Em seis meses, Mitidieri aumentou ICMS e contribuição de servidores ao Ipes

O governador Fábio Mitidieri (PSD) completou os seis primeiros meses de administração fazendo muita festa, o que já se tornou uma das principais características de seu governo. O mês de junho
foi todo dedicado aos festejos juninos, com participação direta do governador.
Nesses meses iniciais, Fábio Mitidieri comandou pessoalmente caravanas de viagens, inclusive para o exterior. No primeiro mês de governo fez uma reunião com todo o secretariado e dirigentes de órgãos em Brasília, sob o argumento de que precisava apresentar a equipe aos novos ministros.
Mitidieri começou a administração elevando para 19% – mais 1% para o programa de combate à fome – o ICMS cobrado dos produtos e serviços ofertados à população. O governo não vem pagando os fornecedores e alguns prestadores de serviços já fazem ameaças.
No mês passado, enquanto comandava a abertura de forrós, a Assembleia Legislativa aprovava projeto de sua autoria que elevava em 50% a contribuição para o Ipesaúde dos seus 116 mil assistidos, a maioria servidores públicos estaduais e seus dependentes.
O governador concedeu um reajuste de 2,5% para a maioria dos servidores estaduais. Os que são conveniados com o Ipesaúde ficaram apenas com 0,5% do aumento já que a contribuição de saúde passou de 4% para 6% do salário do servidor.
Nesse período autorizou novos estudos para analisar a possibilidade da adoção de uma Parceria Público Privado (PPP) para administrar parte da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). Não há ainda uma definição, mas o governo simpatiza com o modelo adotado pelo estado de Alagoas em relação a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
A Casal é gerida através de uma PPP desde setembro de 2020. Pelo modelo alagoano, mesmo após a concessão dos serviços na Região Metropolitana de Maceió (RMM), a Casal ficou responsável pela captação e tratamento da água, que é repassada para o parceiro privado distribuir aos clientes durante os 35 anos da concessão.
A Deso detém a concessão de 71 das 75 sedes municipais. Apenas os municípios de Carmópolis, além das sedes de São Cristóvão, Capela e Estância não fazem parte da área operada pela empresa. A exploração dos serviços ocorre através de contratos de concessão, firmados com cada um dos municípios.
Os dados mais recentes analisados pelo Observatório de Sergipe, publicados em 15 de junho, apontam um aumento no volume de serviços de 6,4% no estado. Este acumulado diz respeito ao período de janeiro a abril, último mês com dados finalizados, e representa um crescimento de 3,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Já no acumulado dos últimos 12 meses, o aumento no volume de serviços foi de 5,9%.
“Na prática, isso quer dizer um aumento da demanda e do consumo de serviços. São atividades como educação, clínicas, consultorias e outros ramos que estão retornando. Esse é um dado relacionado também à pandemia, já que o setor de serviços foi um dos mais atingidos. Muita gente deixou de ir ao médico, atrasou a escola, ficou sem viajar e sem ir para festas… Agora, todas essas atividades estão se recuperando”, afirma o coordenador do Observatório, Ciro Brasil.
Já no comércio, outro setor de destaque, o crescimento acumulado do ano foi de 5,4%. O aumento em relação ao mesmo período de 2022 foi de 0,9%. Já no acúmulo dos 12 meses, q evolução no volume de vendas foi de 4,3%. “Assim como o setor de serviços, o comércio também vem dando sinais de recuperação”, completa Ciro.
Outro indicador que demonstra a tendência de crescimento na economia sergipana, na análise do Observatório, é a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nos cinco primeiros meses de 2023, o volume coletado foi de R$ 1.963.445.474,38. No mesmo período do ano passado, entretanto, esse mesmo quantitativo foi de R$ 1.953.890.803,99. Uma variação nominal de um ano para outro, de 0,49%, fruto em boa parte da elevação da alíquota cobrada na maioria dos produtos.
Embora os números mais recentes ainda não tenham sido finalizados, o Observatório acredita que há boas perspectivas para os resultados econômico dos próximos meses no Estado. A realização do projeto ‘Sergipe País do Forró’, que tem incentivado e recuperado a cultura junina no estado, é uma das principais razões dessa estimativa.
“Apesar de ainda não termos os números, já começamos a coletar informações para construir um estudo a respeito do impacto econômico dos festejos juninos no estado. Pelo que estamos vendo no dia a dia, sabemos que é uma programação que deverá trazer bons números para os setores de serviços e do comércio, principalmente com a chegada de turistas”, relata o coordenador do Observatório.
Apesar do otimismo do governo com a economia, na prática o sergipano não sente qualquer diferença entre os governos Belivaldo Chagas e Fábio Mitidieri.

