Terminou ontem a terceira fase de de-poimentos das testemunhas do processo que apura o escândalo das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa. Apenas quatro pessoas que foram citadas nas fases anteriores de oitivas compareceram pela manhã ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), diante do juiz relator Fernando Escrivani Stefaniu – a quinta testemunha chamada não compareceu, mas foi dispensada pelo próprio Ministério Público Federal (MPF). A principal revelação da audiência foi a de que notas fiscais usadas para comprovar as despesas das associações beneficiadas pelas verbas podem ter sido ‘vendidas’ por uma das empresas citadas entre as que receberam cheques das entidades.
De acordo com a procuradora Eunice Dantas Carvalho, do MPF, esta indicação apareceu no depoimento de Edluzzy dos Santos, sócia da empresa Luzzy Produções Artísticas, que recebeu um cheque de R$ 86 mil da ONG Vida – Centro de Formação Para o Futuro, entidade que teve R$ 100 mil em subvenções indicadas pelo deputado Luiz Mitidieri (PSD). Em depoimento. Edluzzy confirmou que a empresa não prestou nenhum serviço para a Vida e que o cheque citado teria sido, na verdade, um pagamento por notas fiscais repassadas pela Luzzy para que a ONG anexasse às prestações de contas que encaminhava à Alese. A empresária ainda deu a entender que ficou com apenas uma parte do recurso, equivalente a 10% do valor de cada nota expedida, após pagar os respectivos impostos.
"Isso é crime de sonegação fiscal e desvio. Queremos saber onde esta verba foi parar", cravou Eunice, citando ainda que a Vida repassou praticamente toda a subvenção recebida à Luzzy para que ela promovesse shows e festas. Para a procuradora, o dinheiro foi repassado e gasto sem nenhuma responsabilidade, pois a própria ONG funcionava em uma sede possivelmente desativada. "O deputado Luiz Mitidieri agiu de forma irresponsável ao repassar uma verba para uma associação inexistente. Eu estive no local, a associação não funcionava , era uma casinha velha, ficou visível que o local não funcionava há muito tempo", acrescentou ela.
O MPF sustenta que outras associações podem ter recorrido à prática de conseguir notas fiscais de empresas através de intermediários, o que também é investigado. Outra prática considerada suspeita foi a "terceirização" de serviços, ou seja, as empresas contratadas pelas associações repassavam o serviço a ser executado para outras empresas ou pessoas, em troca de um pagamento que, de acordo com o MPF, vinha do dinheiro da Assembleia. Outra suspeita já é dada como certa pelos procuradores, a de que houve desvio de parte dos R$ 12,4 milhões repassados às entidades indicadas pela maioria dos 24 deputados da legislatura 2011-2014. "Reforçou-se a nossa tese de que houve benefícios a candidatos", resumiu a procuradora.
Reta final – Agora, restam apenas os depoimentos considerados complementares ao processo, os quais devem ser marcados para a semana que vem, nos dias 16 e 20 de julho. Entre elas, estão as pessoas que faltaram na terceira fase de depoimentos e podem ser localizadas pela Polícia federal, caso ela seja acionada. Também no dia 20, acaba o prazo dado pelo juiz Stefaniu aos advogados de defesa dos 24 políticos processados, para que eles digam se querem ou não dar o seu depoimento. Segundo a Lei Eleitoral, a manifestação do réu na fase de instrução de um processo é opcional, isto é, só acontece por vontade própria. A partir daí, começam as alegações finais de acusação e defesa, última fase antes dos julgamentos dos processos, previstos para começar no final deste ano.
Valor errado – A assessoria de imprensa do deputado estadual Gilson Andrade (PTC) divulgou ontem uma nota afirmando que repassou apenas R$ 15 mil em subvenções destinadas à Associação do Desenvolvimento Comunitário de Areia Branca (Adecabran), e não R$ 100 mil, os quais foram na verdade repassados por Zezinho Guimarães (PMDB). Esta informação fora divulgada anteontem pela assessoria do MPF, que admitiu o erro e fez a correção após a manifestação do deputado. A assessoria disse ainda que acionou sua Assessoria Jurídica para que seja feita uma retratação junto à Justiça Eleitoral sobre o assunto.
