Estados terão de cortar gastos para receber ajuda

Desde a terça-feira que se encontra no Con- gresso Nacional o Plano de Promoção do  Equilíbrio Fiscal (PEF), que é um pacote de ajuda da União aos estados. O pacote tem o potencial de atender a até 12 estados e o Distrito Federal, que recebem nota C (a segunda pior) na classificação das contas locais.
O dinheiro do governo federal ajudará os estados a resolver problemas de caixa e a regularizar os compromissos. Com as garantias do Tesouro, os governos locais poderão contrair empréstimos em bancos e organismos multilaterais com juros mais baixos.
Só que para receber ajuda financeira do governo federal os estados e o DF terão de cumprir pelo menos três de oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos para benefício do pacote.
As iniciativas abrangem privatização de empresas locais, redução de incentivos fiscais, retirada de benefícios ao funcionalismo local não previstos para os servidores da União, teto local de gastos corrigido pela inflação ou pela receita corrente líquida, eliminação de vinculações nos orçamentos locais não previstas na Constituição Federal, centralização da gestão financeira no Poder Executivo local, abertura do mercado de gás canalizado e contratação de serviços de saneamento básico por meio de concessões. 
Segundo o Tesouro Nacional, essas unidades da Federação têm baixo endividamento, mas estão com as finanças comprometidas por causa de elevados gastos com pessoal. Esses governos não conseguem se credenciar para pegar dinheiro emprestado em bancos (públicos e privados) com garantia da União, prerrogativa dos estados com notas A e B.
Sergipe está entre os 12 estados avaliados com nota C, que pode receber  receita da União. Com isso, o governador Belivaldo Chagas (PSD) terá que escolher ao menos três das oito medidas de ajuste definidas como pré-requisitos. 
Provavelmente, pelo seu perfil e grande desgaste político que causaria, o governador deve eliminar duas medidas: a que propõe privatização de empresas locais e retirada de benefícios ao funcionalismo público. 
Belivaldo já disse, várias vezes, que não tem a intenção de privatizar a Deso e o Banese. E como os servidores públicos, em sua maioria, estão desde 2014 sem qualquer reposição salarial e com 30% recebendo seus vencimentos no dia 12 de cada mês, é improvável que tire algum benefício. 
Agora esperar o Congresso Nacional discutir e votar o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal proposto pelo governo Bolsonaro e ver quais das oito medidas Belivaldo vai adotar.

Garantias

No caso dos 12 estados e do Distrito Federal aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o Tesouro vai antecipar até R$ 10 bilhões por ano em garantias para os estados por meio de empréstimos. A União, no entanto, verificará o cumprimento das medidas de ajuste ano a ano. Caso os ajustes fiquem aquém do plano estabelecido em conjunto pelo Tesouro e pela unidade da Federação, as parcelas dos anos seguintes serão suspensas.

LRF 1

Embora as oito medidas de ajuste à disposição das UF não envolvam a folha de pessoal, o Tesouro Nacional adverte ser "quase impossível" a recuperação das contas locais em quatro anos sem o crescimento da despesa com pessoal ativo e inativo. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe os estados e o DF de gastarem mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com o funcionalismo. No entanto, 14 unidades da Federação estão desenquadradas, segundo o Tesouro.

LRF 2

O projeto de lei propõe uma mudança na LRF para ampliar, de oito meses para cinco anos, o prazo de reenquadramento dos estados. Isso porque, ao longo das últimas décadas, diversos governos maquiaram os gastos com pessoal, excluindo despesas com inativos, gastos com terceirizados e tributos recolhidos dos servidores. Ao incorporar essas informações à contabilidade, muitos estados desenquadrados não conseguiriam regressar ao teto de 60% em apenas oito meses.

Estendida aos prefeitos

As medidas de ajuste obrigam os governos locais a encontrar formas de elevar as receitas e reduzir os gastos para que possam aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Além dos estados, o PEF estará disponível para as prefeituras a partir de 2021, com duração de quatro anos para os prefeitos que iniciarem o mandato após as eleições municipais de 2020.

No comando das finanças 

O ex-superintendente da Caixa Econômica Federal, Marco Antônio Queiroz, será o novo secretário da Fazenda em substituição ao interino Marcos Vinícius Nascimento, que é Superintendente Especial da pasta.  A solenidade de posse ocorrerá às 15h30 dessa quinta-feira, 6, na sede da própria pasta.

Os antecessores 

O governador Belivaldo Chagas (PSD) já tinha feito o convite a Queiroz há cerca de dois meses, mas somente agora o entendimento foi concretizado. Marcos Vinícius vinha respondendo interinamente pela pasta desde a saída de Ademário Alves em 8 de março deste ano, por problemas de saúde. Ademário foi deslocado para Superintendência Executiva da Secretaria Geral de Governo, onde atua no acompanhamento da aplicação financeira do planejamento estratégico.

