Emendas, além da semântica

Pouco importa o nome atribuído – se trevoso “orçamento secreto” ou tecnológica “emenda pix”. Sem obedecer a critérios de transparência e rastreabilidade, o orçamento sequestrado pelos parlamentares aboletados em Brasília, distribuídos como os deputados bem entendem, resvala na mais descaradas das ilegalidades.

Coube ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, tomar as rédeas da situação, fiado nos princípios republicanos.

Pouco importa, aqui, se os recursos das emendas de relator seriam investidos em obras necessárias e instituições de grande relevância social, como as universidades públicas. É preciso saber quem, onde e quando. De outro modo, as burras do Estado estariam sujeitas aos protestos das boas intenções.

Ontem, o ministro Flávio Dino determinou a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados – Sergipe incluído. As instituições não prestaram contas sobre a aplicação dos recursos, uma exigência declarada em decisão válida desde o início do ano.

Na mesma decisão, Flávio Dino também determinou que estados e municípios têm 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as “emendas pix”.

Ou seja: muita gente acostumada a tomar liberdades com o erário ainda vai chiar.