Estado laico é falácia

Quando problemas de saúde pública são submetidos ao julgamento do credo religioso, a falácia do estado laico ganha contornos perfeitamente definidos. Assim ocorreu ontem, durante audiência no Supremo Tribunal Federal. Igrejas de diversas denominações religiosas foram convocadas para “iluminar” uma questão que passa longe do foro íntimo e de fé. Embora os crentes reivindiquem o direito de submeter o mundo ao próprio pensamento, o aborto tem de ser tratado sob ponto de vista legal e científico.

Os ministros do STF têm às mãos uma ação protocolada há mais de um ano pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pleiteando que a interrupção da gravidez por decisão da mulher grávida nas 12 primeiras semanas de gestação não seja mais considerada um crime. Antes de chegar a uma decisão, a relatora Rosa Weber e os seus pares do Supremo terão ouvido mais de 40 pessoas ligadas às áreas de saúde, ciências, direitos humanos e religião, previamente convidadas a participar dos debates.

O convite do STF reflete o poder político, estranha à seara da fé, portanto, das organizações religiosas no Brasil. A chamada bancada da bíblia, uma das forças mais reacionárias do Congresso Nacional, não para de crescer, impondo uma agenda francamente obscurantista ao País. Basta dizer, por exemplo, que entre as 11 entidades ligadas a diferentes religiões ouvidas ontem, sete rechaçaram a possibilidade de uma mudança da lei penal.

Infelizmente, muitos cristãos pecam por falta de sensibilidade. A bem da verdade, no Brasil, o aborto só é arriscado para quem não pode pagar pela intervenção adequada. Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) realizada há alguns anos, a interrupção da gravidez é prática tão comum no País do Carnaval que, até completar 40 anos, mais de uma em cada cinco mulheres o comete. De acordo com as estimativas mais conservadoras, pelo menos 330 mil brasileiras abortaram apenas no segundo semestre do ano passado. Além disso, pesquisas revelam que as mulheres negras, com baixa escolaridade e renda são mais vulneráveis ao aborto com risco. É para o sofrimento dessas mulheres, sob risco de vida, que os religiosos viram as costas.