Malas prontas 1

O prefeito Edvaldo Nogueira não descarta a possibilidade de deixar o PCdoB, mesmo com a aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da fusão do partido com o PPL, por não terem atingido a cláusula de barreiras e, consequentemente, ficarem impedidos de receber recursos do fundo partidário e participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV,  Diz que vai continuar discutindo sua ida para uma outra legenda.

Malas prontas 2

Antes de sair de férias, Edvaldo teve algumas conversas com o deputado federal Fábio Henrique para ingressar no PDT. Só estava faltando uma conversa final com o presidente nacional do partido, Carlos Luppi, o que deve ocorrer mais na frente.

Malas prontas 3

É muito provável que após mais de 30 anos como militante do PCdoB Edvaldo realmente deixe a legenda e se filie ao PDT para ter uma maior viabilidade de reeleição, em razão do racha que haverá no seu agrupamento político. Ele já tem como certo o apoio do MDB e PSD, devendo perder o do PT.

Malas prontas 4

O que também pode levar Edvaldo a deixar o PCdoB é que a pessoa que ele tinha um maior vínculo – o ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo – deixou o partido em 2017, após 40 anos. Aldo deixou o PCdoB pelo PSB, mas hoje está filiado ao Solidariedade.  

Capital da Vaquejada 1

O deputado federal Fabio Reis (MDB-SE), coordenador da bancada sergipana na Câmara, apresentou ontem Projeto de Lei 3324/2019, que confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao município de Lagarto. "Trata-se de uma justa homenagem e reconhecimento não só pelas tradições desse esporte na região, mas, também, pelo efeito econômico e social que tais eventos exercem a população. As origens do município se fundem justamente com a agricultura e pecuária, já que toda economia inicial de Lagarto se baseava em pedaços de terra, sementes e cabeças de gado", disse o deputado.

Capital da Vaquejada 2

Para Fábio Reis, as futuras gerações precisam saber que foram os pequenos agricultores e criadores de gado os construtores de toda a região. "A história dos nossos antepassados deve ser homenageada e reconhecida pelo nosso presente. É uma honra apresentar o projeto", explicou o parlamentar.

Requerimento

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou requerimento para a realização de ampla audiência pública sobre a comercialização, registro, posse e porte de armas de fogo, munições e acessórios. "É um tema relevante e precisa ser tratado ouvindo os especialistas em Segurança Pública e também a sociedade em geral", afirma, enfatizando que "é preciso deixar de lado as polarizações ideológicas para resolver qualquer um dos graves problemas que afetam a vida dos brasileiros, em áreas como segurança, educação, saúde e emprego". 

Alerta

Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, anteontem à noite, o deputado federal Laércio Oliveira (PP) chamou a atenção da Agência Nacional de Petróleo para a distribuição do gás. Segundo ele, além do monopólio ostensivo da Petrobras, existe um outro monopólio oculto que atua de forma direta e indireta em 19 concessionárias: a Mitsui.

Ponto de vista

Do senador Rogério Carvalho (PT) sobre o Ministério Público Federal ter informado ao Superior Tribunal de Justiça que o ex-presidente Lula tem direito ao semiaberto: "O medo de quem o condenou é que o trabalho que ele fará com mudança de regime transforme a vida das pessoas".

Aprovado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 378 votos a 8, em segundo turno, a PEC do Orçamento Impositivo (34/19), que determina a execução obrigatória das emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Como não há destaques pautados, a parte da matéria que foi igual ao já aprovado em dois turnos pelo Senado irá à promulgação.

Veja essa …

Publicado no Brasil 247: "A rede sueca de supermercados Paradiset anunciou nesta quarta-feira (5) um boicote a todos os produtos do Brasil, em consequência da liberação recorde de novos agrotóxicos pelo governo brasileiro. Do total de 197 agrotóxicos já autorizados neste ano pelo Ministério da Agricultura, 26% são proibidos na União Europeia, em razão dos riscos à saúde humana e ao meio ambiente". "Precisamos parar (o presidente) Bolsonaro, ele é um maníaco", disse à RFI o presidente do grupo Paradiset, Johannes Cullberg.

Curtas

Ontem, em Brasília, o governador Belivaldo Chagas defendeu operações de crédito de interesse de Sergipe e dialogou sobre o Plano Mansueto com as equipes técnica do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco do Brasil (BB). 

Do ex-deputado estadual Jorge Araújo (PSD): "A TV Sergipe está promovendo um concurso de quadrilha junina que serve para motivar os nossos festejos e prestigiar os integrantes de diversas quadrilhas. O evento está sendo realizado na área do estacionamento do shopping Jardins. Não seria melhor se fosse realizado na Rua São João?".

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que tornou os critérios de inelegibilidade para os candidatos mais rígidos, completou nove anos de vigência na última terça-feira (4). 

De lá para cá, com base nessa norma, a Justiça Eleitoral impediu a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, daqueles que foram condenados em processos criminais por um órgão colegiado e dos que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação.