A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, lançada oficialmente no último dia 25 e representada pelo promotor de Justiça Renê Erba, fez um trabalho investigativo referente à situação tributária das empresas de transporte coletivo em relação ao Estado e município sergipanos.
Ficou apurado no Inquérito Civil Público, instaurado em 27 de fevereiro de 2012 que, algumas empresas de ônibus devem ao Estado de Sergipe e ao município de Aracaju a quantia de R$ 102.142.632,71.
Crime – Diante dos fatos apurados, o promotor de Justiça requisitou às Secretarias da Fazenda e de Finanças cópia dos processos fiscais para que seja verificada a suposta prática de crime tributário. De acordo com a Promotoria, caso haja a comprovação de tais crimes, serão responsabilizados os sócios das empresas em questão.
Renê Erba lembrou que, a partir dos fatos já constatados, serão verificadas quais empresas ainda possuem débitos não solucionados. "Caso existam débitos não solucionados, as empresas estarão impedidas de participar de procedimentos licitatórios e serão punidas na forma da Lei, pelo não pagamento dos tributos devidos", informou.
