Em artigo, Laércio defende proposta que poderia manter empregos

Em meio aos imensos desafios trazi- dos pela pandemia do novo corona vírus, na qual a preservação da vida tem centralidade absoluta, os esforços para salvar empresas e empregos ganham destaque nas agendas dos governos de todo o mundo. Em artigo publicado nesta segunda-feira (18), no Jornal Folha de São Paulo, o deputado federal Laércio Oliveira afirmou que diversas tem sido as medidas para situações imediatas, mas também é estratégico prover sinalizações futuras que estimulem a manutenção das estruturas produtivas e dos empregos.
"A prorrogação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) por dois anos é uma dessas medidas que podem ajudar a preservar milhões de empregos no Brasil. Criada pela lei nº 12.546/2011 para substituir os 20% da contribuição patronal para a Previdência Social, incidente sobre a folha de pagamentos, a CPRB representa alternativa importante para criar um sistema mais indutor do emprego formal e da própria sustentabilidade previdenciária a longo prazo", informou o parlamentar, que também é empresário e presidente da Federação do Comércio do Estado.
No artigo ele disse ainda que ao longo das crises econômicas vivenciadas nos últimos anos, diversos setores foram compulsoriamente excluídos desse regime ao longo do tempo. "Para evitar maiores prejuízos, a lei nº 13.670/2018 preservou a opção da CPRB para 17 setores intensivos em mão de obra, estratégicos para o emprego, entre os quais se incluem a construção civil e pesada, transportes, comunicação social e informática. Entretanto, o regime da CPRB tem previsão legal de encerramento em dezembro deste ano, período crítico em que se espera que esteja ocorrendo alguma retomada da economia", explicou.
Sem um sinal claro e urgente de prorrogação do prazo de vigência desse modelo, com a aprovação de legislação, a tragédia do emprego pode ser ainda mais agravada no país. "Nesse sentido, apresentei o projeto de lei 2256/20, que visa estender a CPRB até o final de 2022. É uma medida emergencial que reduz a forte pressão sobre esses grandes setores empregadores e evita aumentar ainda mais a fila do seguro-desemprego", informou.
O parlamentar explicou que essa proposta é convergente com as medidas de proteção ao emprego já anunciadas pelo governo federal. "A medida provisória 936/2020, por exemplo, traz o apoio do Estado para viabilizar a redução de jornada e salários e a suspensão de contratos de trabalho. Trata-se de uma demanda urgente de trabalhadores, empresários e do Congresso Nacional. Diante disso, a conversão da proposta contida no PL, em uma emenda à referida MP, também é uma possibilidade legislativa que deve ser avaliada com vistas a dar maior celeridade a esse processo".
"A situação emergencial adversa que a sociedade brasileira vive, em decorrência da pandemia, impõe ao nosso país a necessidade de adotar medidas que mitiguem as suas drásticas consequências econômicas. A prorrogação da CPRB é uma medida eficaz e imprescindível neste contexto, representando mais uma oportunidade de o Estado demonstrar sua preocupação em atuar unido para superar, da melhor forma, este momento e promover o bem-estar de seus cidadãos", concluiu no artigo.

Pela vida

Trinta e oito entidades da sociedade civil ligadas aos movimentos sociais e direitos humanos criaram o Comitê Sergipano Popular Pela Vida. No final de semana o comitê divulgou carta aberta ao Governador do Estado, defendendo as medidas de isolamento social adotadas pelo governo contra a covid-19.

Isolamento

"O isolamento social e a quarentena são ações cientificamente comprovadas e de grande impacto para o achatamento da curva de proliferação do novo coronavírus. É a partir dessas medidas que ganharemos tempo para que o nosso sistema de saúde se prepare para atender os infectados e, assim, diminuir o número de mortes evitáveis. Sergipe aproxima-se do seu momento mais crítico, pois com base em estudos científicos há um prognóstico de que nos próximos dias as UTI’s do Estado estarão com a taxa de ocupação de 100%", diz o documento.

Crítica

A Carta Aberta critica o manifesto dos empresários em defesa do fim da quarentena e diz que "a pressão deve ser no sentido oposto, precisamos exigir que os Entes Federados (União, Estados e Municípios) garantam, através de políticas públicas, recursos para que todos os seguimentos da sociedade (trabalhadores, empresários, autônomos e desempregados) tenham condições de realizar a quarentena e o isolamento social".

Reabertura

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) divulgou ontem um plano de ação elaborado em colaboração com representantes  de diversas entidades sócio-produtivas como o Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Social de Sergipe e a Associação de Empresas do Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro. Segundo ele, o objetivo é apresentar os principais aspectos para a construção de um Plano de Distanciamento Controlado em Sergipe.

