Milton Alves Júnior
Em posse de 715 ampolas de medicamentos para emagrecimento à base de Tirzepatida e outras 35 canetas de Retatrutide, um empresário aracajuano – de identidade não revelada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – foi flagrado sem o registro da carga no momento em que transitava por um trecho da BR-277, em São Miguel do Iguaçu (PR). O flagrante foi oficializado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e por profissionais da Receita Federal. Pela corporação foi revelado ainda que não houve denúncias anônimas, sendo, o flagrante, resultado de uma fiscalização de rotina na via expressa. Durante depoimento, o sergipano apresentou a rota definida até chegar em Aracaju.
Consta nos autos que os medicamentos foram encontrados no porta-malas de um veículo inicialmente com destino à cidade de Cascavel (PR); posteriormente o lote seria levado até Aracaju. O relatório da PRF destacou também que as ampolas emagrecedoras estavam ocultas em embalagens de perfumes e alimentos. Já no primeiro momento da abordagem o motorista do carro afirmou ter sido contratado pelo empresário para transportar os medicamentos apenas até a cidade paranaense. Aos policiais, o proprietário da carga revelou que os produtos seriam comercializados na capital sergipana. Os agentes da Receita Federal encaminharam o veículo para sede da Alfândega em Foz do Iguaçu (PR) para a contabilização das mercadorias.
Os dois homens, serão alvo de representação fiscal para fins penais junto ao Ministério Público Federal (MPF) e poderão responder pelo crime de descaminho. A Resolução-RE nº 4.641, da agência, é proibido em todo o território nacional a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e transporte desses produtos. Transportar medicamentos sem nota fiscal (NF) no Brasil é uma infração grave, podendo configurar crime tributário (sonegação, com reclusão e multa) ou crime contra a saúde pública (se forem produtos sem registro da Anvisa ou adulterados), com pena de 1 a 3 anos de reclusão, além de apreensão da carga, multas, e a necessidade de comprovar a legalidade, sendo essencial a documentação correta para evitar sérios problemas legais e fiscais.
