já no início do mandato. "Servidores de todos os setores do Senado estão passando as rotinas e sistemas, e antecipando cadastros para acelerar este processo de adaptação", explica.

O deputado federal Valadares Filho (PSB) participa, como observador, na sede da missão permanente do Brasil junto às Nações Unidas, da 73ª Assembleia Geral da ONU. "Hoje [ontem], como integrante da delegação de parlamentares, debatemos O Brasil e as operações de paz sob a égide da ONU", afirma.

Os deputados estaduais Georgeo Passos (Rede) e Ana Lúcia (PT) já se manifestaram contrários ao projeto de lei de reajuste dos juízes e desembargadores encaminhado pelo o Tribunal de Justiça de Sergipe à Assembleia Legislativa.