Suposto ataque cibernético
O perfil da superintendência de Sergipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Instagram foi alvo de um suposto ataque de hackers na noite de quarta-feira (28). Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta à qual o órgão está vinculado, os “criminosos” trocaram a senha de acesso ao perfil e publicaram um pedido para que internautas doassem dinheiro para ajudar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.
A publicação não menciona como o dinheiro recolhido seria usado, mas tem forte conotação política, sugerindo estar relacionada à necessidade de Bolsonaro se defender nos vários processos a que responde.
Além de indicar dados de uma conta supostamente disponibilizada para os interessados doarem qualquer quantia via PIX, a postagem ainda contava com um código de barras (QR Code). De acordo com o Ministério da Justiça, o código direcionava as vítimas para uma página que os criminosos criaram para aplicar o golpe.
Em nota, a PRF informou que já está apurando os fatos a fim de tomar as providências necessárias com o objetivo de impedir que criminosos voltem a realizar ações parecidas. O órgão também garante que já reforçou as defesas contra ataques cibernéticos de suas mídias.
Por meio de sua conta no Twitter, o ministro Flávio Dino disse que determinou às outras 26 superintendências estaduais da PRF, e também às da Polícia Federal (PF), que suspendam seus perfis sociais até que a segurança das mesmas seja verificada. Somente as contas dos órgãos centrais, nacionais, seguem ativos.

Produção de petróleo
Esta semana a equipe técnica da Adema participou de um ciclo de reuniões na sede da Carmo Energy, localizada no Terminal Aquaviário de Aracaju (Tecarmo), para dialogar sobre o acompanhamento das operações adquiridas para exploração dos campos terrestres (onshore) de petróleo em Sergipe. Durante o encontro, a equipe da Carmo Energy apresentou uma proposta com sugestões de alterações no controle de licenças ambientais e condicionantes para que seja analisada pela Adema.
Iniciada em dezembro de 2022 com autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), a operação foi adquirida pela Carmo Energy após o processo de desinvestimento da Petrobras, antiga operadora, envolvendo as concessões dos 11 campos terrestres do Polo de Carmópolis (Carmópolis, Aguilhada, Angelim, Aruari, Atalaia Sul, Brejo Grande, Castanhal, Ilha Pequena, Mato Grosso, Riachuelo e Siririzinho), além do Pólo Atalaia, no qual está contido o Tecarmo, e o oleoduto Bonsucesso-Atalaia, que escoa a produção de óleo de Carmópolis até o Tecarmo.
A expectativa é que a produção do Polo alcance entre 25 e 30 mil barris de óleo/dia, além de gerar cerca de 3.380 empregos diretos e indiretos em todo o estado, a partir de investimentos de pelo menos US$ 800 milhões em Sergipe, para os próximos dez anos. –
Defesa da honra
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (30) maioria para confirmar decisão liminar (provisória) que vetou a utilização da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio julgados pelo Tribunal do Júri.
A tese consiste na ideia de que o acusado de agressão ou de feminicídio poderia ter seu comportamento relativizado em razão da violação de sua honra, o que em alguns casos poderia levar à absolvição.
O tema está em discussão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em fevereiro de 2021, o relator havia concedido parcialmente medida cautelar para firmar o entendimento de que a tese contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. A liminar foi referendada pelo Plenário em março daquele ano.

Deputada é ameaçada
A deputada estadual Linda Brasil (Psol), primeira mulher trans a ser eleita para a Assembleia Legislativa de Sergipe, foi à Polícia Civil pedir providências contra a ameaça de morte que recebeu, através de um e-mail enviado para a Escola do Legislativo da Assembleia. A pessoa que fez a ameaça exige a renúncia da parlamentar e faz ataques transfóbicos e discurso de ódio. Após ser informada da ameaça pela presidência do Parlamento sergipano, Linda prestou boletim de ocorrência no Centro de Operações Polícias Especiais (Cope) e comunicou o fato à Polícia Federal.
“Essa ameaça é inaceitável, covarde, pretende mim coagir e calar, além de ferir os princípios democráticos e de respeito aos direitos humanos. Trata-se de uma clara ameaça política de gênero e contra as pautas em defesa dos direitos humanos. Apesar da ameaça, não serei intimidada”, afirmou
Segundo Linda, a Polícia está investigando de onde partiu a ameaça. Ela revelou que o nome que aparece como remetente do e-mail é usado por uma quadrilha de ódio da internet no Brasil, cujo modus operandi é o ataque contra mulheres parlamentares e defensoras de Direitos Humanos em todo o país.