Estratégia do TSE prevê disseminar notícias verdadeiras

Com o objetivo de amenizar o impacto  negativo das notícias falsas no proces- so eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu um planejamento estratégico para o combate à desinformação nas Eleições 2020. As principais diretrizes do plano são: disseminar informações verdadeiras sobre o processo eleitoral, educar cidadãos sobre o tema e combater comportamentos inautênticos.
O documento detalha as ações que integram o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que conta atualmente com 57 instituições parceiras, entre partidos políticos, entidades públicas e privadas e grandes plataformas de mídias sociais, como Facebook, Twitter, WhatsApp, Google e TikTok.
Em memorandos de entendimento firmados neste ano, as maiores plataformas digitais se comprometeram a atuar ativamente nas Eleições de 2020 alinhadas à Justiça Eleitoral para desestimular a proliferação de informações falsas e aprimorar métodos de identificação de possíveis práticas de disseminação de conteúdos inverídicos em seus espaços.
Há ainda parcerias com agências de checagem, órgãos de imprensa, empresas de telecomunicações, de tecnologia da informação, operadoras de telefonia celular, entre outros.
Em sintonia com os principais marcos normativos, referências teóricas e obrigações internacionais em mateéria de proteção à liberdade de expressão, o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 é centrado nas seguintes estratégias:
1) A pluralidade informativa, por meio da criação e da disseminação de informação verdadeira, do estímulo à transparência e da criação de redes de confiança para a distribuição de conteúdos de qualidade, ou seja, combater desinformação com informação;
2) A ação educacional, por meio da disponibilização de ferramentas educativas, meios para capacitação e mecanismos necessários para que os cidadãos possam compreender o fenômeno da desinformação, ampliar a sua capacidade crítica, reconhecer conteúdos falsos e fraudulentos, e acessar fontes de informação confiáveis. Nesse ponto, o objetivo é combater desinformação com capacitação;
3) O foco em comportamentos, por meio do direcionamento de recursos tecnológicos e das atividades repressivas contra comportamentos inautênticos, uso de propaganda computacional e ações coordenadas de propagação de desinformação, em vez de dirigir esforços para a remoção de conteúdos. Em outras palavras, combater desinformação com controle de comportamento, e não de conteúdo.
Entre os fundamentos do planejamento estratégico, estão os princípios constitucionais que protegem e reforçam a liberdade de expressão. Conforme descreve o documento, o amplo fluxo de informações e a formação de um debate público robusto e irrestrito constituem pré-requisitos indispensáveis para a tomada de decisões pela coletividade e para o autogoverno democrático.
Em contrapartida, as redes articuladas de disseminação massiva de desinformação que atuam por meio da internet representam restrições indevidas à liberdade de expressão. Essas ações coordenadas distorcem o debate público – que passa a ser "inundado" por informações falsas -, além de afetar o direito à informação dos cidadãos.
No processo eleitoral, a importância dessa atuação de enfrentamento às notícias falsas é ainda mais relevante, tendo em vista a necessidade de garantir que eleitores tenham acesso a notícias e informações verdadeiras sobre o processo eleitoral, de modo que possam exercer o seu direito de voto de forma consciente e informada.

Resposta

A Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta à candidata a prefeita de Aracaju, a delegada Danielle Garcia (Cidadania), na rede social e na propaganda eleitoral do candidato Rodrigo Valadares (PTB), que se utilizou de fake news para atacar a adversária. Na TV, a inserção com a resposta de Danielle Garcia será de um minuto. Já no Instagram o vídeo será de 30 segundos e deverá ficar disponível por 48 horas. Ainda na decisão, a Justiça determinou a retirada da publicidade com ataques a Danielle, proibindo sua veiculação em emissoras de televisão e internet, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por veiculação indevida e sem prejuízo de incidência no crime de desobediência.

Reverte

Candidato à reeleição, o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) reverteu no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) mais três decisões proferidas pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral a partir de ações movidas pelo diretório do Cidadania de Aracaju e pela candidata Danielle Garcia, que o acusaram de ter praticado campanha eleitoral antecipada ao apresentar feitos de sua gestão durante a pré-campanha.

Justificativa

A juíza Sandra Regina Câmara Conceição, relatora de um dos três recursos interpostos pela defesa de Edvaldo contra decisões da 27ª Zona Eleitoral, afirmou que não se pode, visando a isonomia entre os concorrentes, "fazer uma interpretação por demais extensiva da norma [eleitoral], no sentido de restringir a atuação do gestor público em campanha", como pretendeu a candidata Danielle e o Cidadania.

Obras

Nas três ações agora reformadas, a primeira instância da Justiça Eleitoral havia decidido em favor de Danielle imputando ao prefeito a prática de campanha eleitoral antecipada por ter postado vídeos em sua conta pessoal no Instagram nos quais divulga ações de seu mandato, uma conduta amparada pelo Código Eleitoral.

Explicação

"Ora, ações políticas desenvolvidas, a meu sentir, possuem, sobretudo aqueles que desempenham ou desempenharam cargos eletivos, de modo que, em relação a esses concorrentes, como se observa, a própria lei estabelece uma distinção quanto aos demais, ao permitir que as suas realizações no decorrer da gestão pública sejam levadas ao conhecimento do eleitor antes ou durante a campanha eleitoral", anotou a magistrada em seu voto a favor do recurso interposto por Edvaldo.

Procurador

Com a participação de 131 membros do Ministério Público de Sergipe foi realizado, nesta sexta-feira, o pleito para a formação da lista tríplice com os nomes dos candidatos mais votados para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. A lista tríplice foi composta pelos promotores de justiça Manoel Cabral Machado Neto, que obteve 80 votos, Etélio de Carvalho Prado Junior, com 72 votos, e Nilzir Soares Vieira Junior, com 71 votos.

Escolha

A lista será encaminhada pelo Presidente da Comissão Eleitoral, o Procurador de Justiça José Carlos Oliveira Filho, ao Governador do Estado, que terá 15 dias para anunciar o nome do novo chefe da Instituição para o biênio 2020/2022. Além dos integrantes da lista tríplice, disputaram também o promotor Deijaniro Jonas Filho (56 votos), o atual procurador geral Eduardo D’Ávila (46 votos), o promotor José Rony Silva Almeida (45 votos) e o promotor Eduardo Matos (13 votos).

Mais votado

A Associação Sergipano do Ministério Público (ASMP) encaminhou mensagem ao governador, pedindo a indicação do mais votado, Cabral Machado Neto. Em 2018, o mesmo Machado foi o mais votado da lista, mas Belivaldo preferiu indicar o procurador Eduardo Eduardo D’Ávila, que está encerrando o mandato.

Qualquer um

Nas redes sociais, o governador ressaltou que "a lista é tríplice, qualquer um dos três pode ser escolhido". Ele disse que "ainda não fui notificado oficialmente, quando isso acontecer, analisarei com calma e sem pressa para anunciar. São ótimos nomes e aptos para assumir a Procuradoria Geral".

Ação judicial

Os promotores só puderam participar da votação porque o STF, por seis votos a quatro, considerou inconstitucional a lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e sancionada pelo governador Belivaldo Chagas, que restringia a participação de promotores na eleição para procurador-geral de justiça. A votação no STF ocorreu na terça-feira passada, a pedido do relator, Dias Tofolli, já que a votação ocorreria na sexta-feira.

Urnas

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) iniciou a preparação das 5.971 urnas eletrônicas que estarão disponíveis para utilização no próximo dia 15 de novembro, data do primeiro turno das eleições 2020. Do total de urnas, 4.690 são efetivamente urnas de seção, o restante será utilizado para eventuais contingências.

Preparação

No último dia 29, os técnicos do tribunal iniciaram os  procedimentos relacionados à geração de mídias e ontem (30), teve início a preparação das urnas. As cerimônias de geração de mídias e de preparação das urnas foram precedidas por publicação de Edital, no qual foram convocados para acompanhar os trabalhos o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, os representantes de partidos políticos e das coligações.

Desiste

O ex-vereador Santos (DC) desistiu da sua candidatura a prefeito de Nossa Senhora do Socorro e anunciou apoio ao prefeito Padre Inaldo (PP), que disputa a reeleição. Santos protocolou a renúncia nesta sexta-feira, na Justiça Eleitoral.

Compromisso

Nos últimos dias, o prefeito e candidato à reeleição em São Cristóvão, Marcos Santana (MDB), assinou duas "Cartas-Compromisso", voltadas para a temática socioambiental. As cartas foram elaboradas pelo Programa Cidades Sustentáveis, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), e pela Rede Sergipana de Agroecologia (RESEA).

Eixos

A primeira das cartas é composta por sete eixos temáticos, dentre eles: adesão ao Pacto de Prefeitos pelo Clima e a Energia; Produção do Mapa de Desigualdade da Cidade; e a produção do Diagnóstico com Planos e Metas para o município. Já a segunda "Carta-Compromisso" traz propostas de políticas de apoio à Agricultura Familiar e à Agroecologia e de promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional, definido pela RESEA, filiada à Articulação Nacional de Agroecologia. Ao todo, são 40 propostas distribuídas entre 11 temas.

Prêmio

Neste primeiro mandato, entre várias outras ações, a gestão criou o projeto "Águas de São Cristóvão", que recebeu prêmio nacional do Programa Cidades Sustentáveis, e estabeleceu parceria com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Grande Aracaju, apoiando decisivamente a criação da Associação de Catadores e Coletores de Materiais Recicláveis de São Cristóvão.

Novos partidos

O TSE publicou, nesta quinta-feira (29), a Portaria Conjunta TSE nº 2, de 27 de outubro de 2020, que padroniza as rotinas para apresentação das listas ou fichas individuais de apoiamento à criação de partidos políticos. A medida assegura a apresentação dos documentos digitalizados via Processo Judicial eletrônico (PJe), a serem submetidos aos cartórios eleitorais para validação de assinaturas. A regra é válida durante o período de plantão extraordinário do TSE, em razão das restrições sanitárias em virtude da pandemia de Covid-19.

Com agências