Eleição em Aracaju

Desde o restabelecimento das elei- ções diretas nas capitais em 1985  do século passado, os partidos de centro-esquerda tiveram domínio absoluto nos pleitos em Aracaju – Jackson Barreto foi o campeão de votos no século passado e Marcelo Déda a partir dos anos 2000. Essa hegemonia foi rompida apenas em 2012, quando João Alves Filho derrotou Valadares Filho.
Uma das características das eleições Aracaju é a definição logo em primeiro turno. Desde o estabelecimento dos dois turnos nas eleições majoritárias em municípios com mais de 200 mil habitantes, em 1994, o eleitor da capital foi obrigado a participar apenas de duas disputas em segundo turno – em 1996 quando João Gama derrotou o petista Ismael Silva e em 2016 na acirrada disputa entre o atual prefeito Evaldo Nogueira e Valadares Filho. Em 2000 Marcelo Déda obteve uma vitória surpreendente, em 2004 praticamente foi aclamado pela população, em 2008 Edvaldo Nogueira venceu em primeiro turno com a força de Déda e em 2012 João Alves ressurgiu para fazer a administração mais pífia da história de Aracaju.
Para 2020, Edvaldo Nogueira deve disputar a reeleição e o deputado estadual Gilmar Carvalho, que tenta uma brecha na legislação eleitoral para deixar o PSC, diz que é candidato. Depois de alianças históricas com o PCdoB de Edvaldo, parte do PT tenta se unir para apresentação de candidato próprio, o PSB deve voltar a oferecer o nome de Valadares Filho e o chamado bloco de "renovação", formado pelo senador Alessandro Vieira, a vereadora Emília Correia, o Dr. Emerson e o empresário Milton Andrade, devem apresentar um único nome. Emília é a mais cotada e também a mais afetada, com discursos histéricos condenando o atual prefeito sempre que inicia uma nova obra. E ainda há os candidatos dos partidos mais ideológicos.
Quem apostava num grande desgaste de Edvaldo pode se surpreender. Mesmo com a crise, executa um grande volume de obras e consegue pagar em dia os salários do funcionalismo, o que parece uma bobagem, mas não é bem assim: João Alves deixou duas folhas salariais em atraso, além do décimo, e ao longo de sua administração sempre pagava em atraso, inclusive aposentados e pensionistas. Com a volta de Edvaldo isso deixou de acontecer, a administração funciona e todos os serviços são mantidos.
Com o apoio declarado do MDB de Jackson, o PSD do governador Belivaldo Chagas e outros partidos importantes, Edvaldo não acredita no afastamento do PT, mesmo com o discurso de alguns setores do partido a respeito de um suposto alinhamento com partidos de direita. O prefeito contempla na PMA todos os partidos que participaram da sua reeleição e, mais ainda, estiveram com Belivaldo/Eliane Aquino no pleito do ano passado. E mantém o PT no comando da Funcaju, além de ter viabilizado uma vaga na Câmara Municipal para o vereador Camilo, filho do deputado federal João Daniel, atualmente presidente estadual do PT, quando nomeou o vereador Bitencourt como secretário de Ação Social.
A surpreendente eleição do senador Alessandro Vieira e a boa votação de Emília Correia para deputado federal criaram condições de competitividade para o chamado grupo de renovação. Se preservada a unidade, é possível pensar num bom resultado eleitoral.
A um ano das eleições dá para prever apenas que a disputa para a PMA será intensa, poderá haver segundo turno e que o horário gratuito no rádio e na TV não será mais tão determinante, como já correu na disputa presidencial de 2018.
A eleição de Aracaju, no entanto, passa pela situação nacional. O Brasil está passando por mudanças surpreendentes e Aracaju não está de fora desse contexto. Da mesma forma que há eleitores perplexos com o desmonte da estrutura social do trabalhador brasileiro através de decretos do presidente Bolsonaro, outros aprovam não apenas esses, mas outros retrocessos, inclusive na legislação trabalhista, previdência social, meio ambiente e até mesmo numa retomada do autoritarismo, como ficou claro na última quinta-feira numa entrevista do deputado Eduardo Bolsonaro, pregando um novo AI-5.

