Sexta, 21 De Junho De 2024
       
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Entidades solicitam retirada de tramitação projetos de autoria do prefeito de Aracaju


Publicado em 06 de junho de 2024
Por Jornal Do Dia Se


LÍDERES AMBIENTAIS COM O PREFEITO (Ana Lícia Menezes/PMA)

Na manhã de quarta-feira (5), entidades entregaram ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, documento por meio do qual solicitam a retirada de pauta de dois projetos de lei que tramitam na Câmara de Vereadores.
O Projeto de Lei Complementar nº. 20/2023 e o Projeto de Lei Ordinária nº. 124/2024 tratam, respectivamente, do licenciamento autodeclaratório e sobre a proteção da vegetação nativa e são de autoria do Poder Executivo Municipal.
No documento as entidades alegam que os projetos se referem a matérias de grande importância para o planejamento urbano, de significativo impacto para o meio ambiente e que envolvem uma série de fatores técnicos, interferindo decisivamente na vida de toda a população.
Na exposição de motivos as entidades consideram incompreensível e perigoso o fato de que os projetos de lei estavam tramitando em regime de urgência, por requerimento do próprio prefeito, através da sua liderança na Câmara Municipal.
Outra preocupação apresentada no documento é que a tramitação em regime de urgência suprime etapas de análises nas quais os parlamentares podem fazer as avaliações com o equilíbrio e a tranquilidade necessários. Sem o tempo suficiente, a aprovação dos projetos pode trazer consequências indesejáveis para a cidade e para o conjunto da sua população, assegura a carta.
Os militantes disseram ainda, na carta ao prefeito, que o encaminhamento dos projetos ao Poder Legislativo sem o amadurecimento do debate junto à sociedade, e sem tempo para a discussão entre os setores da sociedade civil organizada, além de pouco democrática, pode representar danos futuros.
Mesmo dizendo reconhecer a legitimidade do prefeito, enquanto governante e a legalidade e a boa intenção que revestem os atos em questão, o documento enfatiza fazer ressalva quanto à sua oportunidade e urgência, mormente considerando a proximidade do fim do atual mandato.
O documento lembra também que o Plano Diretor de Aracaju está defasado, ao dizer que é voz corrente em vários segmentos da população aracajuana a necessidade de um verdadeiro planejamento urbano na capital.
Além da retirada de pauta dos dois projetos de lei, as entidades solicitaram ao prefeito que o encaminhamento, ao Poder Legislativo, de novas proposições sobre esse tema se desse somente quando da revisão do Plano Diretor.

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