Ex-prefeito de Capela e esposa são condenados por improbidade administrativa

A juíza federal Adriana Franco Melo Machado, da 9ª Varada Justiça Federal de Sergipe (JFSE), condenou o empresário Ezequiel Ferreira Leite Neto, ex-prefeito de Capela (Vale do Cotinguiba), em uma ação de improbidade administrativa movida pela atual gestão da Prefeitura local. O processo se refere à acusação de uso irregular das verbas federais repassadas na época pelo Ministério da Saúde ao Município.Além de Ezequiel, foram condenadas no mesmo processo a ex-primeira-dama Sônia Regina Penalva Costa, que foi secretária municipal de Saúde da gestão Ezequiel, e a ex-chefe de Departamento de Contabilidade e Finanças do município, Heisa Mariane Santos Silva.

O dinheiro, cujo total foi de R$ 244,8 mil, era destinado à construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBSs), mas os gestores atuais afirmam que ele foi aplicado em outras finalidades. A liminar concedida determinou ainda a indisponibilidade de bens dos réus, a título de ressarcimento de prejuízos atualizados e com correção monetária.

Na sentença, a juíza determina a indisponibilidade, “até decisão final, dos bens dos requeridos – Art. 7º, caput e § único c/c o Art. 16 da Lei nº. 8.429/92 – até o limite necessário ao ressarcimento do dano supostamente causado ao erário público e da multa civil eventualmente cominada. Noutro dizer, conforme os valores indicados na inicial, até o valor de R$ 351.821,70”.

A decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife (PE).