Proposta

De acordo com o senador Alessandro, o protocolo para amparo à crise de saúde e para a retomada controlada das atividades econômicas foi baseado nas melhores experiências realizadas dentro e fora do Brasil, revistas com a parceria da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e elaborado juntamente com representantes dos diversos setores produtivos do Estado. "O primeiro insumo básico para esta política pública, os kits de teste para monitoramento, foi garantido em contato direto com o ministro interino da Saúde, general Pazuello. Mas é preciso um comprometimento efetivo dos gestores sergipanos, em especial o governador Belivaldo Chagas e o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, além da adesão do setor produtivo e de cada cidadão sergipano. Juntos, podemos reabrir Sergipe, dentro dos indicadores técnicos de segurança", defende o senador.

Desculpas

O ex-presidente e atual senador por Alagoas Fernando Collor (Pros) usou sua conta no Twitter nesta segunda-feira (18) para pedir desculpas pelo bloqueio de parte do saldo de cadernetas de poupança e contas-correntes durante seu governo, em 1990. Em uma sequência de publicações na rede social, Collor afirmou que a "decisão foi dificílima" e que a medida foi tomada para tentar conter a hiperinflação, que chegava a 80% ao mês.

Perdão

"É chegado o momento de falar, com ainda mais clareza, de um assunto delicado e importante", escreveu o senador. "Acreditei que aquelas medidas radicais eram o caminho certo. Infelizmente errei. Gostaria de pedir perdão a todas aquelas pessoas que foram prejudicadas pelo bloqueio dos ativos".

Limite

Parte do Plano Collor para estabilização da economia, a MP 168/1990 limitou os saques a 50 mil cruzeiros, moeda que substituiu o cruzado novo. O valor é equivalente a R$ 18 mil reais hoje. A promessa do governo à época era desbloquear o restante do dinheiro em um ano, o que não aconteceu.

André Moura

Veja o que publicou a coluna Radar, da revista Veja, assinada por Robson Bonin: "Os dias de André Moura como chefe da Casa Civil de Wilson Witzel podem estar chegando ao fim. Insatisfeito com a articulação política promovida por ele, o governador do Rio de Janeiro já busca nomes para substituírem o secretário. Witzel tem confidenciado a aliados a impressão de que Moura é o grande responsável pela crise que seu governo vive neste momento."

Brasília

Inicialmente, André Moura foi convidado por Witzel para assumir o escritório do Rio de Janeiro em Brasília e logo depois assumiu a chefia da Casa Civil. Hoje André admite a possibilidade de disputar a eleição de 2022 para deputado federal pelo Rio e não por Sergipe.

Assembléia

Nesta terça-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo (MDB), se reunirá com o líder do governo, deputado Zezinho Sobral (PODE), e com o líder da oposição, deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania), para  apreciar quais Projetos de Lei entrarão na pauta de votação remota.Na quarta-feira (20), os deputados irão realizar a votação de Projetos de Lei. A sessão remota (virtual) ocorrerá às 10h.

Educação

Na quinta-feira (21),  por meio de videoconferência, o secretário de Estado da Educação, Esporte e Cultura, Josué Modesto dos Passos Subrinho, estará à disposição dos parlamentares  para falar sobre os rumos da Educação Pública em Sergipe, sobretudo, após a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Posse

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomam posse no próximo dia 25 de maio, terça-feira, às 17h, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19), o evento será realizado, de forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades.

Presentes

Somente estarão presencialmente no Plenário do TSE a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber; os ministros Barroso e Fachin, que tomarão posse em seus cargos; e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte. Todos os cuidados necessários serão tomados para garantir a segurança dos presentes e respeitar as medidas sanitárias. Assim, os ministros estarão a mais de dois metros de distância um do outro e adotarão as recomendações para proteção de todos, sem a participação de convidados e plateia.

27ª Zona

O juiz de Direito José Pereira Neto foi designado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), desembargador José dos Anjos, o novo Juiz Eleitoral da 27ª Zona. A posse deve ocorrer no dia 25 deste mês. O magistrado foi escolhido conforme determina a Resolução do TRE-SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau no Estado de Sergipe. José Pereira Neto vai ocupar a vaga da juíza Vânia Ferreira de Barros, que encerra o biênio no dia 23 de maio.

Sistema S

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 932/2020. A MP, editada em 31/3, que reduziu em 50% as alíquotas das contribuições para os serviços sociais autônomos (o chamado Sistema S) e duplicou (de 3,5 para 7%) o valor cobrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a título de pagamento pelo serviço de arrecadação dessas contribuições.

Com agências