Estudo do BNDES sobre Deso sugere demissão de servidores

A divulgação do documento intitulado ‘Estruturação de projeto de participação privada para a universalização da prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de Sergipe’, que faz parte dos estudos encomendados pelo Governo do Estado ao BNDES, com o propósito de abrir as portas da Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO para o capital privado, sob a alegação de universalizar o saneamento básico, criou um clima de pânico entre os funcionários da companhia e diretoria do Sindissan. O documento deixa claro os planos do governador Fábio Mitidieri (PSD) em buscar a participação da iniciativa privada na administração da empresa.
Para o Sindissn, este documento agora revelado, “expôs as verdadeiras intenções do Governo do Estado, evidenciando os riscos que uma concessão dos serviços da DESO pode acarretar para centenas de famílias trabalhadoras e para o comércio sergipano, com as quase mil demissões previstas no documento”.
Embora o documento do BNDES sugira a redução significativa do quadro de efetivos da Companhia, com a eliminação de setores e até duas diretorias, o Sindisan destaca que o banco “não possui poder decisório sobre a DESO e o governo estadual, contudo, ele lança luz sobre os caminhos que os estudos estão seguindo e as intenções reais do governador Fábio Mitidieri”.
Segundo o Sindissan, a leitura do documento revela um modelo semelhante ao que tem fracassado em outros estados, entregando toda a operação comercial à iniciativa privada e mantendo apenas a captação e tratamento de água com a DESO. “Além disso, o quantitativo de empregados previstos parece subdimensionado, demonstrando a má qualidade dos estudos realizados e uma falta evidente de conhecimento técnico na área do saneamento”, destaca o sindicato.
No início de setembro, o Diário Oficial do Estado publicou o termo de contrato 11/2023, sem licitação, no valor de R$ 1.234.824, firmado entre o governo de Sergipe e a Ernest & Young Assessoria Empresarial Ltda. Mostra que o governo Mitidieri ainda não decidiu o modelo que pretende adotar para a privatização da DESO. Ele já tem a autorização da Assembleia Legislativa e vinha trabalhando para seguir o modelo adotado no estado de Alagoas, com a privatização da Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal.
O contrato com a Ernest & Young tem como objeto “a prestação de serviços técnicos especializados – Contratação de Consultoria Especializada para assessorar a contratante na Revisão de Projetos de Análises Técnicas e demais atividades relacionadas ao processo de Licitação do Serviço de Saneamento Básico no Estado de Sergipe”. O contrato tem vigência de sete meses (22/08/2023 a 22/03/2024), “podendo ser prorrogado, por acordo entre as partes, mediante celebração de termo aditivo”.
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa do Programa de Parcerias Estratégicas do Estado de Sergipe – PPE-SE, o governador acabou admitindo que será encaminhado nos próximos meses à Assembleia Legislativa um projeto com base em estudo feito pelo BNDES em relação a Deso. “A partir daí, toda a sociedade compreenderá o que será feito para melhorar o serviço de água em todo estado. O que a gente não pode é fazer mais do mesmo e esperar resultado diferente”, disse, criticando o “péssimo serviço prestado pela companhia”.
Mitidieri sempre fala no modelo adotado pelo estado de Alagoas em relação a Companhia de Saneamento de Alagoas. A Casal é gerida através de uma PPP desde setembro de 2020. Pelo modelo alagoano, mesmo após a concessão dos serviços na Região Metropolitana de Maceió (RMM), a Casal ficou responsável pela captação e tratamento da água, que é repassada para o parceiro privado distribuir aos clientes durante os 35 anos da concessão.
A Deso detém a concessão de 71 das 75 sedes municipais. Apenas os municípios de Carmópolis, além das sedes de São Cristóvão, Capela e Estância não fazem parte da área operada pela empresa. A exploração dos serviços ocorre através de contratos de concessão, firmados com cada um dos municípios.
O novo estudo do BNDES, a contratação da consultoria e a aprovação das PPPs pelos deputados, deixam claro que o governador Fábio Mitidieri vai mesmo mexer na estrutura da companhia de saneamento. Parece ainda ter dúvidas sobre o modelo a ser adotado, mas apenas pode ser sanado a partir do resultado a ser apresentado pela Ernest & Young. Pode passar inclusive pela redução drástica de pessoal.