Eleição de muitos nomes

A disputa pela prefeitura de Aracaju em 2020 deverá ter candidatos competitivos em todas as correntes políticas. É uma prévia do que poderá ser a disputa pela sucessão do governador Belivaldo Chagas em 2022.

Desde o restabelecimento das eleições diretas nas capitais em 1985 do século passado, os partidos de centro-esquerda tiveram domínio absoluto nos pleitos em Aracaju – Jackson Barreto foi o campeão de votos no século passado e Marcelo Déda a partir dos anos 2000. Essa hegemonia foi rompida apenas em 2012, quando João Alves Filho derrotou Valadares Filho.

Outra característica das eleições em Aracaju é a definição logo em primeiro turno. Desde o estabelecimento dos dois turnos nas eleições majoritárias em municípios com mais de 200 mil habitantes, em 1994, o eleitor da capital foi obrigado a participar apenas de duas disputas em segundo turno – em 1996 quando João Gama derrotou o petista Ismael Silva e em 2016 na acirrada disputa entre o atual prefeito Evaldo Nogueira e Valadares Filho, que também voltou a enfrentar o segundo turno na eleição para governador, ano passado, derrotado com mais de 300 mil votos. Em 2000 Marcelo Déda obteve uma vitória surpreendente, em 2004 praticamente foi aclamado pela população, em 2008 Edvaldo venceu em primeiro turno com a força de Déda e em 2012 João Alves ressurgiu para fazer a administração mais pífia da história de Aracaju.

Para 2020 já estão em campanha, além do próprio Edvaldo Nogueira, o deputado estadual Gilmar Carvalho, que usa escancaradamente o seu programa na TV para oferecer ‘bondades’, como tratamento de saúde e a doação de equipamentos ortopédicos. Depois de alianças históricas com o PCdoB de Edvaldo, a cúpula do PT se uniu em torno da apresentação de candidato próprio, o PSB deve voltar a oferecer o nome de Valadares Filho e o chamado bloco de "renovação", formado pelo senador Alessandro Vieira, a vereadora Emília Correia, o Dr. Emerson e o empresário Milton Andrade, devem apresentar um único nome – Emília é a mais cotada. E ainda há os candidatos dos partidos mais ideológicos.

Muitas lideranças apostam no desgaste de Edvaldo que, a exemplo do governador Belivaldo Chagas, enfrenta uma grave crise financeira, mas vem conseguindo pagar em dia os salários do funcionalismo, o que parece uma bobagem, por ser mera obrigação de qualquer patrão e/ou administrador. Não é bem assim: João Alves deixou duas folhas salariais em atraso, além do décimo, e ao longo de sua administração sempre pagava em atraso, inclusive aposentados e pensionistas. Com a volta de Edvaldo isso deixou de acontecer, a administração funciona, os serviços são mantidos e algumas obras importantes são executadas. Tem ao seu lado o PSD do deputado federal Fábio Mitidieri e de Belivaldo, mas ter o governo na campanha pode ser um fator de desgaste.

Gilmar Carvalho tem apoio de grandes empresários, a começar pelo seu patrão, Walter Franco, que permite o uso das emissoras numa antecipada e arriscada campanha eleitoral. É do PSC de André Moura, que pode não garantir a sua candidatura caso crie problemas internos no partido ou não se posicione bem nas pesquisas.

As eleições de 2018 mostraram que o PT "não está morto" no Estado como muitos apostavam. Em 2016 Eliane Aquino, viúva de Déda,  foi fundamental na vitória de Edvaldo e no pleito estadual decisiva para o êxito de Belivaldo. Hoje há uma unidade entre todas as correntes e lideranças do partido, de Ana Lúcia a Rogério Carvalho, de Márcio Macêdo a Eliane, em torno da apresentação de candidato próprio. Márcio foi quem primeiro manifestou a vontade de ser o candidato a prefeito e tem circulado muito, inclusive tentando aglutinar antigos petistas, a exemplo do médico e ex-vereador Antonio Samarone. O nome de Eliane Aquino, no entanto, não pode ser descartado, mesmo com a sua condição de vice-governadora e grande influência na máquina estadual. Uma eventual candidatura dela agradaria muito a corrente de Ana Lúcia e poderia evitar um enfrentamento com Rogério na disputa pela sucessão de Belivaldo em 2022.

A surpreendente eleição do senador Alessandro Vieira e a boa votação de Emília Correia para deputado federal criaram condições de competitividade para o chamado grupo de renovação. Se preservada a unidade, é possível pensar na passagem para o segundo turno.

