Execução de precatórios

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu, na manhã desta terça-feira, 09/04, representantes de Procuradorias do Estado e Municípios para dar conhecimento sobre a Resolução 547, de 22 de abril de 2024. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a resolução traz medidas mais eficientes para tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.
A reunião foi conduzida pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, e pela juíza auxiliar da Presidência, Dauquíria Ferreira. Foi explicado que a resolução determina que sejam extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis.
Participaram da reunião representantes da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe e das Procuradorias dos municípios de Aracaju, São Cristóvão, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto e Estância, cidades que apresentam maior quantidade de execuções fiscais. Até o final desta semana, o TJSE enviará às respectivas Procuradorias uma lista com os processos que se enquadram na resolução do CNJ.