Entidades querem revogar aumento abusivo do IPTU

Na semana passada, o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – deixou a sociedade aracajuana preocupada. Além da demora na entrega dos boletos para pagamento, que gerou bastante confusão, os valores cobrados pela Prefeitura de Aracaju não agradaram em nada os contribuintes. Diante disso, o Fórum Empresarial de Sergipe realizou uma reunião-almoço para debater o aumento do tributo, considerado abusivo.

O encontro aconteceu na última terça-feira, dia 24, no Hotel Aquários, na Orla da Atalaia, em Aracaju, e reuniu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Sergipe – OAB/SE -, empresários e líderes de entidades de classe filiadas ao Fórum, a exemplo da Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário de Sergipe – Ademi/SE -, que integra o Conselho Fiscal e que foi representada por Júlio César de Vasconcelos Silveira e Carlos Alberto de Sales Herculano, respectivamente, vice-presidente financeiro e conselheiro fiscal.

O objetivo do encontro foi discutir que medidas podem ser adotadas na tentativa de reverter o aumento previsto no Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2014, que estabelece os critérios para a apuração do valor venal dos imóveis para efeito de base de cálculo do lançamento IPTU, e que foi objeto de votação em sessão polêmica no dia 15 de dezembro de 2014. O PL foi aprovado por maioria absoluta de 13 votos a sete.

Segundo a proposta, o novo valor do IPTU deve ser calculado a partir do valor do imposto aplicado em 2014, atualizado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA/E). Para imóveis já edificados, o reajuste não poderá ser superior a 1,3 vezes o valor do IPTU de 2014, mais o reajuste do IPCA. Em caso de imóveis não edificados, a taxa está limitada a até 1,6 vezes o valor do imposto.

Prejuízos – César Silveira diz que a Ademi/SE recebeu com indignação a notícia do aumento abusivo do IPTU. Por isso, a única alternativa, segundo ele, é se somar à OAB/SE e ao empresariado sergipano, através das entidades envolvidas no processo, para tomar uma posição jurídica a fim de anular esse aumento. "A Ademi/SE reputa veementemente essa atitude da Prefeitura e tomará, com outras entidades, as medidas necessárias para coibir esse tipo de ação. Usaremos dos meios legais para que essa lei não seja exercida. Uma lei arbitrária, que não teve a participação da sociedade e das pessoas que representam os contribuintes", diz.

O vice-presidente financeiro da Ademi/SE considera que a Prefeitura de Aracaju vai prejudicar não somente o mercado imobiliário, mas, também, toda a sociedade. Isso porque o aumento do tributo incide diretamente nos valores dos terrenos – matéria-prima para a construção de imóveis -, onerando-os além do razoável. "Isso vai inviabilizar os preços das unidades habitacionais para os adquirentes. Ao final do processo, eles terão mais dificuldade em investir na tão sonhada casa própria", avalia. E complementa: "Além disso, tem o efeito cascata, pois vai aumentar o ITBI [Imposto de Transmissão de Bens Imóveis]. Quando aumenta a planta de valores, indiretamente está aumentando o valor do ITBI".

César Silveira salienta, ainda, que o mercado imobiliário sergipano continua aquecido, comprador, mesmo diante do momento complicado pelo qual a economia do País está passando. No entanto, teme que essa ação da PMA possa dificultar ainda mais a situação. "Somos o setor da construção civil que mais gera emprego, que mais contribui com a economia do Estado. Temos uma responsabilidade muito grande com o crescimento do País e de Sergipe", ressalta.