O presidente nacional da CUT, Sergio Nobre (foto), defendeu a negociação coletiva como instrumento para garantir a regulação da escala 5×2, respeitando as particularidades de cada categoria, sem adiar a entrada em vigor da Emenda Constitucional 141/2026.
Para Sergio Nobre, os acordos coletivos são capazes de resolver as situações específicas de setores que precisam de ajustes para cumprir as novas regras, sem comprometer os direitos conquistados pelos trabalhadores. Ele defendeu, inclusive, a construção de acordos nacionais que contemplem setores inteiros, como comércio e serviços, enquanto não houver uma legislação complementar para regulamentar os regimes diferenciados.
A proposta foi apresentada durante a audiência de conciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, convocada pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que questionam os prazos de aplicação da nova jornada de trabalho. Dino deixou claro que não haverá flexibilização da emenda constitucional, nem autorização para a continuidade da escala 6×1. “O que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda. Isso significa remover inseguranças jurídicas”, afirmou. Segundo o ministro, a decisão a ser tomada abordará pontos discutidos na audiência e será submetida ao referendo do Plenário.
Escala 5×2