O PSB terá que lançar candidato a prefeito e deverá ser mesmo Valadares Filho. O partido perdeu força quando apresentou a chapa pai e filho e o eleitorado derrotou os dois. Valadares pai passou 24 anos no Senado, sempre com o apoio de Jackson Barreto e Marcelo Déda. Na primeira eleição que o PSB disputou sozinho perdeu tudo. Hoje tem dois vereadores na capital e pouca influência no interior.

A um ano e meio das eleições dá para prever apenas que a disputa para a PMA será intensa, haverá segundo turno e que o horário gratuito no rádio e na TV não será tão determinante como em outras ocasiões. Aliás, como já correu na disputa presidencial de 2018.

Recurso ao STJ

Desde o último dia 11, a Procuradoria Geral da República que atua junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5) protocolou recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do tribunal que considerou extintos todos os processos contra os réus condenados em primeira instância no âmbito da Operação Navalha. Ainda não há data prevista para o julgamento.

O processo original da Operação Navalha tramitou por sete anos no STJ em função do envolvimento do então conselheiro do TCE/SE Flávio Conceição de Oliveira Neto. A Corte Especial do STJ chegou a receber a denúncia contra os envolvidos, mas o processo foi transferido para a primeira instância quando Flávio fez a opção pela aposentadoria.

Em 2017, Flávio foi condenado a 27 anos e 04 meses de reclusão pelos crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Na ação, o Ministério Público Federal argumentou que "Flávio Conceição teve destacada atuação no evento criminoso, intervindo sempre, quando necessário, para remover os óbices aos objetivos de Zuleido Veras. Flávio era homem da inteira confiança do governador João Alves filho, sendo nomeado secretário da Casa Civil e, no final do seu governo, conselheiro do TCE. Era também ligado a Zuleido, envolvendo-se nos negócios da Gautama inclusive em outros Estados da Federação; atuou intensamente no ano eleitoral de 2006, para liberação de vultosos pagamentos para a Gautama tendo, em contrapartida, solicitado e recebido, por diversas vezes, vantagens indevidas, para si e para os demais agentes públicos envolvidos; em 2007, quando já investido no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, continuou representando os interesses da Gautama, intermediando pagamentos da obra da adutora do São Francisco, intercedendo junto ao novo governo para a liberação das verbas, mediante o recebimento regular de propinas".

Na apelação, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região entendeu que as escutas telefônicas feitas durante a operação – que demonstravam Flávio intermediando os pagamentos já quando era conselheiro – eram inválidas, porque ultrapassaram mais de 15 dias, conforme exigiria a legislação.

Com base nisso, em oito de abril o ex-conselheiro solicitou administrativamente que o TCE revisasse seu julgamento, matéria que foi distribuída ao conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza na sessão do último dia 11.

Com a confirmação do recurso do MPF ao STJ, a expectativa é de que Carlos Alberto indefira o pedido de Flávio, até que o processo seja considerado trânsito em julgado – quando não é possível mais a apresentação de recurso. Isso deve levar ainda alguns anos, pois após o julgamento no STJ ainda é possível a apresentação de recurso – por qualquer das partes – ao STF.

Agora é o impeachment

Depois de ter entrado duas vezes com pedido de instalação da CPI Lava Toga, para investigar as ações dos ministros dos tribunais superiores, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer agora o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Na quarta-feira ele apresentou uma denúncia de crime de responsabilidade contra os dos ministros, alegando que incorreram em abuso de poder ao instaurarem um inquérito e executarem medidas judiciais por conta própria, sem a participação do Ministério Público.

"O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro exige uma reação. Eles avançaram qualquer linha razoável na democracia. Abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos", afirmou o senador, destacando que este é o primeiro pedido de impeachment que tem como lastro a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Doge, apontando os fatos concretos de abuso de autoridade por parte dos ministros.

O pedido de impeachment segue para a Mesa Diretora e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) deve decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento. Caso seja aceito, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer. A decisão final caberá ao Plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores. Pelo que vimos da CPI Lava Toga, o pedido de impeachment deve ir pelo mesmo caminho.

O pedido de impeachment de Moraes e Toffoli também será subscrito por outros senadores. Já estão confirmados os apoios de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF).

Sem ética

Além do indiciamento do presidente, vereador Nitinho, por envolvimento em supostas fraudes na contratação de shows na época em que presidia a Funcaju, a Câmara Municipal de Aracaju enfrenta problemas graves de ética entre os vereadores. Cabo Amintas, por exemplo, chamou o colega Vinícius Porto para a porrada depois de ficar constatado que havia fraudado um vídeo envolvendo o vereador Thiaguinho Batalha. Ele só não agrediu Vinícius dentro da própria câmara pela interferência da turma do deixa disso.