MP pede anulação de impeachment em  Canindé

O promotor Emerson Oliveira Andrade, do Ministério Público Estadual (MPE), pediu que a Justiça anule a sessão de julgamento do processo de impeachment contra o prefeito afastado de Canindé do São Francisco (Sertão), Ednaldo Vieira Barros , o ‘Ednaldo da Farmácia’. O parecer foi dado dentro do recurso impetrado por Ednaldo, que apontou ilegalidades na condução do processo pela Câmara Municipal de Canindé, que afastou Ednaldo em 24 de setembro deste ano. 

No parecer, Emerson considerou que os vereadores da cidade erraram no procedimento da sessão que analisou o relatório da Comissão Processante instaurada pela Câmara. De acordo com o recurso, a votação do relatório no plenário, que acabou no placar de 10×0 contra Ednaldo, foi secreta, contrariando a regra da votação nominal que é prevista na legislação brasileira. O promotor deixou claro no recurso que não analisa o mérito do processo de afastamento, mas destaca que o erro de procedimento viola o processo legal inerente ao pedido. 

O recurso ainda será analisado pelo juízo da Comarca de Canindé, que pode decidir se acata ou não o pedido da defesa de Ednaldo. Se este pedido for aceito, o afastamento é anulado, Ednaldo reassume o cargo e o julgamento do relatório pelos vereadores terá que ser refeito. O prefeito interino de Canindé, Weldo Mariano, informou que prefere aguardar o julgamento definitivo da questão. 

‘Ednaldo da Farmácia’ foi afastado por denúncias de irregularidades em sua administração, que, de acordo com os vereadores, incluem o não pagamento de empréstimos consignados que foram tomados por servidores da Prefeitura de Canindé, além da compra de medicamentos que não foram repassados para a rede municipal de saúde, mesmo tendo sido registrada por notas fiscais frias. O prefeito nega todas as acusações.

Reação dura

O PT e outros partidos de oposição ingressaram com uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) após o filho do presidente declarar em entrevista que, se a esquerda "radicalizar", pode haver um "novo AI-5" no Brasil. Os partidos vão pedir também a cassação de Eduardo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar.

Representantes de várias instituições rechaçaram a declaração que mostra o desprezo da família Bolsonaro pela democracia brasileira. "Declaração de Eduardo Bolsonaro é criminosa, contra a Constituição e a democracia. Ele já fez discurso neste sentido e agora escancara a posição. Mais do que a oposição, presidentes da Câmara, Senado e STF precisam reagir. É preciso garantir a democracia que estamos construindo", afirmou a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, em nota, que considera uma afronta à Constituição: "É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República. É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade."

Repasses orçamentários

Estados que deixarem de repassar a seus municípios as parcelas de 50% do IPVA e 25% do ICMS poderão ter cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) retidas. A medida é sugerida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2019, aprovada nesta quarta-feira (30) Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, que segue para votação em dois turnos no Plenário, foi apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e recebeu voto favorável do relator, senador José Serra (PSDB-SP). Além da retenção do FPE, a União deverá depositar os valores correspondentes aos montantes que deixaram de ser entregues aos municípios. A ausência desse repasse pelos governos estaduais às prefeituras será comprovada por certidão expedida pelo Tribunal de Contas do estado.

Segundo Anastasia, têm sido cada vez mais frequentes os atrasos dos repasses dos montantes relativos ao IPVA e ao ICMS pertencentes aos municípios, situação que gera grave crise fiscal nos entes da Federação.

"A ausência dos repasses quebra a previsibilidade financeira necessária a qualquer administrador público, provocando atraso nos pagamentos não apenas dos servidores municipais, mas também dos fornecedores", argumenta Anastasia na justificativa da PEC 10/2019.

Recentemente, o deputado estadual Georgeo Passos (Rede) denunciou que o governo do estado vinha repassando para os municípios valores menores do que os previstos no caso do IPVA. Se aprovada pelo Senado, a proposta cria uma vacina para que isso não venha a ocorrer mais. Se porventura algum estado seguir essa linha irracional e errada, a União poderá reter o FPE e repassar diretamente para os municípios.

No projeto de orçamento de 2020, em tramitação na Assembleia Legislativa, o governador Belivaldo Chagas prevê uma receita de R$ 9,93 bilhões, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimados em R$ 2,3 bilhões.

Para a receita corrente líquida (RCL), o Executivo está prevendo um montante de R$ 7,76 bilhões, superior em 4,95% à apresentada também na Lei Orçamentária desse ano, R$ 7,39 bilhões.

Com os recursos das transferências constitucionais para os municípios de fora da proposta orçamentária, a chance de equívocos nos repasses diminui bastante.

Com agências