Estado tem recursos para conceder reajuste salarial ao funcionalismo

Na terça-feira (2), o governador  Belivaldo Chagas (PSD) apro veitou a reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa para anunciar o pagamento, dentro do mês, dos salários de todos os servidores estaduais ativos, inativos e comissionados, o que não acontecia desde 2014, a partir do mês de fevereiro. A medida, na verdade, só foi anunciada depois que diversas categorias, a exemplo de professores, policiais civis e delegados de polícia, terem obtido vitórias em ações judiciais, inclusive no STF, exigindo o pagamento dos salários dentro do mês.
Pagar o salário em dia é uma obrigação de todo empregador, inclusive do estado. E Sergipe sempre houve a tradição de o servidor receber no último dia do mês, que facilita a vida, permite o pagamento das contas em dia e movimenta o comércio. O pagamento do salário em dia, no entanto, não recupera perdas acumuladas nos salários dos servidores. A maioria está sem reajuste há sete anos, perdas de quase 50%.
O economista Luiz Moura, do Dieese, diz que os únicos servidores do executivo que não tiveram perdas são os que ganham o salário mínimo. "Quem ganha o mínimo tem reajuste em janeiro – essa parcela que eu estimo em aposentados 2.400 servidores ativos o mesmo número. Com isso nós temos cerca de 5 mil servidores que não tiveram perdas, mas nós sabemos que o mínimo é uma remuneração que não dá para o trabalhador sobreviver".
Segundo Luiz Moura, os demais servidores são divididos: policiais tiveram reajuste,  professores renegociaram uma readequação em 2018, o pessoal do Fisco e também teve  algum tipo de correção. "Mas tem uma coisa em comum a todos os servidores que ganham um pouco acima do mínimo: independente do tipo de reajuste, todos eles tiveram perdas salariais", destacou.
Moura cita especificamente o caso dos professores, que são protegidos por uma lei federal que diz que o piso deve ser reajustando todos os anos, com repercussão na carreira. "O governo, no entanto, só reajusta os trabalhadores de 40 horas, nível médio, mas não reajusta os salários dos demais. A carreira do professor de nível média está sendo extinta, só vai existir o aposentado, acabando a referência. Como só é reajustado o piso do nível médio, vai chegar ao momento em que todo o professor, no limite, vai ganhar o piso. A diferenciação vai ser alguma titulação, carga horário e tempo de serviço. Mas o vencimento básico vai acabar sendo o piso para todos – com nível superior, mestrado e doutorado. Isso está acabando com a carreira dos professores", criticou o economista.
Com base no estudo sobre o Relatório de Gestão Fiscal do Governo de Sergipe, o Dieese concluiu que o Governo do Estado alcançou uma receita corrente líquida de 8,611 bilhões em 2020 e, assim, no ano da pandemia, Sergipe apresentou um crescimento de 6,93% na sua receita corrente líquida, o que corresponde a R$ 557,827 milhões a mais em relação à receita de 2019, registrada em R$ 8,053 bilhões. Enquanto a receita aumentou de 2019 a 2020, a despesa com pessoal caiu de R$ 4,079 bilhões para R$ 3,77 bilhões. Assim o LRF (Limite de Responsabilidade Fiscal) diminuiu de 47,38% para 46,84%.
Diante de tais números, a conclusão do Dieese é de que não faltam recursos para que o governo do estado faça o reajuste salarial e revogue o desconto previdenciário de 14% cobrado compulsoriamente dos servidores públicos aposentados (os que recebem salários de até R$ 6,4 mil) e os da ativa.
A lei 388, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2019, estabeleceu a contribuição previdenciária de 14% para os servidores e 28% para o governo. O Dieese diz que o estado não está repassando a contribuição patronal para o Sergipe Previdência, hoje um órgão superavitário.
A lei 388 só tem validade até o dia 31 de dezembro de 2022, quando termina o mandato do governador Belivaldo Chagas. Com as contas do Sergipe Previdência em ordem, nada impede que o governador encaminhe novo projeto à Alese restabelecendo a legislação anterior – quem se aposentava deixava de contribuir até o limite do teto do INSS, porque já havia feito essa contribuição durante toda a vida funcional.

A eterna divisão do PT

O deputado federal João Daniel (SE), indicado pelo PT para compor a Mesa Diretora da Câmara, perdeu a vaga para a colega de partido Marília Arraes (PE), que concorreu à 2ª Secretaria como candidata avulsa. Na disputa, a pernambucana venceu no segundo turno por 192 votos contra 168 de Daniel. Marília conquistou o cargo na Mesa Diretora apesar de um acordo firmado no colégio de líderes para que todos os deputados votassem nos candidatos oficiais indicados pelas legendas.

O cargo da 2ª secretaria teve uma disputa acirrada entre deputados do PT. O candidato indicado pela bancada do partido, João Daniel (166 votos) não conseguiu a maioria absoluta dos votos e teve que disputar a vaga em segundo turno com Marília Arraes (172 votos), que concorreu de forma avulsa. No segundo turno, Marília manteve a vantagem e foi escolhida para o cargo.

Marília rebateu pelas redes sociais as especulações de que sua candidatura tinha como pano de fundo um alinhamento cm Arthur Lira (PP-AL). "Essa decisão não tem nenhuma relação com articulações vinculadas a candidatura do deputado federal Arthur Lira à Presidência da Câmara. É fundamental abrir espaços para parlamentares jovens, mulheres e outros grupos minoritários", destacou.

Segundo deputados, o nome de Daniel enfrenta mais resistências na Câmara porque ele faz parte da ala mais ideológica do PT e por ser ligado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A 2ª secretaria tem como função tratar das relações internacionais da Câmara, principalmente da emissão de passaportes, além de cuidar dos programas de estágio oferecidos pela instituição.

João Daniel contemporizou o fato, mas a presidente nacional do PT não. A deputada Gleisi Hoffmann não viu com bons olhos a decisão de Marília e afirmou que a conduta afronta a política interna do partido. "A atitude da deputada rompe procedimento estatutário do PT e isso terá de ser analisado nas instâncias partidárias", afirmou.

Lentidão com vacinas

Na entrevista que concedeu nesta quinta-feira (4), à imprensa para anunciar a decisão do Comitê Técnico Científico e de Atividades Especiais (Ctcae) sobre a suspensão do ponto facultativo no período que seria comemorado o carnaval, o governador Belivaldo Chagas (PSD) demonstrou preocupação com a demora de alguns prefeitos para vacinar. "É preciso agilidade para vacinar de imediato a população. O Estado só recebe a vacina e distribui imediatamente para os municípios, que estão levando até cinco dias para vacinar", lamenta.

Declarou que em Sergipe tem de ligar para prefeitos pedindo para agilizar na vacinação ao público alvo. Avalia que no Brasil, se não houver agilidade na distribuição da vacina, somente em cinco anos todo mundo estará vacinado contra a covid-19.

Até agora o estado de Sergipe recebeu 75.800 das vacinas CoronaVac e Astrazeneca, mas só foram vacinadas pouco mais de 25 mil pessoas do público alvo, 8.922 em Aracaju. A vacinação começou há 15 dias. É tudo a passos de cágado.

Congresso analisa projetos que

prorrogam auxílio emergencial

A prorrogação do auxílio emergencial deve ocupar o centro dos debates do Congresso Nacional nas próximas semanas. Enquanto senadores e deputados federais negociam com o Poder Executivo a inclusão do programa de forma definitiva no Orçamento Geral da União de 2021, uma série de projetos de lei "correm por fora" para tentar assegurar a extensão do benefício pago aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19. Após destinar R$ 330 bilhões a 68 milhões de pessoas desde abril de 2020, o programa perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.

O Senado e a Câmara analisam 14 proposições que pretendem prolongar o auxílio emergencial. São quatro matérias apresentadas por senadores e dez por deputados federais, que sugerem valores e prazos diferentes para a liberação do benefício. O mais recente deles é o Projeto de Lei (PL) 22/2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto prevê o pagamento de R$ 600 durante quatro meses, com um impacto orçamentário estimado em R$ 138,4 bilhões no período.

O PL 5.584/2020, projeto de lei do senador Jaques Wagner (PT-BA), recomenda a prorrogação do auxílio de R$ 600 por três meses. De acordo com o texto, o prazo poderia ser estendido por ato do Poder Executivo dependendo da evolução da pandemia e da vacinação contra o novo coronavírus. Para pagar a conta do benefício, Wagner defende a tributação em 15% sobre lucros e dividendos a partir de 2021. Segundo ele, a medida incrementaria a arrecadação da União em mais R$ 50 bilhões por ano.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC) são autores do PL 5.495/2020, projeto de lei que estende o auxílio emergencial até 31 de março. Eles defendem o pagamento de R$ 300 a todos os que foram beneficiários do programa até janeiro, independentemente do número de parcelas recebidas. "A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta. Mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto. Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que até aqui garantimos", afirmam na justificativa do projeto.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2021, do senador Weverton (PDT-MA), também pretende retomar o benefício. Para isso, o parlamentar defende a prorrogação até 30 de junho de 2021 do estado de calamidade pública provocado pela pandemia. De acordo com o Decreto Legislativo 6, de 2020, esse prazo acabou no dia 31 de dezembro de 2020.

Com agências