Empresas retiram máquinas de ônibus e prejudicam usuários

Kátia Azevedo
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Os usuários de transporte coletivo que residem em municípios da região da Grande Aracaju estão sendo prejudicados com a desativação de validadores do Cartão Mais Fácil.

Os equipamentos foram retirados dos ônibus desde a quarta-feira, 7. Segundo informações do Sindicato de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), as máquinas foram desativadas pelas empresas Auto Viação Cidade Histórica Ltda e São Pedro de forma unilateral e sem prévio aviso.

As empresas operam o serviço de transporte público de passageiros na região Metropolitana, nos municípios de Riachuelo, Maruim, Itaporanga e Laranjeiras. Em nota divulgada ontem, o sindicato se manifestou sobre o assunto. "O vale transporte criado pela Lei 7.418/75, em qualquer de sua formatação deve ser emitido e comercializado pela empresa prestadora do serviço, ou por terceiros por ela credenciado. Ao emitirmos e comercializarmos o Cartão Mais Fácil tínhamos a delegação dessas empresas. Essa delegação de forma tácita e surpreendente para este Sindicato foi inopinadamente suspensa", comentou o superintendente do Setransp José Carlos Amâncio.

O sindicato esclareceu ainda que acaso as empresas operadoras não retornem as instalações dos validadores em seus veículos, não haverá como utilizar o Cartão Mais Fácil naquela operação e que a atitude das empresas agride a disposição do Art. 5º da Lei 7.418/75 do seguinte teor: "A empresa operadora do sistema de transporte coletivo público fica obrigada a emitir e a comercializar o Vale-Transporte, ao preço da tarifa vigente, colocando-o à disposição dos empregadores em geral e assumindo os custos dessa obrigação, sem repassá-los para a tarifa dos serviços".

Em decorrência do problema, o Setransp se colocou à disposição da empresa para ressarcir, reembolsar ou devolver o dinheiro correspondente dos valores desembolsados e que se encontrem como crédito nos Cartões Mais Fácil.

O sindicato também solicitou a empresa que os Cartões Mais Fácil sejam devolvidos ao Setransp para que faça o ressarcimento no prazo máximo de cinco dias úteis. O jornal procurou a empresa São Pedro, mas não foi possível o contato.