O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) decidiu, nesta quinta-feira (10), pela expedição de medidas cautelares determinando que os gestores municipais de Boquim e Santa Luzia do Itanhy adotem providências imediatas para garantir o fornecimento de água mineral para os alunos da rede pública de ensino.
As decisões têm como base auditorias realizadas pelo TCE, por meio da sua Coordenadoria de Engenharia, que constataram a entrega de água classificada como insatisfatória em parte das escolas desses municípios.
A inspeção ocorreu no âmbito do projeto nacional Sede de Aprender, iniciativa conjunta dos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de todo o país, com foco na análise das condições de saneamento básico e da qualidade da água nas escolas públicas.
A ação foi executada entre os dias 2 e 6 de junho de 2025, em alusão ao Dia Nacional da Educação Ambiental (03/06) e ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06).
Segundo dados do Censo Escolar 2024, 30 escolas em Sergipe, distribuídas em seis municípios, não possuíam fornecimento de água potável. Em Boquim, conforme relatório de auditoria, 4 das 5 escolas visitadas estavam oferecendo água considerada insatisfatória para o consumo humano. O processo foi relatado pelo conselheiro Flávio Conceição.
Escolas com água imprópria: TCE estabelece medidas urgentes em Boquim e Santa Luzia do Itanhy
