Entorno ambiental* Carlos Morais Vila-Nova

Meio ambiente é um tema bem difundido pelos diversos meios de comunicação e tem destaque especial na Constituição Federal; assim como, em outras numerosas leis do País. Manifestações e ações inerentes a essa questão, quer sejam do poder público, ONGs e outros diversos segmentos, também são frequentes.

Verdadeiramente, pelo que se ver, tal tema problemático é de primordial importância pelos efeitos perceptíveis e sentidos do clima mais quente, diminuição dos rios, poluição do ar, prejuízos à saúde humana e degradações nos campos e mares.

Sem ir muito distante, os efeitos da poluição são notórios, desde que venham as lembranças das vastas e saudáveis águas do Piauitinga lá pelos idos de 1970, que possibilitavam banhos frequentes e os trabalhos das históricas lavadeiras de roupas.  Além da poluição, outras práticas cometidas contra a natureza, como o desmatamento, também geraram resultados prejudiciais, a exemplo da secagem de poços e cisternas.

Contudo, não obstante a relevância da questão, face aos descuidos e práticas destrutivas contra o nosso habitat e nossa morada; em volta do tema meio ambiente existem outros fatores de observância, principalmente para as gerações do presente, referentes ao que é socialmente justo e economicamente viável.

O tripé acima mencionado, ou seja, quanto ao ambiental relacionado ao econômico e quanto ao nível social em que está a maioria da população, encontra-se instituído no conceito de sustentabilidade, que é bastante propagado nos livros de direito e em outros diversos meios de informação, que correm pelo mundo afora.

Portanto, num primeiro ponto relevante, cita-se o crescimento econômico como responsável pelo trabalho e renda, manutenção e aumento dos empregos. Embora, haja a ciência pelos dados estatísticos, que o Brasil distribui muito mal a sua renda.

Quanto ao social, experiências próximas e um fato importante, que aconteceu há pouco tempo no estado e em Estância, podem ser edificantes para o equilíbrio do citado tripé:  socialmente justo,  ambientalmente correto e economicamente viável.

Em janeiro do corrente ano, o governo do Estado e o Ministério Público anunciaram o encerramento do lixão de Porto da Folha/SE, o último em atividade. Assim, Sergipe passou a ser o terceiro estado do país a eliminar todos os lixões dos seus 75 municípios, ao lado de Pernambuco e Alagoas.

Em suma, um fato de significativa importância para o desenvolvimento do estado, afastando também o contexto antijurídico que permanecia, uma vez que a existência de lixões vem de encontro à Lei 12.305/2010, que estabelecera o encerramento de todos esses montões, às vezes com várias tarefas de lixos, até o passado ano de 2014.

As áreas de lixões recebem diariamente várias remessas de restos do consumo humano, com grande parte de produtos tóxicos, que se acumulam por longo tempo e produzem um líquido poluído, escuro e mal odoroso, denominado de chorume. Nesse ambiente há muita sujeira e todo esse material produz gases prejudiciais à atmosfera e penetra no solo, com graves malefícios para a vegetação, rios, mares e saúde humana. Essa contaminação atinge longas distâncias, principalmente pelos lençóis freáticos, que são reservas de águas subterrâneas sobre rochas.

Auspicioso é que os lixões a céu aberto acabaram em Sergipe e foram substituídos por aterros sanitários, construídos para decomposição do lixo sem agredir ao meio ambiente. Provavelmente, assim como a natureza costuma responder aos maus tratos, também poderá em breve apresentar melhorias na vegetação, rios, mares e níveis de menor poluição para a região.

As melhorias já podem ser observadas, atualmente, na vegetação rasteira e verde no local, aonde era o lixão de Estância, na Dizilena, que foi encerrado em outubro do ano de 2023. Povoado este, que faz remontar os tempos das trezentas crianças do Programa AABB Comunidade, dos anos de 1997 a 2012.

Curiosamente uma boa parte dos alunos participantes eram filhos de catadores de lixo do Povoado Dizilena; que moravam naquelas imediações ou nos conjuntos Santo Antônio e Paulo Amaral. Esses familiares trabalhavam em condições insalubres, mas tiravam o seu mísero sustento desse lixão. Essa experiência traumática foi vivenciada pelo ex aluno Valdir Santos Souza Junior, atualmente com 35 anos, esportista, líder comunitário e funcionário da Câmara de Vereadores.

Assim, apesar da importância para o meio ambiente com o fim dos lixões nos vários cantos, existem no entorno ambiental muitas situações parecidas de subhumanidade como o da Dizilena, que necessitam de providências paralelas às  medidas de proteção ao meio ambiente, com a mesma prioridade. Em Estância a questão foi amenizada com a admissão de parte dos catadores da Dizilena nos trabalhos da COOPERE – Cooperativa de Reciclagem do Município.

Desse modo, no mesmo grau da proteção constitucional à natureza; estão para o equilíbrio social, os direitos fundamentais de cada cidadão à alimentação, moradia, educação, saúde e a um trabalho decente. Portanto, encerrar lixões é uma medida das mais acertadas e não tem nada de socialmente justo em tirar sustento dos montões de lixo. Porém, no entorno de encerramentos da espécie ou em casos semelhantes, cabe o olhar humano, no sentido de minimizar os graves problemas sociais, viabilizando os humanos do presente.